O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) prometeu estabelecer pena mínima de oito anos de prisão para quem roubar celulares ou revender aparelhos roubados. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante um ato de campanha em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
Ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Flávio também defendeu a redução da maioridade penal e afirmou que pretende endurecer as punições para combater quadrilhas envolvidas nesses crimes.
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“Temos que reduzir a maioridade penal e aumentar a pena para o crime de ladrão de celular”, afirmou o candidato, ao apresentar uma das propostas de seu plano de governo. Flávio também defendeu que condenados comecem a cumprir a pena em regime fechado.
O que diz a lei sobre roubo de celular?
O Código Penal já prevê punições mais severas para esse tipo de crime. Desde maio de 2026, a pena para roubo é de seis a dez anos de prisão, com aumento de um terço até metade quando o objeto roubado é um celular. Com isso, a pena mínima pode chegar a oito anos.
A legislação também estabelece pena de dois a seis anos para receptação simples de produtos roubados, enquanto a receptação qualificada, relacionada à atividade comercial, pode resultar em três a oito anos de prisão.
Outra diferença está no regime prisional. Pela regra geral do Código Penal, condenações superiores a oito anos começam em regime fechado. Para penas de exatamente oito anos, condenados não reincidentes podem iniciar o cumprimento no semiaberto, conforme as circunstâncias analisadas pela Justiça.
Redução da maioridade penal gera disputa no Congresso
Durante o evento, Nikolas Ferreira criticou o posicionamento do PT e do PSOL sobre a redução da maioridade penal. Segundo o deputado, parlamentares dos dois partidos votaram contra a medida durante a análise do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A discussão também chegou ao Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Já uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
A votação da PEC, prevista para quinta-feira (15), foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante da falta de acordo sobre alterações no texto.
Nenhuma dessas propostas de redução da maioridade penal está em vigor.
Flávio e Nikolas seguem agenda em Minas
Nesta sexta-feira (16), a programação da campanha prevê outro ato em Nanuque, no Vale do Mucuri, com participação de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira.
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), também é esperado no encontro.
A mobilização integra o chamado “Bloquinho 22”, série de eventos de campanha organizada por Nikolas em apoio a Flávio na disputa presidencial.
