A Justiça Eleitoral de Roraima determinou a cassação dos diplomas dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, eleitos pelo Democracia Cristã (DC), em Boa Vista. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (5), reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e também determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido.
A sentença foi proferida pelo juiz Jaime Plá Pujades de Ávila, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, após análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo vereador Major Emmanuel, atualmente sem partido.
Além da cassação dos diplomas, a Justiça determinou a anulação de todos os votos nominais e de legenda do Democracia Cristã. Com isso, será necessária uma nova totalização dos votos das eleições proporcionais, procedimento que poderá alterar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Boa Vista.
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Entenda a fraude que levou à cassação
O processo investiga o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024. A legislação eleitoral determina que partidos e federações respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais.
A regra busca ampliar a participação feminina na política e impedir que partidos preencham as vagas destinadas às mulheres apenas formalmente, sem que as candidatas participem efetivamente da disputa.
No caso do Democracia Cristã, a Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à exigência legal. Esse tipo de irregularidade pode comprometer a validade de toda a lista de candidaturas apresentada pelo partido, atingindo inclusive candidatos eleitos.
Processo já havia passado pelo TRE-RR
A disputa judicial não começou agora. O caso já havia sido analisado anteriormente, mas retornou à primeira instância depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou uma sentença anterior.
Na ocasião, o tribunal identificou a necessidade de garantir aos envolvidos a oportunidade de se manifestar sobre uma declaração apresentada durante o processo, além de assegurar a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Após o retorno dos autos à primeira instância, o juiz Jaime Plá Pujades de Ávila voltou a analisar a ação e julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a cassação dos diplomas dos dois vereadores.
O que acontece com as vagas na Câmara?
A decisão também determina a retotalização dos votos das eleições de 2024, já que os votos atribuídos ao Democracia Cristã deverão ser desconsiderados.
Na prática, a Justiça Eleitoral precisará refazer os cálculos utilizados para distribuir as vagas entre partidos e candidatos. O procedimento poderá beneficiar outras legendas e modificar a composição da Câmara Municipal.
Entretanto, a cassação determinada nesta etapa não significa necessariamente a saída imediata dos vereadores. Os efeitos sobre os mandatos dependem dos próximos atos processuais e de eventuais recursos.
Próximos passos
O processo poderá voltar ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima caso os envolvidos apresentem recursos contra a nova sentença.
A definição sobre a perda efetiva dos mandatos e a redistribuição das cadeiras dependerá dos desdobramentos judiciais e da retotalização dos votos.
Até o momento, não há confirmação de quais candidatos poderão assumir eventuais vagas abertas pela decisão.
