O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. O processo questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026, incluindo o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis.
O recebimento da ação não significa que o TSE tenha reconhecido alguma irregularidade ou determinado a cassação dos mandatos. Nesta etapa, o tribunal considerou que a representação apresenta elementos suficientes para permitir a investigação e garantir o direito de defesa dos envolvidos.
Lula escolheu o reajuste mais caro do Bolsa Família, e o mais oportuno para a eleição
Novo questiona 35 medidas do governo em ano eleitoral
A principal acusação apresentada pelo Novo envolve a concentração de benefícios sociais e econômicos nos meses próximos à eleição presidencial. O partido sustenta que as iniciativas tiveram finalidade eleitoral e contribuíram para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin.
Segundo levantamento da própria legenda, o governo editou 35 medidas em 2026, quantidade equivalente à soma das iniciativas semelhantes registradas nos três anos anteriores. Foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Entre os atos questionados está o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado em setembro, que elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. A medida alcança aproximadamente 19,29 milhões de famílias, conforme os números apresentados na ação.
O partido também cita a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras iniciativas anunciadas durante a campanha eleitoral.
Na avaliação do Novo, o conjunto dessas ações deve ser analisado considerando o calendário eleitoral, os custos envolvidos e a possibilidade de utilização da estrutura pública para favorecer a chapa presidencial.
Partido aponta impacto bilionário nas contas públicas
Além do número de medidas, a representação questiona os recursos utilizados pelo governo para financiar os benefícios.
Segundo a legenda, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas em 2026, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
O Novo argumenta que o volume financeiro e a concentração dos anúncios na reta final da disputa presidencial precisam ser investigados para esclarecer se houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
Os valores apresentados integram as alegações do partido e ainda não representam conclusões da Justiça Eleitoral.
Por que Lula e Alckmin foram incluídos na investigação?
A representação atribui a Lula a responsabilidade pela edição dos decretos e medidas provisórias questionados.
Em relação a Geraldo Alckmin, o Novo sustenta que o vice-presidente teria sido beneficiado eleitoralmente pelas iniciativas e participado de eventos oficiais de anúncio de algumas das medidas.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição identifica os fatos investigados e apresenta informações suficientes para justificar o prosseguimento do processo.
Na decisão, o corregedor destacou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal e que os atos questionados foram individualizados, permitindo que os investigados conheçam as acusações e apresentem suas contestações.
O magistrado não analisou, neste momento, se as medidas tiveram finalidade eleitoral ou se houve abuso de poder político.
Governo defendeu reajuste do Bolsa Família durante campanha
O reajuste do Bolsa Família já havia provocado questionamentos de adversários políticos durante a campanha presidencial.
Em entrevista concedida em outubro, Lula defendeu a continuidade das políticas sociais e afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população por causa do calendário eleitoral.
Em outro processo envolvendo o programa, a defesa da campanha petista argumentou que o aumento correspondia à reposição da inflação e que o Bolsa Família já possuía previsão legal e execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.
Essas justificativas, entretanto, não representam uma manifestação específica da defesa sobre a nova ação apresentada pelo Novo.
Próximos passos
Após a notificação, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar suas defesas à Justiça Eleitoral.
Em seguida, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre os pedidos de produção de provas e de informações a órgãos públicos.
Caso a investigação avance, poderão ser examinados documentos, dados sobre os programas governamentais e outros elementos relacionados às acusações.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Entretanto, nenhuma dessas punições foi aplicada, e uma eventual responsabilização dependerá da análise das provas e de julgamento pela Justiça Eleitoral.
O processo tramita no TSE sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
