O governador eleito de Minas Gerais, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), voltou a defender o fim da escala de trabalho 6×1 e criticou os benefícios concedidos a integrantes do Congresso Nacional durante a discussão da proposta no Senado, nesta quarta-feira (14).
Para o parlamentar, a mudança na jornada representa uma forma de garantir mais dignidade aos trabalhadores brasileiros, que enfrentam longos períodos de trabalho e pouco tempo de descanso.
Cleitinho pediu apoio dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala de seis dias de trabalho por um de folga pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Durante o pronunciamento, afirmou que a discussão deveria ultrapassar as divergências partidárias e questionou a diferença entre as condições de trabalho da população e os benefícios recebidos por parlamentares.
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Cleitinho compara rotina dos trabalhadores com benefícios de parlamentares
Ao defender a proposta, Cleitinho citou a realidade de brasileiros que recebem baixos salários, utilizam o transporte público diariamente e têm apenas um dia de descanso semanal.
“Essa luta, gente, não é de esquerda nem direita, não. Essa luta é do trabalhador”, afirmou o governador eleito durante a discussão.
O senador também criticou benefícios destinados a integrantes do Congresso, mencionando planos de saúde, auxílio-moradia e verbas indenizatórias. “O trabalhador está ralando na 6 por 1, pegando ônibus lotado e recebendo R$ 1.600”, declarou.
A crítica aos privilégios políticos é recorrente nos pronunciamentos de Cleitinho sobre o assunto. Em junho, ele já havia defendido a adoção da escala 5×2 e argumentado que a mudança permitiria aos trabalhadores passar mais tempo com a família.
Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1
Após as discussões, o Senado aprovou a PEC em dois turnos na noite de quarta-feira (14). O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança ainda não está em vigor. A implementação ocorrerá de maneira gradual, conforme os prazos previstos na emenda constitucional.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
Veja as principais mudanças previstas:
Escala de trabalho: passa de 6×1 para 5×2;
Descanso semanal: dois dias remunerados;
Jornada atual: até 44 horas semanais;
Primeira etapa: redução para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação;
Segunda etapa: redução para 40 horas semanais, um ano depois da primeira redução;
Salários: não poderão ser reduzidos em razão da mudança.
A proposta também permite negociações coletivas sobre a distribuição das folgas, respeitando as condições estabelecidas no texto constitucional.
Mudança terá impacto sobre empresas e trabalhadores
O fim da escala 6×1 deverá exigir adaptações na organização das jornadas de empresas que funcionam durante seis ou sete dias por semana, especialmente no comércio, nos serviços de alimentação e em atividades com atendimento contínuo.
Representantes empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos e necessidade de contratação de trabalhadores. Defensores da proposta, por outro lado, argumentam que a redução da jornada pode melhorar as condições de descanso e a qualidade de vida dos empregados.
A aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda e dos prazos de transição previstos no texto aprovado pelo Congresso.
