A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), o parecer prévio da proposta orçamentária do estado para 2027. O projeto prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas, resultado de despesas superiores à arrecadação estimada para o próximo ano.
De acordo com o texto encaminhado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, o estado deverá arrecadar R$ 124,39 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 138,37 bilhões. A diferença representa o valor que o governo precisará cobrir para equilibrar o orçamento.
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Apesar do déficit bilionário, a projeção é aproximadamente R$ 5 bilhões menor do que a prevista para 2026, quando o orçamento estadual foi aprovado com um rombo estimado em R$ 18,93 bilhões.
Durante a reunião, representantes das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento apresentaram as estimativas de receitas e despesas. A comissão também aprovou o parecer inicial da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
Segundo o governo fluminense, o desequilíbrio nas contas está relacionado, entre outros fatores, às mudanças nas receitas provenientes da exploração de petróleo e ao crescimento dos gastos com pessoal.
Governo busca alternativas para reduzir déficit
Durante a audiência, o secretário estadual de Planejamento, Rafael Abreu, apresentou medidas que poderão gerar até R$ 7,5 bilhões em receitas adicionais e contribuir para reduzir o déficit projetado.
Entre as possibilidades estão R$ 6,34 bilhões em participações especiais de campos de petróleo, R$ 792,5 milhões provenientes da cobrança de dívidas de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.
A entrada desses recursos, no entanto, depende do cumprimento de condições específicas e ainda não está garantida.
O projeto também prevê a destinação de R$ 2,28 bilhões a investimentos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte desses recursos deverá financiar educação profissional, transportes, saneamento e segurança pública.
Quando será votado o orçamento de 2027?
Com a aprovação do parecer prévio, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
As primeiras discussões em plenário estão previstas para os dias 3 e 4 de novembro. Os deputados poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 5 e 11 do mesmo mês.
A votação final da redação do orçamento está prevista para 17 de dezembro, conforme o calendário divulgado pela Alerj. As datas poderão sofrer alterações durante a tramitação.
Após a aprovação definitiva pelos deputados estaduais, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
