Motoristas de Porto Velho, em Rondônia, podem virar à direita mesmo quando o semáforo estiver vermelho em cinco cruzamentos da cidade. A autorização, conhecida como Direita Livre, permite realizar a manobra sem esperar o sinal verde, desde que exista uma placa indicando a permissão.
A regra, porém, não libera o avanço em qualquer semáforo. A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) alerta que os condutores devem reduzir a velocidade, observar o movimento da via e dar preferência a pedestres, ciclistas e veículos que já estejam circulando pelo cruzamento.
A medida busca diminuir o tempo de espera e melhorar o fluxo de veículos em pontos movimentados da capital. A Prefeitura de Porto Velho reforçou as orientações nesta terça-feira (3), diante das dúvidas dos motoristas sobre o funcionamento do sistema.
Onde é permitido virar à direita no sinal vermelho?
Segundo a Semtran, a Direita Livre está autorizada nos seguintes cruzamentos de Porto Velho:
- Avenida Guaporé com Avenida Calama;
- Avenida Calama com Avenida Mamoré;
- Avenida Jatuarana com Rua Açaí;
- Avenida Jorge Teixeira com Rua Santos Dumont;
- Rua Venezuela com Avenida José Vieira Caúla.
Todos os pontos devem contar com sinalização específica autorizando a conversão. A placa utilizada informa que a passagem à direita é livre, mas exige atenção e respeito à preferência dos pedestres.
A autorização vale para a conversão indicada pela sinalização, não para seguir em frente ou realizar outras manobras com o semáforo vermelho.
Motorista é obrigado a virar à direita?
Não. Mesmo nos cruzamentos sinalizados, o condutor pode esperar o semáforo abrir caso considere que não existem condições seguras para realizar a manobra.
A recomendação da Semtran é diminuir a velocidade e verificar se há pedestres atravessando, ciclistas passando pelo local ou veículos com preferência na via.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Lima, afirmou que a medida depende da atenção dos condutores.
“A Direita Livre ajuda a melhorar o fluxo de veículos, mas é importante lembrar que a segurança vem primeiro. O motorista precisa observar a sinalização, respeitar a preferência de quem está atravessando e só realizar a conversão quando houver condições seguras”, disse.
A prefeitura também orienta os motoristas que pretendem seguir em frente a não ocuparem desnecessariamente as faixas destinadas à conversão, observando sempre a sinalização existente.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
A possibilidade de virar à direita com o sinal vermelho está prevista no artigo 44-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei nº 14.071, de 2020.
A legislação permite a conversão nos locais onde houver sinalização específica, desde que sejam respeitadas as regras de segurança e a preferência de pedestres e demais veículos.
Isso significa que a Direita Livre não é uma autorização geral para avançar o sinal vermelho.
Nos cruzamentos onde não existe placa permitindo a manobra, o motorista deve aguardar o sinal verde.
O artigo 208 do CTB classifica o avanço do sinal vermelho fora das exceções previstas em lei como infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exceção para a conversão à direita não elimina a obrigação de respeitar a sinalização e as condições de segurança.
Direita Livre pode chegar a outros cruzamentos?
A Prefeitura de Porto Velho informa que a medida foi adotada para melhorar a circulação de veículos e reduzir filas em cruzamentos movimentados.
O sistema já estava em funcionamento nos cinco pontos informados pela administração municipal desde dezembro de 2025.
O prefeito Léo Moraes destacou que o funcionamento depende da colaboração dos condutores e do respeito às regras de circulação.
Até a publicação das orientações de 3 de novembro, a prefeitura não havia anunciado novos cruzamentos autorizados.
Por isso, antes de realizar a conversão com o sinal vermelho, o motorista deve verificar a existência da placa de Direita Livre e garantir que a manobra possa ser feita sem colocar outros usuários da via em risco.
