Afinal, quem liberou o Jogo do Tigrinho no Brasil: Lula ou Bolsonaro? A pergunta voltou ao centro da campanha presidencial depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) trocaram acusações durante o debate da TV Globo, na sexta-feira (23). A história da legalização das apostas, porém, começou antes dos dois governos e passou por decisões do Congresso Nacional.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer. Jair Bolsonaro assumiu a Presidência em 2019, mas encerrou seu mandato sem regulamentar o setor, apesar do prazo estabelecido na legislação. Já no governo Lula, em 2023, o Congresso aprovou uma nova lei que incluiu os cassinos virtuais, como o Tigrinho, entre as modalidades autorizadas. O presidente sancionou o texto em dezembro daquele ano.
No 3º bloco, Lula e Flávio trocam acusações sobre bets e segurança pública
Temer legalizou as apostas esportivas em 2018
O primeiro passo ocorreu em 12 de dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756.
A legislação autorizou a exploração comercial das apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece antecipadamente quanto poderá receber caso acerte determinado resultado.
Naquele momento, a autorização estava relacionada a eventos esportivos reais, como partidas de futebol. A lei não incluía jogos de cassino virtual, como o Tigrinho.
O texto estabeleceu que o Ministério da Fazenda deveria regulamentar a atividade em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
Bolsonaro deixou o governo sem regulamentar as bets
Jair Bolsonaro assumiu a Presidência em janeiro de 2019, quando a legislação aprovada no governo Temer já estava em vigor.
Durante seu mandato, o governo federal não concluiu a regulamentação das apostas esportivas dentro do prazo previsto.
A ausência de regras específicas de fiscalização e autorização contribuiu para que plataformas de apostas se expandissem no mercado brasileiro sem um sistema federal completo de controle.
Nesse período, sites também passaram a oferecer jogos de cassino virtual, incluindo modalidades semelhantes ao Tigrinho, mesmo sem autorização legal específica para esses produtos.
Portanto, o governo Bolsonaro não sancionou a lei que autorizou os cassinos virtuais, mas também não concluiu a regulamentação das apostas esportivas prevista desde 2018.
Como os cassinos virtuais entraram na legislação durante o governo Lula?
Em julho de 2023, o governo Lula iniciou uma nova etapa de regulamentação do setor, com regras sobre tributação, fiscalização e funcionamento das empresas.
A proposta original encaminhada pelo Executivo não incluía os cassinos virtuais.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator Adolfo Viana (PSDB-BA) acrescentou os jogos on-line ao projeto.
A mudança ampliou o alcance da legislação, permitindo que jogos virtuais de aposta também fossem contemplados pelo sistema de autorização federal.
O assunto provocou divergências entre deputados e senadores.
Senado tentou retirar os cassinos, mas Câmara manteve
Em dezembro de 2023, o Senado Federal aprovou uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) para retirar os cassinos virtuais da proposta.
A alteração recebeu 37 votos favoráveis e 27 contrários.
Flávio Bolsonaro votou a favor da retirada dos jogos on-line, posicionando-se contra sua inclusão na regulamentação.
Entretanto, quando o projeto retornou à Câmara dos Deputados, os parlamentares restabeleceram a autorização para os cassinos virtuais.
A decisão foi tomada por 261 votos a 120.
Com isso, o texto aprovado pelo Congresso voltou a contemplar tanto as apostas esportivas quanto os jogos virtuais.
Lula sancionou lei que autorizou os jogos on-line
Em 29 de dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790, que estabeleceu o marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil.
A legislação incluiu os jogos on-line, permitindo que empresas autorizadas pelo governo federal oferecessem modalidades de cassino virtual dentro das regras estabelecidas.
A regulamentação passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda, pagamento de outorga, cumprimento de requisitos técnicos e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O funcionamento do mercado regulado começou em 1º de janeiro de 2025, quando apenas empresas autorizadas puderam operar nacionalmente dentro do sistema federal.
