A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), abriu caminho para uma das maiores mudanças nas regras de jornada de trabalho do Brasil. A proposta prevê pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Mas os efeitos não serão iguais para todas as profissões.
Trabalhadores do comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que funcionam durante toda a semana estão entre os mais diretamente afetados. Já profissionais que trabalham em jornadas reduzidas, servidores públicos com regimes próprios e trabalhadores autônomos podem ter impactos diferentes ou não ser alcançados diretamente pelas novas regras.
A mudança ainda não entrou em vigor. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. Somente depois disso começará a contagem do período de transição.
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Quais profissões serão mais afetadas pelo fim da escala 6×1?
A mudança terá impacto especialmente sobre os profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atualmente cumprem seis dias de serviço para apenas um de descanso.
Entre os trabalhadores que poderão perceber mudanças mais significativas estão vendedores, operadores de caixa, repositores de supermercados, atendentes de lojas, garçons, cozinheiros, recepcionistas de hotéis, funcionários de farmácias e profissionais de serviços que utilizam a escala 6×1.
Também poderão ser afetados trabalhadores de setores industriais e logísticos que seguem esse modelo de jornada. O impacto dependerá da escala atualmente praticada, da carga horária contratada e das regras específicas aplicáveis à atividade.
O ponto central da proposta não é a profissão em si, mas o regime de trabalho. Dois funcionários que exercem a mesma função poderão ter mudanças diferentes caso um já trabalhe cinco dias por semana e o outro cumpra seis dias de serviço.
Comércio, supermercados e restaurantes terão de reorganizar escalas
O comércio e o setor de serviços estão entre os segmentos que mais utilizam jornadas distribuídas ao longo de seis dias da semana. Por isso, empresas dessas áreas poderão precisar reorganizar turnos e equipes para garantir os dois dias de descanso previstos na proposta.
Supermercados, farmácias, restaurantes, bares e hotéis poderão continuar funcionando aos fins de semana, desde que respeitem os limites de jornada e os períodos de descanso dos empregados.
Isso significa que o fim da escala 6×1 não representa, necessariamente, folga obrigatória aos sábados e domingos. Os dias de repouso poderão ser organizados conforme as necessidades de funcionamento e as regras trabalhistas aplicáveis.
Para os empregadores, a adaptação poderá envolver redistribuição de horários, revisão de escalas e, em determinados casos, contratação de profissionais para manter o atendimento.
Quem já trabalha de segunda a sexta também será beneficiado?
Profissionais que já cumprem uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso não terão, necessariamente, alterações na quantidade de folgas semanais.
Entretanto, aqueles que trabalham 44 horas por semana poderão ser alcançados pela redução gradual do limite máximo para 40 horas, mesmo que a distribuição dos dias de trabalho permaneça igual.
Já quem possui jornada de 40 horas semanais ou inferior poderá não perceber mudanças imediatas na carga horária, desde que seu regime atual já respeite as novas exigências.
Assim, a proposta não deve ser interpretada como uma redução automática e idêntica da jornada de todos os trabalhadores.
Quem fica de fora das novas regras da escala 6×1?
A alteração constitucional é voltada às regras gerais de duração do trabalho, mas não significa que todos os profissionais brasileiros passarão automaticamente a cumprir uma escala de cinco dias de serviço por dois de descanso.
Trabalhadores autônomos, profissionais liberais que atuam por conta própria e microempreendedores individuais (MEIs) sem vínculo empregatício não possuem, em regra, uma jornada definida por empregador nos mesmos moldes da CLT.
Servidores públicos submetidos a estatutos próprios também dependem das normas que regem seus respectivos cargos e jornadas. A aplicação de eventuais mudanças deverá considerar o regime jurídico de cada categoria.
Empregados domésticos, profissionais com jornadas especiais e categorias abrangidas por legislação específica exigem análise das regras aplicáveis, especialmente quando houver disposições próprias sobre duração do trabalho e descanso.
Portanto, não é correto afirmar que todas essas categorias estarão automaticamente excluídas de qualquer efeito da mudança. O alcance concreto dependerá do texto constitucional e de sua aplicação a cada regime de trabalho.
Como ficam os profissionais que trabalham em escala 12×36?
A escala 12×36, utilizada em atividades como segurança, saúde e serviços de funcionamento contínuo, prevê 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.
Esse modelo possui regras próprias e não corresponde diretamente à escala 6×1. Por isso, sua situação exige uma análise específica diante da nova limitação constitucional da jornada.
A aprovação da proposta não permite concluir, por si só, que todas as escalas 12×36 serão automaticamente extintas. A compatibilidade dos regimes especiais com a nova norma e eventuais ajustes dependerão da interpretação jurídica e das regras aplicáveis.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
O texto aprovado estabelece uma implementação gradual. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando os trabalhadores abrangidos passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.
No mesmo prazo, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses a partir da promulgação.
Até que esses prazos sejam cumpridos, as empresas e os trabalhadores deverão observar as regras atualmente em vigor.
O salário poderá diminuir com a redução da jornada?
Não. A proposta aprovada estabelece que a diminuição da jornada não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores abrangidos.
Na prática, isso significa que empregados que atualmente recebem determinado salário para trabalhar até 44 horas semanais deverão manter a remuneração durante a transição para os novos limites de 42 e, posteriormente, 40 horas.
O objetivo é ampliar o tempo de descanso sem provocar perda de renda em decorrência da mudança.
O fim da escala 6×1 significa folga aos sábados e domingos?
Não necessariamente. A proposta garante dois dias de descanso semanal, mas não estabelece que todas as categorias deverão folgar obrigatoriamente aos sábados e domingos.
O texto prevê preferência pelo domingo como um dos dias de repouso, enquanto a organização das escalas deverá respeitar as exigências legais e as particularidades das atividades.
Em setores que funcionam todos os dias, como hospitais, supermercados e restaurantes, o descanso poderá ocorrer em dias alternados, conforme a organização dos turnos.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional. A partir dessa data, empresas e trabalhadores poderão calcular os prazos para a adaptação às novas regras.
