O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconheceu que o Partido dos Trabalhadores evitou durante anos o debate sobre segurança pública e redução da maioridade penal. Em declarações divulgadas nesta semana, o parlamentar também admitiu dificuldades do governo em compreender e comunicar as prioridades da população.
Camilo defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e afirmou que Lula já concordava com a proposta antes de manifestar publicamente essa posição. A declaração ocorre em meio às divergências dentro do PT sobre o tema, que ganhou destaque na reta final do segundo turno presidencial.
A discussão provocou um impasse no Senado e contribuiu para o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última quinta-feira (15). Enquanto Camilo defende uma mudança restrita a crimes hediondos, integrantes da base governista querem que o assunto seja analisado separadamente, para não atrasar a tramitação da proposta principal.
LEIA TAMBÉM
Líder do PT defende reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes graves
Camilo Santana reconhece que PT evitou discutir segurança pública
Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada na segunda-feira (19), Camilo afirmou que o PT demorou a enfrentar diretamente as discussões sobre criminalidade e responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
“O PT durante muito tempo fugiu dessa discussão.”
O senador disse que a necessidade de rever a posição do partido já vinha sendo discutida por integrantes da legenda, incluindo governadores e ministros do governo Lula.
Segundo Camilo, a segurança pública precisa ser tratada como uma das principais preocupações dos brasileiros, sem que o debate fique restrito às propostas apresentadas pela oposição.
O parlamentar também reconheceu dificuldades na comunicação do governo federal com a população. Na avaliação dele, a gestão demorou a compreender determinadas demandas do eleitorado e a apresentar suas ações de maneira mais próxima das preocupações cotidianas dos brasileiros.
Lula já concordava com redução da maioridade penal, diz senador
Camilo Santana afirmou que conversou com Lula antes de apresentar uma proposta para permitir a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
Questionado se havia convencido o presidente a apoiar a mudança, respondeu:
“Não, ele já concordava com isso.”
O senador argumentou que adolescentes de 16 anos já podem votar e, por isso, considera necessário discutir a responsabilização criminal em situações de extrema gravidade.
A proposta apresentada por Camilo é mais restrita do que a defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Marinho propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
Nenhuma das propostas foi aprovada até o momento.
Proposta provoca divergências dentro do PT
A iniciativa de Camilo expôs diferenças entre parlamentares do próprio partido.
Parte da bancada petista é contrária à redução da maioridade penal e defende a manutenção das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais.
Outros integrantes do PT admitem discutir mudanças para casos considerados extremamente graves, mas discordam da inclusão do tema na PEC da Segurança Pública.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, defendeu que a discussão ocorra separadamente, evitando alterações no texto da PEC que obrigariam a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a proposta da pauta de votação em 15 de outubro.
Governo enfrenta cobrança por respostas na segurança pública
As declarações de Camilo ocorrem a poucos dias do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcado para domingo (25).
A segurança pública se tornou um dos temas de confronto entre as campanhas, especialmente após a apresentação das propostas de redução da maioridade penal no Congresso.
Apesar de defender a mudança para crimes hediondos, Camilo afirmou que a responsabilização criminal não deve ser a única resposta à violência. O senador também destacou a necessidade de investimentos em educação, prevenção e oportunidades para jovens.
Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. Isso não significa ausência de responsabilização: adolescentes envolvidos em atos infracionais podem receber medidas socioeducativas, incluindo internação, conforme as regras do ECA.
Uma eventual redução da maioridade penal depende de alteração constitucional, que exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Próximos passos
A PEC da Segurança Pública permanece à espera de um entendimento entre governo, oposição e lideranças partidárias para retomar sua tramitação no Senado.
Camilo Santana defende que a redução da maioridade penal seja discutida em uma proposta separada, enquanto o governo busca avançar com as mudanças previstas na PEC principal.
Até o momento, não há definição sobre quando o Congresso votará uma eventual alteração da idade de responsabilização criminal.
