Maioridade Penal

Hugo Motta cria comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Colegiado será responsável por discutir a proposta antes da votação em plenário; presidente da Câmara também anunciou outras três comissões especiais.

Flávio Bolsonaro lança pacote de segurança com castração química e prisão aos 14 anos

Plano de 12 medidas, desenhado com apoio de Sergio Moro e Guilherme Derrite, inclui a construção de novos presídios de segurança máxima nos moldes de El Salvador e a classificação de facções como narcoterroristas.

Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal

Após aval de comissão, proposta segue para análise especial

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

Após três adiamentos, comissão dá aval constitucional ao texto por 44 votos a 18. Proposta avança no Congresso como principal contraponto da direita à agenda do governo Lula.