O Ministério Público Eleitoral protocolou, no domingo (4/10), uma representação contra as senadoras eleitas Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL) e contra a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) por suposta propaganda eleitoral irregular no Distrito Federal.
A representação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) após uma denúncia registrada pelo sistema Pardal no dia da votação. Segundo o MP Eleitoral, a denúncia relatava a instalação de um banner de grandes dimensões com propaganda eleitoral em uma passarela sobre a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).
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O que diz a representação
No documento, o Ministério Público Eleitoral afirma que, pelas características da propaganda, incluindo a ostensividade e o custo, além da localização em uma área movimentada, seria “impossível” que as candidatas beneficiadas não tivessem conhecimento da instalação.
A alegação consta na representação apresentada à Justiça Eleitoral e ainda será analisada no processo. A ação, portanto, não significa que as três candidatas tenham sido responsabilizadas pela suposta irregularidade.
O TRE-DF orienta que denúncias sobre propaganda eleitoral irregular no Distrito Federal sejam encaminhadas aos juízes responsáveis pela fiscalização por meio do aplicativo Pardal.
MP pede aplicação de multa
O Ministério Público Eleitoral pediu a aplicação da multa prevista na Lei das Eleições para casos de propaganda eleitoral irregular. O valor pode chegar a R$ 15 mil, conforme a legislação citada na representação.
A apuração deverá avaliar as circunstâncias da instalação do material e eventual responsabilidade das candidatas apontadas no pedido.
Processo é redistribuído
Nessa terça-feira (6/10), a juíza eleitoral auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas determinou a redistribuição do processo.
O caso segue, agora, para análise no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
