O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A nova decisão permite a retomada integral das atividades, incluindo a publicação de mensagens e a entrada de novos seguidores.
O magistrado reconsiderou parcialmente uma determinação anterior e afastou, de forma excepcional, a exigência de aguardar 48 horas para reativar o canal. A ordem foi direcionada à empresa responsável pelo WhatsApp no Brasil, que deverá restabelecer imediatamente todas as funcionalidades da ferramenta.
LEIA TAMBÉM
Ministro cobra Nunes Marques e exige análise urgente do caso “Exército do Lula” no plenário do TSE
Nunes Marques derruba prazo de 48 horas para reativação
A principal mudança está na retirada do prazo de espera imposto anteriormente pelo próprio ministro. Na terça-feira (13), Nunes Marques havia autorizado o retorno do canal após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir a exigência de registrar o endereço eletrônico na Justiça Eleitoral.
Apesar da regularização, a decisão anterior determinava que novas publicações e a entrada de seguidores só poderiam ser retomadas depois de 48 horas, conforme as regras aplicáveis a endereços eletrônicos utilizados na propaganda eleitoral.
Com o novo despacho, essa restrição foi afastada excepcionalmente. O canal está autorizado a voltar a funcionar sem aguardar o término do período inicialmente estabelecido.
WhatsApp deve restabelecer todas as funcionalidades
A determinação não se limita à recuperação das mensagens antigas. O ministro ordenou que a plataforma permita novamente a publicação de conteúdos e o ingresso de novos participantes.
Nunes Marques também autorizou que, até uma nova deliberação judicial, a campanha de Lula supervisione o funcionamento do canal.
A decisão judicial estabelece a liberação imediata, mas o cumprimento efetivo da ordem depende das providências adotadas pela empresa responsável pelo aplicativo.
Entenda a disputa judicial pelo “Exército do Lula”
Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizado para divulgar mensagens e orientações a apoiadores de Lula durante a campanha presidencial.
A controvérsia começou após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que pediu à Justiça Eleitoral providências contra o funcionamento da ferramenta.
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou provisoriamente a retomada das atividades.
Na terça-feira (13), Nunes Marques voltou a restringir o funcionamento da ferramenta, desta vez por falta de comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral. A campanha petista realizou o registro, mas o ministro manteve inicialmente o prazo de 48 horas para a retomada.
Conflito entre ministros do TSE ainda precisa de definição
A sucessão de decisões também provocou divergências sobre as atribuições da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu que o plenário do TSE examine o caso com urgência para esclarecer os limites de atuação dos ministros e estabelecer uma orientação uniforme sobre o funcionamento do canal.
Além da discussão sobre o registro, a Justiça Eleitoral analisa questionamentos relacionados ao conteúdo e à utilização da ferramenta durante a campanha.
O que acontece agora com o canal?
Com a decisão desta quarta-feira, o “Exército do Lula” tem autorização judicial para retomar imediatamente suas atividades, sem a espera de 48 horas.
A Meta deverá cumprir a determinação e restabelecer o envio de mensagens e a entrada de seguidores. A autorização permanece sujeita a novas decisões da Justiça Eleitoral.
O episódio ocorre na reta final da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
