O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresente esclarecimentos sobre o canal “Exército do Lula”. A determinação ocorre em meio à disputa judicial entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
O pedido está relacionado a documentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acusa o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) de disseminar conteúdos irregulares e coordenar a divulgação de mensagens políticas. Entre os pontos questionados está a suposta exclusão de 499 publicações.
A decisão mantém a análise das atividades do canal pela Justiça Eleitoral, mesmo após sua reativação. A Meta deverá prestar esclarecimentos sobre os documentos apresentados, enquanto o tribunal busca verificar o histórico das publicações e eventuais irregularidades.
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A determinação de Nunes Marques exige que a empresa responsável pelo WhatsApp se manifeste sobre as informações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O objetivo é esclarecer questões relacionadas ao funcionamento do canal, ao histórico das mensagens publicadas e aos registros que possam contribuir para a análise das acusações.
A Justiça Eleitoral também determinou a preservação dos registros relacionados ao “Exército do Lula”, medida destinada a permitir a fiscalização posterior das atividades da página.
O prazo de 24 horas diz respeito à manifestação solicitada à plataforma. A determinação não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.
Campanha de Flávio Bolsonaro aponta 499 mensagens apagadas
A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou ao TSE um levantamento segundo o qual 499 mensagens teriam sido excluídas do canal administrado por André Janones.
De acordo com os documentos apresentados, parte dessas publicações continha críticas ao candidato do PL e mensagens relacionadas a temas como aposentadorias e benefícios sociais.
A coligação sustenta que o canal seria utilizado para orientar seguidores a compartilhar conteúdos em outras plataformas, ampliando o alcance das publicações.
A campanha também afirma que algumas mensagens apagadas já haviam sido consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.
Essas informações fazem parte das alegações apresentadas no processo e precisam ser examinadas pelas autoridades competentes.
A exclusão de mensagens, isoladamente, não comprova a prática de um ilícito eleitoral.
Relatório anterior do TSE não identificou novas notícias falsas
A controvérsia ganhou novos desdobramentos depois que a área técnica do TSE analisou publicações do canal.
Em relatório divulgado em 12 de outubro, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação informou não ter identificado, entre as mensagens examinadas de 2 a 11 de outubro, novas publicações que reproduzissem conteúdos já considerados falsos pela Corte.
O documento, entretanto, apontou limitações na análise, especialmente porque determinadas mensagens haviam sido apagadas ou editadas.
A equipe técnica também identificou práticas de mobilização coordenada e amplificação de conteúdos, sem que isso significasse, por si só, a comprovação das acusações apresentadas pela campanha adversária.
A preservação dos registros mantidos pela plataforma passou a ser considerada importante para esclarecer as divergências sobre o conteúdo originalmente divulgado.
Canal “Exército do Lula” já foi suspenso e reativado
O canal de WhatsApp se tornou alvo de decisões judiciais divergentes durante o segundo turno.
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão da página após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu restabelecer o funcionamento do canal.
Cueva avaliou que a suspensão integral não poderia ser mantida nos termos do procedimento utilizado e ressaltou a necessidade de analisar as acusações no processo judicial correspondente.
Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a determinar restrições ao funcionamento do “Exército do Lula”, desta vez apontando a ausência de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
Após a regularização do registro, o presidente do TSE autorizou a retomada das atividades.
No dia 14, a plataforma recebeu ordem para restabelecer integralmente o canal, incluindo a possibilidade de novas publicações e entrada de seguidores.
André Janones administra canal com milhões de seguidores
O “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones, que utiliza a ferramenta para distribuir mensagens políticas e mobilizar apoiadores da candidatura de Lula.
O canal ultrapassou a marca de 4 milhões de inscritos durante a disputa eleitoral, tornando-se uma das principais ferramentas digitais de comunicação de apoiadores do presidente.
A campanha de Flávio Bolsonaro questiona o funcionamento da página e afirma que determinadas orientações de compartilhamento poderiam favorecer a circulação coordenada de conteúdos irregulares.
Janones, por sua vez, contestou as decisões de suspensão e classificou as restrições como censura.
As divergências também provocaram manifestações públicas de Lula, que criticou decisões adotadas pela Presidência do TSE.
O que acontece agora com o “Exército do Lula”?
Com o canal reativado, a discussão judicial continua concentrada na análise das publicações e na eventual responsabilidade dos envolvidos.
A Meta deverá apresentar os esclarecimentos solicitados no prazo estabelecido pelo ministro Nunes Marques.
Os registros preservados pela plataforma poderão auxiliar na verificação de mensagens apagadas, editadas ou compartilhadas durante o período eleitoral.
A análise também deverá considerar as decisões já adotadas pelo TSE sobre conteúdos específicos, além dos limites legais aplicáveis à propaganda eleitoral na internet.
Até o momento, não há decisão definitiva que estabeleça a responsabilidade de Lula, de sua campanha ou de André Janones pelas irregularidades apontadas na representação de Flávio Bolsonaro.
O caso permanece sob acompanhamento da Justiça Eleitoral na reta final do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro.