A autorização não significava que qualquer site ou jogo estivesse automaticamente liberado. As plataformas precisavam cumprir exigências legais e técnicas para oferecer os produtos.
O que Lula e Flávio disseram no debate?
Durante o terceiro bloco do debate presidencial de sexta-feira (23), Flávio Bolsonaro responsabilizou Lula pela liberação dos cassinos virtuais.
“Ele é o pai do Tigrinho, ele é o pai do cassino on-line, ele criou, ele liberou.”
O presidente respondeu associando a expansão das plataformas ao período do governo de Jair Bolsonaro.
“O Tigrinho foi criado por você em 2022.”
As declarações refletem a disputa política sobre a responsabilidade pela expansão das apostas.
Os registros legislativos mostram que o processo passou por diferentes administrações e decisões parlamentares.
A legalização das apostas esportivas ocorreu no governo Temer. Bolsonaro não concluiu a regulamentação prevista em lei. Durante o governo Lula, o Congresso incluiu os cassinos virtuais na legislação, posteriormente sancionada pelo presidente.
Por que Lula proibiu as bets em setembro de 2026?
Depois de regulamentar o setor, o governo Lula mudou sua política para as apostas eletrônicas.
Em 25 de setembro de 2026, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.394, proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
A proibição também alcançou os cassinos virtuais, incluindo os jogos popularmente conhecidos como Tigrinho.
O governo justificou a decisão com preocupações relacionadas ao endividamento das famílias, aos problemas de saúde mental associados às apostas e à proteção de crianças e adolescentes.
A medida estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações autorizadas e a devolução dos saldos mantidos pelos apostadores.
Empresas e entidades do setor contestaram a decisão, argumentando que a proibição poderia favorecer a expansão de plataformas clandestinas.
Proibição das apostas ainda depende do Congresso
A Medida Provisória nº 1.394 entrou em vigor em setembro, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos de maneira definitiva.
Deputados e senadores poderão aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
A medida também poderá perder eficácia caso não seja apreciada dentro do prazo constitucional.
Enquanto isso, o governo federal mantém a política de proibição estabelecida pela medida provisória, e o setor acompanha os possíveis desdobramentos legislativos e judiciais.
Entenda quem fez o quê na regulamentação do Tigrinho
O histórico da legislação permite identificar as principais decisões tomadas ao longo dos últimos anos.
Em 2018, Michel Temer sancionou a lei que legalizou as apostas esportivas de quota fixa, sem incluir os cassinos virtuais.
Entre 2019 e 2022, Jair Bolsonaro governou durante o prazo previsto para regulamentar o setor, mas deixou a Presidência sem concluir o processo.
Em 2023, o governo Lula encaminhou uma proposta de regulamentação. Durante a tramitação, a Câmara incluiu os jogos de cassino virtual, o Senado tentou retirá-los e os deputados restabeleceram sua autorização.
No fim daquele ano, Lula sancionou a legislação que passou a contemplar os jogos on-line.
Em janeiro de 2025, começou o funcionamento do mercado federal regulamentado.
Por fim, em setembro de 2026, Lula editou a medida provisória que proibiu novamente as apostas de quota fixa, incluindo os cassinos virtuais.
A trajetória mostra que a liberação do Tigrinho não resultou de uma única decisão presidencial. Ela envolveu a legalização inicial das apostas esportivas, a ausência de regulamentação no prazo previsto, mudanças aprovadas pelo Congresso e a sanção da lei que incluiu os jogos virtuais.
Próximos passos
O futuro das apostas on-line no Brasil depende agora da análise da medida provisória pelo Congresso Nacional e de eventuais decisões judiciais sobre a proibição.
Até que haja uma definição legislativa, permanece em vigor a medida que proibiu as atividades abrangidas pelo texto.
O tema também segue presente no debate político, especialmente diante das discussões sobre fiscalização, endividamento, saúde pública e responsabilidade do poder público na regulamentação dos jogos.
