Deputados e senadores transformaram em campo de disputa política a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas no Brasil: até a noite desta terça-feira (6), o Congresso Nacional, em Brasília, já somava 48 emendas ao texto, que vão de tirar a proibição total a restringir apenas cassinos on-line, com impacto direto em empresas, clubes de futebol e na arrecadação pública.
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Emendas tentam reverter proibição ampla das apostas
A medida provisória tem validade imediata e temporária de quatro meses. Nesse período, o Congresso precisa aprovar um texto final para que a proibição se torne permanente ou seja reformulada. O conteúdo da MP bloqueia todas as modalidades de jogos de apostas, incluindo cassinos on-line e apostas esportivas de quota fixa.
Entre as emendas apresentadas, a do deputado Bebeto (PP-RJ) é uma das mais amplas: ele propõe retirar a proibição das apostas, mantendo o mercado em funcionamento, mas com regras mais duras para publicidade, como limites à compra de naming rights de estádios de futebol. “A experiência internacional e a própria trajetória recente do Brasil mostram que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas. Ela apenas desloca o apostador para plataformas sem autorização, sediadas no exterior”, justificou o parlamentar.
Outra frente de mudança mira a separação entre tipos de jogo. Deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR), Julio Arcoverde (PP-PI) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentam emendas para retirar especificamente as apostas esportivas do alcance da proibição, preservando esse segmento e deixando a restrição concentrada em outras modalidades, como cassinos on-line.
Há ainda propostas para devolver parte do valor pago pelas empresas na obtenção de licenças, caso a atividade seja barrada, e para criar um período de transição que permita a clubes de futebol manter contratos de publicidade com casas de apostas por determinado tempo, reduzindo o impacto imediato nos cofres das agremiações e no marketing esportivo.
Tabata Amaral mira tratamento a dependentes no SUS
Enquanto parte dos parlamentares atua para aliviar o impacto econômico da MP, outra linha de emendas mira políticas públicas de saúde. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou proposta que insere no texto a obrigação de o Sistema Único de Saúde garantir cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e aos seus familiares.
A ideia é que a proibição — total ou parcial — venha acompanhada de ações estruturadas para tratar a dependência em jogos, hoje frequentemente comparada a outros vícios, com impacto direto em endividamento de famílias e saúde mental. A inclusão desse atendimento no SUS é vista como um reconhecimento legal da chamada “ludopatia” como questão de saúde pública.
Prazo estendido e comissão ainda indefinida
O prazo original para apresentação de emendas terminaria na semana passada, mas foi estendido para 13 de outubro, após o primeiro turno das eleições. A decisão da Mesa do Congresso foi justificada pelo “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”, para evitar que a campanha eleitoral esvaziasse o debate sobre a medida provisória.
Mesmo com o aumento do número de propostas, a cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário das sessões nem os nomes que vão comandar a comissão mista responsável por analisar a MP — colegiado que terá relator e presidente encarregados de costurar um texto de consenso ou de maioria.
Sem calendário e sem comando definidos, a tendência é que as negociações avancem nos bastidores, enquanto as campanhas exploram o tema perante o eleitorado.
Entenda o contexto
Lula, candidato à reeleição, tem usado a proibição total das apostas como bandeira eleitoral, apresentando-a como resposta a escândalos e denúncias envolvendo o setor. A MP, ao atingir cassinos on-line e apostas esportivas, mira um mercado bilionário que hoje patrocina clubes, campeonatos e influenciadores digitais.
No outro lado da disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende linha intermediária: manter as apostas esportivas e proibir apenas cassinos on-line, especialmente jogos de plataformas digitais popularizados em redes sociais. Essa visão se aproxima de parte das emendas apresentadas no Congresso, que tentam preservar o segmento esportivo sob regras de controle e tributação.
Na prática, o embate opõe quem vê na proibição total um gesto simbólico e moral, mas com risco de empurrar apostadores para sites clandestinos no exterior, e quem prefere um modelo de regulação rígida, com tributação, fiscalização e medidas de proteção aos jogadores. O desfecho dependerá da correlação de forças no Congresso Nacional hoje, num Parlamento dividido entre bancadas conservadoras, econômicas e de centro, e de como cada lado vai usar o tema nas ruas até a votação.
Enquanto isso, empresas, clubes e apostadores acompanham as articulações em Brasília à espera de um texto que defina se o Brasil caminhará para um banimento amplo das apostas ou para um novo modelo de regulação do setor.
