O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou 12 denúncias contra 28 policiais militares por suspeitas de crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense. A ação deixou 122 mortos, incluindo cinco policiais, e é considerada a operação policial mais letal da história do país.
As denúncias envolvem acusações de roubo, furto, violação de domicílio, constrangimento ilegal e descumprimento das regras de utilização de câmeras corporais. Segundo o Ministério Público, todas as 12 denúncias foram recebidas pela Justiça, o que permite o prosseguimento das ações penais. O recebimento não significa que os policiais tenham sido condenados.
Relatório aponta tortura, agressões e ameaças de morte por PMs durante megaoperação no Rio
Quais crimes são atribuídos aos policiais militares?
As denúncias apresentadas pelo MPRJ tratam de possíveis irregularidades praticadas durante a operação que mobilizou forças de segurança nos complexos da Penha e do Alemão.
Entre os crimes investigados estão a entrada irregular em residências, a subtração de objetos, o constrangimento de pessoas abordadas e o descumprimento de normas sobre o funcionamento das câmeras utilizadas nos uniformes.
Os policiais denunciados poderão responder criminalmente pelos fatos atribuídos individualmente a cada um deles.
As acusações foram formalizadas após a análise de elementos reunidos durante as investigações sobre a atuação dos agentes.
A Justiça deverá examinar as provas apresentadas pelo Ministério Público e os argumentos das defesas antes de decidir sobre eventuais responsabilidades.
Relatório aponta suspeitas de tortura e ameaças de morte
As denúncias foram divulgadas no mesmo período em que um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, elaborado em parceria com o Projeto Mirante, apontou indícios de violência cometida por policiais militares durante a Operação Contenção.
O documento analisou 10.202 arquivos de câmeras corporais utilizadas por 529 agentes.
Segundo os pesquisadores, as gravações mostram episódios de agressões físicas, ameaças de morte e abordagens violentas contra suspeitos, moradores e trabalhadores das comunidades.
Em um dos casos descritos, um homem aparece imobilizado no chão enquanto um policial mantém o pé sobre sua cabeça.
Os agentes acusam o detido de ter disparado contra a equipe e escondido um fuzil. Durante a abordagem, segundo o relatório, o homem é agredido e ameaçado enquanto os policiais exigem informações sobre a localização da arma.
O documento também descreve a utilização de um pano ensanguentado sobre a cabeça do detido e agressões com um pedaço de madeira.
Esses episódios integram o material encaminhado às autoridades para investigação. O relatório não estabelece, por si só, a responsabilidade criminal definitiva dos envolvidos.
Moradores e trabalhadores aparecem entre as vítimas
O levantamento da Defensoria Pública também identificou situações de violência contra pessoas que não estavam diretamente envolvidas nos confrontos.
Entre os episódios descritos estão agressões contra mototaxistas durante abordagens realizadas no entorno do Complexo do Alemão.
As imagens mostram trabalhadores atingidos por tapas e chutes. Outro motociclista teria sido sufocado com uma peça de roupa.
Em um supermercado, policiais utilizaram gás lacrimogêneo durante uma ocorrência relacionada a relatos de saque.
Segundo o documento, funcionários passaram mal após a dispersão do produto.
Também foram identificadas imagens de mulheres atingidas por armas de eletrochoque ao desembarcarem de um ônibus. Pelo menos sete foram detidas.
Uma das mulheres teria recebido uma descarga elétrica mesmo depois de estar rendida.
O relatório menciona ainda um idoso que filmava uma abordagem policial e teria sido obrigado a apagar as imagens registradas no celular.
Câmeras corporais foram desligadas ou tiveram imagens obstruídas
Outro ponto das investigações envolve a utilização dos equipamentos destinados a registrar a atuação policial.
A Defensoria identificou situações em que agentes retiraram as câmeras dos uniformes, direcionaram os aparelhos para paredes ou tetos e impediram a captação de imagens com as próprias mãos.
Também não foram encontrados registros de 69 policiais militares.
Outros 50 vídeos foram entregues sem o código digital utilizado para verificar a integridade dos arquivos.
As falhas dificultam a reconstrução completa dos acontecimentos durante a operação.
Uma análise independente da organização Human Rights Watch, divulgada nesta quarta-feira (28), examinou aproximadamente 4.400 horas de gravações e identificou mais de 250 episódios de obstrução de câmeras corporais.
Os levantamentos reforçam a necessidade de esclarecer se houve descumprimento dos protocolos de gravação e quem seria responsável por eventuais irregularidades.
Operação Contenção deixou 122 mortos
A Operação Contenção foi realizada em 28 de outubro de 2025 pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro.
O objetivo anunciado pelas autoridades era combater a expansão territorial do Comando Vermelho e cumprir mandados judiciais contra integrantes da organização criminosa.
A ação ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão e terminou com 122 mortes, incluindo as de cinco policiais.
O elevado número de vítimas provocou questionamentos sobre a condução da operação, a proporcionalidade do uso da força e os procedimentos adotados pelas equipes.
As circunstâncias das mortes continuam sob investigação.
Apesar da grande quantidade de arquivos analisados pela Defensoria, nenhuma das gravações disponibilizadas regizstrou o momento dos óbitos.
A ausência dessas imagens dificulta o esclarecimento da dinâmica dos confrontos e a identificação de eventuais responsabilidades individuais.
Supremo acompanha apuração sobre a operação
A atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro também é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da chamada ADPF das Favelas.
O processo estabelece parâmetros para operações policiais em comunidades e medidas destinadas à redução da letalidade.
Entre os pontos discutidos estão a utilização de câmeras corporais, a preservação de provas e a necessidade de transparência nas ações das forças de segurança.
A Polícia Federal também participa de análises relacionadas aos registros audiovisuais da Operação Contenção.
O material é considerado importante para reconstruir a sequência dos acontecimentos e verificar o cumprimento dos procedimentos exigidos durante a ação.
O que acontece com os policiais denunciados?
Com o recebimento das denúncias pela Justiça, os policiais passam a responder às respectivas ações penais.
Durante a tramitação, poderão ser produzidas novas provas, ouvidas testemunhas e analisados os elementos apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas.
Ao final dos processos, caberá à Justiça decidir se existem provas suficientes para condenar ou absolver os acusados.
O Ministério Público também poderá aprofundar outras investigações relacionadas à operação, inclusive sobre possíveis crimes que ainda não tenham resultado em denúncias.
As apurações referentes às 122 mortes permanecem distintas das acusações já formalizadas contra os 28 policiais.
Próximos passos
O Ministério Público do Rio de Janeiro deverá continuar acompanhando as ações penais e as investigações sobre possíveis irregularidades cometidas durante a Operação Contenção.
Os relatórios produzidos pela Defensoria Pública e por organizações independentes poderão contribuir para novas análises das imagens e dos procedimentos adotados pelos agentes.
A apuração também deverá esclarecer eventuais falhas na utilização das câmeras corporais e as circunstâncias das mortes registradas durante a operação.
Até o momento, as 12 denúncias representam acusações formalmente aceitas para processamento pela Justiça, sem que isso constitua condenação dos policiais envolvidos.
