Plano de saúde vai ficar mais caro? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou multas contra grandes operadoras de planos de saúde, incluindo Hapvida, Amil, SulAmérica e Unimed-Rio. As penalidades foram divulgadas nesta quarta-feira (4), após análise de processos administrativos relacionados ao descumprimento de normas do setor. A maior multa individual chega a R$ 1,17 milhão, levantando uma dúvida entre os consumidores: os planos de saúde podem ficar mais caros?
As decisões foram aprovadas durante a 645ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS, realizada na terça-feira (3), e publicadas no Diário Oficial da União. As punições envolvem diferentes processos administrativos, com valores que variam conforme a infração identificada e as regras aplicáveis a cada operadora.
Apesar das multas, não existe determinação de aumento nas mensalidades em consequência dessas penalidades. Os reajustes dos planos de saúde seguem regras específicas, que dependem do tipo de contrato e não são definidos automaticamente a partir de sanções aplicadas às empresas.
Planos de saúde individuais terão reajuste máximo de 5,11%; veja quem será afetado
Quanto a ANS multou Hapvida, Amil, SulAmérica e Unimed-Rio?
Entre as empresas citadas nas decisões, a Unimed-Rio recebeu a maior multa individual, de R$ 1.170.000, por infração enquadrada no artigo 20 da Resolução Normativa nº 489/2022.
A Amil Assistência Médica Internacional aparece com uma penalidade de R$ 339.212,50, relacionada ao artigo 88 da Resolução Normativa nº 124/2006.
Já a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde foi multada em R$ 275 mil, enquanto a Hapvida recebeu uma penalidade de R$ 176 mil em um dos processos analisados.
A Hapvida também aparece em outros procedimentos, com multas de valores diferentes. A agência determinou ainda uma advertência à operadora em um processo específico.
Outras empresas do setor também foram incluídas nas decisões, entre elas Postal Saúde, Unimed João Pessoa, Notre Dame Intermédica, Biovida Saúde e Qualicorp.
Os valores citados correspondem a penalidades individuais e não representam necessariamente o total das multas aplicadas a cada empresa.
Por que as operadoras foram multadas?
As sanções decorrem de processos administrativos instaurados pela ANS para apurar o cumprimento das normas que regulamentam os planos de saúde no Brasil.
Entre os dispositivos citados estão artigos das Resoluções Normativas nº 489/2022 e nº 124/2006, que estabelecem penalidades para diferentes irregularidades no setor.
A publicação das decisões identifica as operadoras, os processos, os dispositivos infringidos e os valores das multas, mas não apresenta uma descrição detalhada da conduta investigada em cada caso.
Por isso, não é possível atribuir todas as penalidades a um mesmo tipo de irregularidade.
Além das multas, a agência determinou o arquivamento de alguns processos administrativos, enquanto outros resultaram em advertências.
A fiscalização faz parte das atribuições da ANS, responsável por acompanhar a atuação das operadoras e verificar o cumprimento das regras de atendimento, cobertura e funcionamento dos planos privados de saúde.
Plano de saúde vai ficar mais caro após as multas?
As multas aplicadas pela ANS não autorizam as operadoras a aumentar automaticamente o valor cobrado dos beneficiários.
As regras de reajuste dependem da modalidade do contrato.
Nos planos individuais e familiares regulamentados, a ANS estabelece um percentual máximo de reajuste anual. Para o período de maio de 2026 a abril de 2027, o limite autorizado é de 5,11%.
Esse percentual pode ser aplicado no aniversário do contrato, respeitadas as condições previstas na regulamentação. A cobrança não pode ultrapassar o teto anual definido pela agência para essa modalidade, ressalvadas outras hipóteses de variação permitidas, como a mudança de faixa etária.
Já os planos coletivos empresariais e por adesão seguem regras diferentes. Nesses contratos, os reajustes são definidos de acordo com critérios contratuais e negociações entre as partes, sem o mesmo teto anual aplicado aos planos individuais.
Isso significa que as mensalidades podem sofrer reajustes regulares, mas não há indicação de que as multas anunciadas nesta quarta-feira provoquem, por si só, um aumento extraordinário.
O assunto já vinha gerando preocupação entre consumidores. Em julho, o NC News mostrou que uma proposta de revisão técnica poderia abrir espaço para reajustes extraordinários nos planos individuais.
No entanto, a ANS esclareceu posteriormente que não havia autorizado nenhum reajuste extraordinário e que a proposta não estava em vigor.
Hapvida já esteve no centro de outra discussão com a ANS
A Hapvida também foi alvo de atenção da agência reguladora em agosto de 2026, após anunciar medidas relacionadas a contratos coletivos de grandes empresas.
Na ocasião, a ANS adotou uma medida cautelar para evitar possíveis prejuízos aos beneficiários enquanto buscava esclarecimentos sobre as mudanças anunciadas.
Posteriormente, a agência suspendeu os efeitos da medida após uma reunião com representantes da operadora e estabeleceu um acompanhamento regulatório da situação.
O NC News explicou quais consumidores poderiam ser afetados pelas mudanças discutidas pela Hapvida e quais alternativas existem em caso de cancelamento de contratos.
O episódio anterior é distinto das multas divulgadas nesta quarta-feira e não deve ser confundido com os processos agora analisados.
O que fazer se o plano de saúde aumentar a mensalidade?
O consumidor que receber uma cobrança mais alta deve verificar o tipo de contrato, a data de aniversário do plano e o percentual aplicado pela operadora.
Nos contratos individuais e familiares regulamentados, é importante conferir se o aumento respeita o limite anual autorizado pela ANS e se existe previsão contratual para eventuais reajustes por faixa etária.
Em caso de dúvidas ou suspeita de cobrança irregular, o beneficiário deve procurar inicialmente a operadora e solicitar esclarecimentos sobre o cálculo.
Se a situação não for resolvida, é possível registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelos canais oficiais de atendimento.
A divulgação das novas multas reforça a importância da fiscalização das operadoras. Para quem possui um plano de saúde, o principal ponto é acompanhar as condições contratuais e verificar se eventuais reajustes estão de acordo com as regras vigentes.
