Três advogados são investigados pela Polícia Civil de Mato Grosso por suspeita de falsificar uma decisão judicial para beneficiar Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, conhecido como “Miro Louco”, apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV) no estado. A suposta fraude teria como objetivo facilitar a transferência do preso de uma penitenciária federal no Paraná para Cuiabá.
A investigação resultou na deflagração da Operação Reescrita, nesta quarta-feira (28), com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão na capital mato-grossense. Os profissionais são investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e participação em organização criminosa.
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Documento falso teria simulado autorização judicial
Segundo a Polícia Civil, o caso envolve uma suposta decisão que teria autorizado medidas para flexibilizar a transferência de Miro Louco da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, antes do prazo estabelecido anteriormente pela Justiça.
Em junho de 2025, a defesa do preso apresentou um pedido de transferência. Meses depois, em dezembro, dois dos advogados investigados compareceram a uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão que teria sido proferida em novembro daquele ano.
Os profissionais apresentaram uma cópia do documento, que também teria sido encaminhada por um deles ao contato institucional do gabinete judicial. Durante a verificação, servidores constataram que o magistrado responsável não havia proferido a decisão e que ela não constava nos registros do processo.
Inconsistências levantaram suspeita de fraude
A análise do arquivo identificou irregularidades que reforçaram a suspeita de falsificação. Entre elas, havia um código de validação vinculado a outro processo, além de divergências em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal.
Uma avaliação técnica também apontou indícios de que o arquivo teria sido editado fora do sistema oficial do Judiciário. Para os investigadores, o documento pode ter sido produzido a partir de uma decisão anterior, com alterações destinadas a simular uma nova autorização judicial.
Polícia apura a participação de três advogados
Conforme os elementos reunidos pela investigação, uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do documento. Os outros dois profissionais são suspeitos de apresentar e tentar utilizar o arquivo perante o Poder Judiciário.
A investigação busca esclarecer como o documento foi produzido, de que maneira circulou e qual teria sido a participação individual de cada suspeito. Os mandados de busca foram cumpridos em três residências e em um escritório de advocacia, com o objetivo de localizar celulares, computadores, notebooks, documentos e outros materiais que possam contribuir para a apuração.
A operação é conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanharam as diligências.
Pedido de transferência já havia sido negado
O caso envolve uma tentativa anterior de transferir Miro Louco da unidade federal em Catanduvas para a penitenciária estadual em Cuiabá. Em 2024, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa para a mudança.
Na ocasião, a defesa argumentou que não havia justificativa concreta para manter o detento longe de Mato Grosso e sustentou que a transferência permitiria maior proximidade com familiares. A decisão contrária considerou entendimentos anteriores da Justiça estadual, que também havia rejeitado solicitação semelhante.
Investigação continua
O nome da Operação Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial já existente teria sido usada como base para criar outro documento, com conteúdo alterado para aparentar uma autorização posterior.
A Polícia Civil continua apurando os fatos e a responsabilidade de cada investigado. Até que haja conclusão das investigações e decisão judicial, as suspeitas atribuídas aos advogados devem ser tratadas como alegações sob apuração.
