O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (8), o julgamento sobre o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no primeiro turno das eleições de 2026. Com a análise ainda pendente, permanece indefinida a situação jurídica do ex-procurador da Operação Lava Jato, que recebeu mais de 2,9 milhões de votos.
O processo estava previsto na pauta do plenário e poderia definir se Dallagnol poderá assumir o mandato no Senado Federal. A controvérsia envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa e os efeitos de uma decisão de 2023 que levou à perda de seu mandato de deputado federal.
Enquanto não houver uma decisão definitiva do colegiado, permanece em vigor a determinação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu o indeferimento individual da candidatura e permitiu a contabilização dos votos recebidos por Dallagnol. A validade definitiva desses votos, porém, continua condicionada ao julgamento.
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Deltan Dallagnol recebeu mais de 2,9 milhões de votos
Deltan Dallagnol disputou uma das duas vagas do Paraná no Senado Federal e recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos para o cargo.
O desempenho eleitoral o colocou entre os candidatos eleitos, mas a confirmação de sua candidatura ainda depende da conclusão do processo no TSE.
O tribunal analisa recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado o registro do ex-procurador.
Os questionamentos judiciais envolvem as circunstâncias em que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021.
Por que a candidatura de Deltan está sendo questionada?
A discussão jurídica está relacionada à saída de Dallagnol do cargo de procurador da República e à existência de procedimentos disciplinares em andamento na época.
Em 2023, o TSE entendeu que o então procurador havia pedido exoneração em circunstâncias que configuravam tentativa de evitar uma possível causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A decisão resultou na perda do mandato de deputado federal conquistado por Dallagnol nas eleições de 2022.
Na disputa de 2026, o TRE-PR analisou novamente a situação e autorizou sua candidatura ao Senado por quatro votos a três.
O tribunal regional considerou elementos apresentados pela defesa, incluindo informações sobre o arquivamento de procedimentos disciplinares.
Os recursos levados ao TSE questionam esse entendimento e pedem o indeferimento do registro.
Ministro havia barrado candidatura na véspera da eleição
No sábado (3), um dia antes do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, decidiu individualmente indeferir a candidatura de Dallagnol.
O magistrado também determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.
Na avaliação do relator, a Justiça Eleitoral paranaense não poderia afastar um entendimento anteriormente estabelecido pelo TSE sem demonstrar uma mudança relevante nas circunstâncias jurídicas ou nos fatos analisados.
A decisão provocou reação da defesa do ex-procurador, que contestou a medida e buscou sua reversão.
Kassio Nunes Marques suspendeu decisão
No domingo (4), dia da votação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual de Floriano de Azevedo Marques.
O ministro considerou que uma determinação individual não deveria produzir consequências definitivas sobre o registro e os votos antes da análise do plenário.
Também levou em consideração o momento da decisão anterior, tomada quando as urnas eletrônicas já estavam preparadas para a eleição.
Com isso, Dallagnol permaneceu com o registro deferido sob recurso, e os votos recebidos por ele foram contabilizados.
A medida não resolveu a controvérsia sobre sua elegibilidade. A palavra final permanece com o colegiado do TSE.
O que acontece se o registro for negado?
Se o TSE decidir definitivamente pelo indeferimento da candidatura, os votos atribuídos à chapa de Deltan Dallagnol poderão ser anulados, impedindo sua diplomação e posse no Senado.
Nessa hipótese, a Justiça Eleitoral deverá definir as consequências para o resultado da eleição no Paraná e o procedimento necessário para o preenchimento da vaga.
Por outro lado, caso o tribunal mantenha o registro, ficará afastado esse impedimento judicial à diplomação do ex-procurador.
A decisão também poderá esclarecer como as causas de inelegibilidade analisadas em eleições anteriores devem ser consideradas em novos pedidos de registro de candidatura.
Ministério Público Eleitoral apresentou entendimento favorável
Antes do primeiro turno, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela manutenção da candidatura de Dallagnol.
O órgão argumentou que as causas de inelegibilidade devem ser examinadas em cada eleição e que uma decisão relacionada ao pleito anterior não produz necessariamente os mesmos efeitos em uma disputa posterior.
Esse entendimento contrasta com a posição adotada pelo relator Floriano de Azevedo Marques, que considerou aplicável a decisão anterior do TSE.
A divergência está entre os pontos que deverão ser resolvidos pelo plenário quando o julgamento for retomado.
Quando o TSE vai julgar novamente?
O julgamento foi adiado nesta quinta-feira (8), mas a situação jurídica de Deltan Dallagnol continua pendente de definição definitiva.
Até a conclusão da análise, o ex-procurador permanece entre os eleitos ao Senado pelo Paraná, com a validade de seus votos sujeita à decisão judicial.
A próxima etapa será a retomada do processo pelo plenário do TSE, que deverá decidir se mantém o registro autorizado pelo TRE-PR ou acolhe os recursos apresentados contra a candidatura.
O resultado terá consequências diretas para a composição da bancada paranaense no Senado Federal a partir de 2027.
