O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp, poderá continuar funcionando durante o segundo turno das eleições presidenciais. A análise ocorre depois de duas decisões contrárias tomadas neste domingo (11): uma determinou a suspensão do canal, enquanto a outra autorizou sua retomada. O espaço reúne mais de 3 milhões de seguidores e é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pela relatoria do caso, determinou que a controvérsia seja encaminhada ao plenário com urgência, preferencialmente em até 24 horas. O TSE tem uma sessão virtual prevista para esta segunda-feira (12), mas a inclusão do processo na pauta ainda precisa ser confirmada. Até uma nova decisão, permanece válida a autorização para o funcionamento do canal, desde que não sejam divulgados conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral.
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Por que o TSE vai analisar o canal “Exército do Lula”?
A discussão começou após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, pedir à Justiça Eleitoral a suspensão do canal administrado por Janones. A representação acusa o espaço de promover a circulação coordenada de informações falsas sobre o candidato, incluindo conteúdos relacionados a aposentadorias, programas sociais e questões religiosas.
Na manhã de domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acolheu o pedido e determinou que o WhatsApp suspendesse o canal em até três horas após a notificação. A ordem impediria novas publicações e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno.
Na avaliação de Nunes Marques, a dimensão do canal e a possibilidade de replicação de mensagens poderiam ampliar os efeitos de conteúdos já considerados inverídicos pelo tribunal. O ministro também destacou a necessidade de preservar o equilíbrio entre as campanhas eleitorais.
A determinação, entretanto, foi revertida horas depois por Ricardo Villas Bôas Cueva, que já atuava como relator de uma investigação envolvendo o mesmo canal.
Relator considerou insuficientes as provas para suspender todo o canal
Ao restabelecer o funcionamento do “Exército do Lula”, Cueva avaliou que os elementos apresentados no processo não eram suficientes para justificar uma restrição tão ampla. Para o corregedor, a eventual irregularidade de publicações específicas não significa que todas as mensagens compartilhadas no espaço sejam ilegais.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, afirmou o ministro na decisão.
O entendimento não representa uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro. O processo continua em andamento, e conteúdos específicos poderão ser analisados e eventualmente removidos caso sejam considerados irregulares.
Com a decisão de Cueva, o canal foi autorizado a retomar as publicações e receber novos seguidores enquanto aguarda a manifestação do plenário.
O que os ministros terão de decidir?
A análise do colegiado não ficará restrita à permanência do canal no WhatsApp. Segundo a decisão do corregedor, o julgamento também deverá esclarecer os limites de atuação da Presidência do TSE em pedidos urgentes que já estejam sendo examinados por outro ministro.
Entre os pontos encaminhados ao plenário estão a existência de provas suficientes para justificar a suspensão integral do canal, a possibilidade de pedidos semelhantes serem apresentados por diferentes vias dentro do tribunal e o respeito aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual.
Essa discussão ganhou importância porque o pedido de suspensão já era objeto de análise na Corregedoria-Geral Eleitoral. Antes da ordem de Nunes Marques, Cueva havia solicitado informações complementares à campanha de Flávio Bolsonaro, sem determinar o bloqueio do canal.
O julgamento deverá estabelecer como essas decisões devem ser conduzidas e quais medidas são proporcionais diante de suspeitas de propaganda eleitoral irregular em aplicativos de mensagens.
Como funciona o “Exército do Lula” no WhatsApp?
O canal foi organizado pelo deputado André Janones como uma ferramenta de mobilização digital de apoiadores do presidente Lula. A iniciativa cresceu durante a campanha do segundo turno e ultrapassou a marca de 3 milhões de seguidores.
Por meio do WhatsApp, os participantes recebem conteúdos políticos, orientações para compartilhamento de publicações e mensagens relacionadas à campanha presidencial. A estratégia busca ampliar o alcance das manifestações de apoiadores em diferentes redes sociais.
Do outro lado da disputa, aliados de Flávio Bolsonaro também organizaram o canal “Tropa do Flávio”, voltado à distribuição de conteúdos eleitorais e à mobilização de simpatizantes do candidato do PL.
A legislação eleitoral não proíbe a criação de canais políticos em aplicativos de mensagens. Entretanto, o funcionamento dessas ferramentas precisa respeitar regras relacionadas à propaganda eleitoral, ao compartilhamento de informações e à proteção dos usuários contra práticas irregulares.
A existência de milhões de seguidores, isoladamente, não caracteriza uma infração. A Justiça Eleitoral precisa avaliar os conteúdos divulgados, a forma de distribuição das mensagens e as circunstâncias específicas de eventuais irregularidades.
Quando será tomada a decisão definitiva?
Ricardo Villas Bôas Cueva solicitou que o processo seja analisado na primeira sessão virtual disponível, preferencialmente em até 24 horas. Como o TSE tem uma sessão prevista para esta segunda-feira (12), existe a possibilidade de que o caso seja incluído na pauta.
Entretanto, a inclusão ainda depende de confirmação pela Presidência do tribunal. Até que o colegiado se manifeste, o canal permanece autorizado a funcionar, respeitando as restrições impostas pela Justiça Eleitoral.
A decisão será acompanhada pelas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, que disputam o segundo turno presidencial em 25 de outubro. Além de definir a situação do “Exército do Lula”, o julgamento poderá esclarecer os procedimentos adotados pelo tribunal em conflitos semelhantes envolvendo propaganda política nas plataformas digitais.
