A Bradesco Saúde foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$6 milhões por danos morais coletivos após irregularidades envolvendo a contratação de planos de saúde. A decisão, divulgada nesta semana, também determina indenizações individuais às vítimas, entre elas idosos e pessoas com doenças graves.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), mais de mil consumidores foram prejudicados por um esquema que utilizava informações falsas para contratar planos empresariais. Muitos clientes acreditavam estar adquirindo serviços regulares e chegaram a ficar sem cobertura médica, mesmo após pagar as mensalidades.
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Entenda como funcionava a fraude
As investigações começaram em 2019, durante a Operação Esculápio. Corretores e empresários utilizavam empresas de fachada e dados adulterados para incluir pessoas em planos coletivos. Em alguns casos, até a idade dos beneficiários era modificada para permitir a contratação.
A Justiça concluiu que a Bradesco Saúde falhou na conferência das informações e no cancelamento dos contratos, que ocorreu sem comunicação direta aos consumidores.
O que muda para os clientes?
Além da indenização de R$6 milhões por danos morais coletivos, a seguradora deverá ressarcir individualmente os clientes de boa-fé pelos prejuízos reconhecidos na sentença, incluindo despesas médicas e mensalidades pagas sem cobertura.
A empresa também fica impedida de cancelar planos ativos por suspeita de fraude cadastral sem notificar pessoalmente o beneficiário e conceder prazo de 30 dias para esclarecimentos ou regularização.
A decisão tem alcance nacional e exige que a seguradora reforce seus mecanismos de fiscalização para evitar novas irregularidades.
