A Justiça Eleitoral do Amazonas negou um pedido para garantir transporte fluvial gratuito a eleitores indígenas de 44 aldeias do Vale do Javari, no interior do estado, durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A decisão foi divulgada na terça-feira (20) e pode dificultar o acesso às urnas de moradores de comunidades que dependem de embarcações para se deslocar.
A solicitação foi apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e incluía transporte, água potável e alimentação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o pedido não pôde ser atendido devido ao encerramento dos prazos de planejamento, à falta de recursos orçamentários específicos e às dificuldades logísticas da região.
A organização indígena contesta a decisão e afirma que a ausência de transporte pode elevar a abstenção eleitoral. A entidade estima que entre 30% e 35% dos eleitores indígenas da região deixaram de votar no primeiro turno e teme que esse percentual chegue a 50% no domingo.
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A decisão foi tomada pela juíza Dálethe Borges Messias, responsável pela 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte, município localizado na região do Vale do Javari.
De acordo com o TRE-AM, o pedido chegou ao conhecimento formal da Justiça Eleitoral em 13 de outubro, quando faltavam apenas 12 dias para a realização do segundo turno.
A magistrada explicou que os prazos para requisitar embarcações, definir rotas e divulgar os horários do transporte já haviam terminado.
Essas etapas são necessárias para permitir a fiscalização das operações pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos políticos, além de garantir a segurança dos eleitores.
Outro obstáculo apontado pela Justiça Eleitoral foi a ausência de orçamento específico para custear o serviço solicitado.
Viagens podem durar até cinco dias pelos rios do Amazonas
As dificuldades de deslocamento no Vale do Javari estão entre os principais fatores considerados na decisão.
Segundo o TRE-AM, os trajetos fluviais entre as comunidades podem variar de 321 a 895 quilômetros, dependendo da localização das aldeias e dos pontos de votação.
Em determinadas condições, as viagens podem exigir de três a cinco dias de navegação ou até mais.
A vazante dos rios, a formação de bancos de areia e as restrições à navegação noturna também dificultam o planejamento das rotas.
A Justiça Eleitoral informou que seriam necessárias informações detalhadas sobre a quantidade de eleitores em cada comunidade, os locais de votação e as distâncias percorridas para organizar a operação.
A Prefeitura de Atalaia do Norte chegou a ser consultada sobre a possibilidade de realizar parte do transporte, mas informou que não tinha condições de atender à demanda.
Organização indígena teme abstenção de até 50%
A Univaja repudiou a negativa e afirmou que a presença de urnas eletrônicas em aldeias-polo não garante, por si só, que todos os indígenas consigam votar.
Segundo a entidade, muitas comunidades ficam distantes dos locais onde as seções eleitorais são instaladas e dependem exclusivamente de embarcações para chegar até elas.
A organização estima que a abstenção entre os indígenas do Vale do Javari tenha variado entre 30% e 35% no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Sem a garantia de transporte para o segundo turno, a Univaja teme que o percentual de ausências chegue a 50%.
Os números apresentados pela entidade são estimativas próprias e não representam um levantamento oficial da Justiça Eleitoral.
Em Atalaia do Norte, o índice geral de abstenção registrado no primeiro turno foi de 26,75%.
Indígenas criticam falta de planejamento antecipado
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari também questiona a ausência de diálogo prévio com as comunidades para organizar o transporte eleitoral.
Segundo a entidade, a Justiça Eleitoral não procurou antecipadamente as lideranças indígenas para discutir as necessidades de deslocamento no segundo turno.
A organização afirma que as dificuldades enfrentadas pelos moradores são conhecidas há anos e deveriam ser consideradas durante o planejamento das eleições.
Em manifestação pública, a Univaja defendeu que garantir condições de acesso às urnas é uma responsabilidade do poder público.
As lideranças também argumentam que o custo do combustível e as longas distâncias tornam inviável, para muitas famílias, o deslocamento por conta própria.
