O projeto que prevê isenção de IPTU e incentivos para recuperar imóveis abandonados no Hipercentro de Belo Horizonte está pronto para seguir à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (7), por 37 votos favoráveis e nenhum contrário, uma última alteração na redação da proposta, que busca atrair investimentos, recuperar construções antigas e ampliar a oferta de moradias na região central da capital.
A medida faz parte do projeto de lei 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro. A proposta, aprovada pelos vereadores em agosto, prevê benefícios fiscais e flexibilização de regras urbanísticas para incentivar a ocupação de imóveis vazios, a conclusão de obras paralisadas e a transformação de edifícios antigos em espaços residenciais ou comerciais.
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Entre as medidas previstas está a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período de construção, além da dispensa temporária do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, cobrança aplicada quando um proprietário pretende construir acima do limite básico permitido para o terreno.
O projeto também permite a adaptação de prédios antigos para novos usos, processo conhecido como retrofit, e cria mecanismos para estimular a construção de moradias populares.
Outro instrumento previsto é a Unidade de Regeneração (UR), que concede potencial adicional de construção a empreendimentos que cumprirem as condições da operação urbana. Esse benefício poderá ser utilizado no próprio imóvel ou transferido para outros empreendimentos, conforme as regras estabelecidas na proposta.
A operação abrange, total ou parcialmente, nove bairros de Belo Horizonte:
- Centro,
- Carlos Prates,
- Bonfim,
- Lagoinha,
- Floresta,
- Santa Efigênia,
- Boa Viagem,
- Barro Preto
- e Colégio Batista.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca aumentar a população residente na região central, aproveitar imóveis subutilizados e aproximar os moradores dos locais de trabalho. A administração municipal também espera reduzir deslocamentos diários e estimular a atividade econômica nesses bairros.
O que mudou na última votação?
A votação de quarta-feira não alterou os incentivos fiscais ou urbanísticos já aprovados. Os vereadores analisaram uma emenda de redação apresentada pela vereadora Luiza Dulci (PT), que corrigiu a referência a um benefício relacionado à construção de moradias populares.
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) havia substituído a sigla BPH, referente ao Benefício decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social, pela expressão HIS, de Habitação de Interesse Social.
Segundo Luiza Dulci, a mudança poderia ampliar a interpretação das restrições previstas no projeto, uma vez que a habitação de interesse social envolve diferentes tipos de incentivos. O trecho discutido trata especificamente da impossibilidade de acumular o BPH com determinado potencial construtivo adicional.
A emenda aprovada restabeleceu a sigla original, sem modificar o conteúdo da proposta votada em agosto.
Com a conclusão dessa etapa, o projeto segue para análise do Executivo. Os incentivos ainda dependem da sanção e da entrada em vigor da legislação, portanto não estão automaticamente disponíveis aos proprietários de imóveis.
