O Banco Central do Brasil atualizou os dados do Sistema Valores a Receber e informa que R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras podem ser resgatados por 23,94 milhões de pessoas físicas e 2,36 milhões de empresas, enquanto o uso de parte desses recursos para bancar o Desenrola 2.0 segue sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os valores, contabilizados até agosto, estão disponíveis para consulta no site oficial do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br). Do total, R$ 4,31 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,48 bilhão a empresas. O montante representa alta de 2,6% em relação ao mês anterior, após a forte redução provocada pela transferência de parte do dinheiro para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que dá suporte ao programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0.
Como consultar os valores esquecidos no Banco Central?
A consulta ao dinheiro esquecido é feita exclusivamente pelo Sistema Valores a Receber (SVR), acessível em https://valoresareceber.bcb.gov.br, com uso de CPF, data de nascimento ou dados da empresa, sem necessidade de intermediários pagos.
Para pessoas físicas, o sistema pede CPF e data de nascimento. Para empresas, é preciso informar os dados cadastrais solicitados na própria página. Em ambos os casos, a plataforma mostra se há valores disponíveis e indica quais instituições financeiras são responsáveis pela devolução.
O Banco Central reforça que o serviço é gratuito e que o acesso deve ser feito somente pelo endereço oficial. “O Banco Central não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou confirmar informações sobre valores a receber”, alerta a autoridade monetária.
Quem tem direito a resgatar o dinheiro esquecido no Banco Central?
Têm direito ao resgate 23,94 milhões de pessoas físicas e 2,36 milhões de empresas com saldos identificados no sistema, além de herdeiros e representantes legais de clientes já falecidos, desde que comprovem o vínculo.
No caso de titulares vivos, o próprio cidadão ou responsável pela empresa deve fazer a consulta e seguir as orientações do SVR. Para falecidos, a consulta e o pedido de resgate só podem ser feitos por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam preencher um termo de responsabilidade no sistema e atender às exigências da instituição financeira.
Os valores correspondem a recursos que ficaram parados em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, saldos residuais de contas ou consórcios e outros créditos mantidos em instituições financeiras sem terem sido solicitados pelos clientes.
Como fazer o resgate e em quanto tempo o dinheiro cai?
O resgate é solicitado dentro do próprio Sistema Valores a Receber, com indicação de uma chave PIX para devolução; quando essa opção está disponível, o dinheiro deve ser transferido em até 12 dias úteis pela instituição financeira responsável.
Após a consulta, o sistema informa se a devolução será automatizada via PIX ou se é necessário contato direto com o banco, cooperativa ou outra instituição. Quem não possui chave PIX precisa falar com a instituição indicada para combinar outra forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema para concluir o pedido.
Em situações envolvendo falecidos, além da consulta no SVR, o herdeiro ou representante deve seguir os procedimentos adicionais exigidos pela instituição, como apresentação de documentos que comprovem a condição sucessória.
Dinheiro esquecido bancou Desenrola 2.0 e está na mira do TCU
Em maio, o governo federal transferiu cerca de R$ 5,7 bilhões em recursos esquecidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de dar lastro ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. O fundo funciona como uma espécie de seguro para os bancos, cobrindo parte das perdas em caso de calotes.
Na ocasião, o governo informou que “os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]”. Com isso, a maior parte do dinheiro foi direcionada para reforçar garantias de crédito, em vez de permanecer livre para saque imediato pelos titulares.
A operação é apurada pelo TCU porque foi feita fora do orçamento público, mecanismo que permite ao governo evitar bloqueios em outras despesas para cumprir os limites fiscais. A análise técnica avalia se houve desvio da finalidade original dos recursos esquecidos e se a manobra respeita as regras de transparência e controle das contas públicas, em um ano de disputa eleitoral.
Na prática, o uso dos recursos no FGO dá fôlego ao programa de renegociação de dívidas e ao sistema financeiro, mas restringe, ao menos temporariamente, o acesso direto de parte dos correntistas aos valores que lhes pertencem. A tendência é que o TCU aprofunde a investigação e, se identificar irregularidades, faça recomendações ou imponha ajustes ao governo.
Entenda o contexto
O Sistema Valores a Receber foi criado para reunir, em um só lugar, dados enviados por bancos, cooperativas, administradoras de consórcios e outras instituições sobre saldos de clientes que ficaram esquecidos e não retornaram espontaneamente aos titulares.
Com a atualização de agosto, o estoque de R$ 5,79 bilhões indica retomada do crescimento dos valores disponíveis após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o FGO. A maior parte dos beneficiários tem direito a quantias pequenas, mas, somados, os recursos representam alívio imediato de caixa para milhões de famílias e empresas que fizerem a consulta e concluírem o resgate pelo canal oficial do Banco Central.