Vale do Javari enfrenta dificuldades históricas de acesso ao voto
A Terra Indígena Vale do Javari está localizada no oeste do Amazonas, na região de fronteira com o Peru, e abriga comunidades indígenas distribuídas por uma extensa área de floresta.
O transporte fluvial é um dos principais meios de deslocamento, especialmente para moradores de aldeias mais distantes dos centros urbanos.
Segundo a Univaja, os obstáculos para participar das eleições não são recentes.
A organização relembra que, em 2012, eleitores indígenas precisaram viajar até Atalaia do Norte para votar e enfrentaram condições precárias de permanência no município.
Após mobilizações das comunidades, a instalação de urnas em aldeias-polo passou a representar um avanço no acesso ao processo eleitoral.
Mesmo assim, moradores de localidades mais afastadas continuam dependendo de transporte para alcançar as seções.
Amazonas possui 244 seções eleitorais em comunidades indígenas
Em nota de esclarecimento, o TRE-AM informou que o estado possui atualmente 116 locais de votação e 244 seções eleitorais instaladas em comunidades indígenas.
Essas estruturas atendem 65.125 pessoas aptas a votar.
Segundo o tribunal, a instalação de urnas dentro dos territórios indígenas faz parte de uma política permanente para reduzir as distâncias percorridas pelos eleitores.
A Justiça Eleitoral destacou, entretanto, que a organização das eleições nessas regiões exige planejamento antecipado e recursos específicos.
Além do transporte dos eleitores, é necessário garantir o deslocamento de urnas eletrônicas, materiais, equipamentos de transmissão, mesários e equipes de apoio.
Em Atalaia do Norte, o transporte desses equipamentos e profissionais para os nove locais de votação da zona rural depende de aeronaves das Forças Armadas.
TSE flexibilizou prazo para transporte especial no segundo turno
A negativa no Amazonas ocorreu poucos dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizar as regras para pedidos de transporte especial gratuito.
Em 15 de outubro, a Corte autorizou os Tribunais Regionais Eleitorais a analisar solicitações apresentadas depois do prazo regular de 20 dias antes da votação.
A medida contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de integrantes de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A flexibilização, porém, não garante atendimento automático. Cada tribunal regional deve avaliar a disponibilidade de veículos, equipes, orçamento e condições operacionais.
No caso do Vale do Javari, o TRE-AM considerou que não seria possível organizar a operação solicitada dentro do prazo restante.
Defensoria cobra medidas para garantir acesso às urnas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também está cobrando providências para facilitar o deslocamento de indígenas, ribeirinhos e integrantes de comunidades tradicionais no segundo turno.
A instituição encaminhou ofícios ao TRE-AM e a outros órgãos após receber relatos de dificuldades de acesso aos locais de votação em diferentes municípios.
Entre as medidas solicitadas estão a disponibilização de embarcações, veículos e combustível, além da definição de rotas e horários para o transporte de ida e volta.
As demandas incluem comunidades do Vale do Javari e de outras regiões do Amazonas, como Lábrea, Tapauá, Carauari e Maués.
A Defensoria também pediu informações sobre eventuais mudanças nos locais de votação para orientar os eleitores.
Segundo turno será realizado no domingo (25)
O segundo turno das eleições de 2026 acontece no próximo domingo, 25 de outubro, com votação para presidente da República e, nas unidades da federação em que houver disputa, para governador.
Em Atalaia do Norte, município que segue o fuso horário do Acre, a votação ocorrerá das 6h às 15h, pelo horário local, equivalente ao período das 8h às 17h de Brasília.
Após negar o pedido da Univaja, a Justiça Eleitoral determinou que as informações fossem encaminhadas às unidades competentes do TRE-AM para contribuir com o planejamento das próximas eleições.
A orientação inclui a realização de consultas prévias às comunidades indígenas para identificar as necessidades de transporte com antecedência.
Até a divulgação das informações consultadas, o transporte fluvial solicitado pela organização permanecia sem autorização da Justiça Eleitoral.
