O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cobrou nesta terça-feira (13) que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhe com urgência ao plenário a disputa envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. O pedido ocorre após uma sequência de decisões conflitantes sobre a suspensão e a reativação da ferramenta, administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Para Cueva, a controvérsia ultrapassa o funcionamento do canal, que reúne mais de 4 milhões de seguidores, e envolve a definição das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral. O ministro defende que a questão seja resolvida pelos integrantes do tribunal, especialmente diante da proximidade do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
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Por que Cueva quer levar o caso ao plenário do TSE?
Em despacho divulgado na noite de terça-feira, o corregedor solicitou que Nunes Marques adote as providências necessárias para submeter a controvérsia aos demais ministros, em sessão presencial ou virtual.
Segundo Cueva, a discussão exige uma orientação uniforme do tribunal porque envolve os limites de atuação de diferentes autoridades da Justiça Eleitoral.
“A urgência da providência decorre da proximidade do segundo turno das eleições e da necessidade de assegurar, em tempo útil, uma solução colegiada que prestigie o diálogo, a harmonia institucional e a delimitação das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral”, afirmou o ministro.
O corregedor destacou que já havia encaminhado sua própria decisão para análise do colegiado, mas observou que as determinações posteriores de Nunes Marques não continham previsão expressa de submissão ao plenário.
Entenda a disputa entre Nunes Marques e Cueva
O impasse começou no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do “Exército do Lula”, após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A candidatura adversária acusou o canal de disseminar informações falsas.
Horas depois, Cueva autorizou a retomada das atividades, por entender que o caso deveria ser analisado no processo judicial sob sua relatoria, e não por meio de uma decisão administrativa da Presidência do TSE.
Na terça-feira (13), Nunes Marques voltou a restringir o funcionamento da ferramenta. Desta vez, argumentou que o endereço do canal não havia sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral, exigência prevista nas regras de propaganda eleitoral.
A campanha de Lula realizou o registro solicitado. Com isso, Nunes Marques autorizou a reativação do canal, mas estabeleceu um prazo de 48 horas após a comunicação, permitindo a retomada das atividades somente na quinta-feira (15).
O que acontece agora com o “Exército do Lula”?
Apesar da autorização para reativação, a divergência entre os ministros permanece. Cueva considera necessário que o plenário esclareça qual autoridade tem competência para decidir sobre o funcionamento do canal e os limites das medidas adotadas.
A defesa de Janones também questiona as restrições. Seus advogados argumentam que o canal é administrado por apoiadores, não integra formalmente a estrutura da campanha petista e, por isso, não deveria estar sujeito à mesma exigência de registro.
Além disso, Nunes Marques determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, acompanhe publicações de canais eleitorais de grande alcance e remova conteúdos já abrangidos por ordens judiciais específicas.
Até o momento, não há confirmação de uma data para o julgamento do impasse pelo plenário do TSE. A decisão colegiada poderá esclarecer as atribuições dos ministros e os procedimentos aplicáveis a canais de mobilização política durante o período eleitoral.
