Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixa o Senado sob risco real de perder o mandato: após sair do Brasil rumo aos Estados Unidos depois de ser intimado a entregar seus passaportes, o senador já acumula 11 faltas não justificadas em sessões deliberativas e é alvo de ações para suspender salário, benefícios e verba de gabinete enquanto estiver no exterior.
Risco de perda automática do mandato
O artigo 32 do Regimento Interno do Senado estabelece que “o senador pode perder o mandato se faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas ordinárias em cada sessão legislativa anual”, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Até agora, foram realizadas 49 sessões de votação em 2026, com outras 23 previstas até o recesso de 23 de dezembro, totalizando 72 sessões no ano.
Pelo cálculo oficial, 24 ausências correspondem exatamente a 1/3 do total previsto de sessões. Flávio Bolsonaro já soma 11 faltas não justificadas, incluindo a de quarta-feira (28.out), e, se mantiver o ritmo de ausências sem apresentar justificativas aceitas pela Casa, pode alcançar o limite ainda neste ano legislativo.
Nesse cenário, a perda do mandato não depende de votação em plenário: caberia à Mesa Diretora do Senado declarar a vacância, garantindo ao parlamentar o direito à ampla defesa antes da decisão final. Paralelamente, partidos ou a própria Mesa podem acionar o Conselho de Ética para analisar um processo por quebra de decoro, hipótese em que a cassação exigiria 41 dos 81 votos no plenário.
Saída do Brasil e ordem de entrega de passaportes
A escalada da crise começou na terça-feira (27.out), quando a Polícia Federal intimou Flávio a entregar seus passaportes por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Minutos após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial, com 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 votos (48,21%) obtidos por Flávio, a PF enviou a Moraes o pedido de retenção dos documentos e de proibição de saída do país. A representação foi apresentada sete minutos depois da divulgação oficial do resultado, e o ministro autorizou as medidas ainda naquela noite.
Na noite de terça-feira, porém, Flávio deixou o Brasil acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. O grupo cruzou por terra a fronteira com a Argentina, fez uma breve parada no Equador e chegou a Miami, na Flórida, na manhã de quarta-feira (28.out). O jato utilizado evitou o espaço aéreo brasileiro, em rota traçada para driblar o alcance imediato das autoridades nacionais.
Em nota divulgada já em solo americano, o senador negou que tenha fugido e afirmou ser alvo de perseguição política. “Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, declarou. Em outro trecho, disse: “Pretendo continuar atuando como uma voz da oposição, pois no Brasil poderia ser silenciado ou censurado”.
Pressão no Congresso por corte de salário
A ausência de Flávio do plenário e de comissões desencadeou uma ofensiva de adversários políticos para cortar sua remuneração e demais benefícios parlamentares. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) anunciou que formalizará pedido à Mesa Diretora do Senado. “Pedirei à Mesa Diretora do Senado a perda de mandato e suspensão da remuneração de Flávio por abandono do posto”, afirmou.
Um grupo de deputados federais ligados à esquerda também encaminhou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo providências sobre a situação funcional do senador, com foco na possibilidade de interromper os pagamentos e de abrir caminho para a declaração de perda do mandato por faltas.
Caberá à Mesa, comandada por Alcolumbre, avaliar se as ausências serão aceitas como justificadas — por exemplo, por motivo de saúde ou missão oficial — ou se seguirão contabilizadas como faltas comuns. A decisão terá impacto direto tanto no cálculo do 1/3 de sessões quanto na análise de eventual quebra de decoro por abandono de mandato.
Ação popular tenta suspender salários e verbas
Além da pressão política, Flávio enfrenta medidas na Justiça. Na sexta-feira (30.out), advogados protocolaram uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados ao mandato enquanto o senador estiver fora do país. O caso foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio.
O pedido atinge o subsídio mensal do senador, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Para os autores, manter a estrutura paga com recursos públicos na ausência do exercício efetivo do mandato viola princípios básicos da administração pública.
Na petição, eles afirmam que “a remuneração parlamentar deve estar vinculada ao desempenho das funções públicas” e argumentam que, se Flávio pretende seguir atuando politicamente a partir do exterior, como declarou, o uso da estrutura do Senado para esse fim poderia configurar desvio de finalidade. A ação pede liminar para interromper os repasses e, ao final, o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos já efetuados, com possível ressarcimento ao erário.
O processo cita a primeira sessão ordinária do Senado após as eleições, à qual Flávio não compareceu, mesmo tendo a possibilidade de participação remota. Os advogados relacionam essa ausência direta à sua saída do país e ao discurso em que anunciou que seguiria articulando oposição a partir de Miami.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de suspensão dos salários e benefícios. A União e o Senado ainda devem ser oficialmente intimados a se manifestar.
Entenda o contexto
Flávio Bolsonaro chegou ao fim da disputa presidencial deste ano em segundo lugar, mas com votação expressiva: foram 59.826.041 votos (48,21%) contra os 64.256.232 votos (51,79%) de Lula. Logo após a derrota, passou a questionar, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral e associar a vitória do petista a um suposto golpe de Estado.
Com a ordem de Moraes para retenção de passaportes e proibição de deixar o país no âmbito de uma investigação financeira, o senador adotou o discurso de que vive sob um “regime de exceção” e que sua saída do Brasil seria uma forma de preservar a atuação política. Ao se autodeclarar “líder do Brasil” e líder da oposição do exterior, tenta manter protagonismo entre apoiadores, mas abre um flanco jurídico e institucional inédito para o Senado.
Na prática, eventual perda de mandato por excesso de faltas criaria uma vacância na bancada do Rio de Janeiro, alterando a correlação de forças na Casa e afetando votações e comissões das quais ele participa. Ao mesmo tempo, decisões sobre corte de salários e verbas podem estabelecer um precedente para outros casos de longas ausências, reforçando o controle sobre assiduidade e responsabilidade dos parlamentares.
Do outro lado, aliados de Flávio e sua defesa insistem na tese de perseguição judicial e política, o que tende a acentuar a polarização entre governo, oposição e Judiciário. Os próximos passos dependem da contagem final das faltas nos últimos meses do ano, da resposta da Mesa do Senado aos pedidos de perda de mandato e do desfecho da ação popular na Justiça Federal do Rio.
