O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma reunião prevista para esta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A proposta faz parte dos planos do governo para ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado e fortalecer a integração das forças policiais em todo o país.
Devem participar do encontro o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. A reunião está prevista para as 16h e terá entre os principais assuntos a elaboração de uma medida provisória para estabelecer a nova estrutura ministerial, além da definição dos recursos necessários para seu funcionamento.
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A iniciativa ganhou força depois que o Senado aprovou, na última terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto amplia a coordenação nacional das políticas de segurança e prevê maior cooperação entre União, estados e municípios.
Governo quer fortalecer combate ao crime organizado
A intenção do Palácio do Planalto é criar um ministério dedicado exclusivamente à segurança pública, área que atualmente integra as atribuições do Ministério da Justiça.
Entre as prioridades previstas estão o compartilhamento de informações entre órgãos policiais, o fortalecimento das ações de inteligência e a coordenação de estratégias nacionais contra facções criminosas e milícias.
A proposta também está relacionada ao programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo em maio deste ano, que prevê medidas para combater o tráfico de armas, enfraquecer financeiramente organizações criminosas e reforçar a segurança nos presídios.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na quinta-feira (5), Lula confirmou que pretende encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional para viabilizar a criação da pasta.
O presidente também destacou que a implementação do ministério exige planejamento, definição de orçamento e articulação com governadores e prefeitos.
Ministério já funcionou durante o governo Temer
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública não é uma novidade no governo federal.
Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) instituiu o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Na ocasião, Raul Jungmann, que comandava o Ministério da Defesa, foi escolhido para assumir a nova estrutura.
O órgão passou a concentrar atribuições relacionadas à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à administração penitenciária, com o objetivo de melhorar a coordenação das políticas de segurança no país.
Entretanto, a pasta deixou de existir de forma independente em janeiro de 2019, quando o governo Jair Bolsonaro decidiu reunir novamente as áreas de Justiça e Segurança Pública em um único ministério, comandado por Sérgio Moro.
PEC da Segurança abre caminho para nova estrutura
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado representa uma etapa importante para os planos do governo.
A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e estabelece diretrizes para ampliar a integração entre instituições responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade.
O objetivo é melhorar a articulação das ações de segurança e permitir maior cooperação entre diferentes esferas do poder público, especialmente no combate às organizações criminosas.
Apesar da aprovação no Senado, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.
Criação do ministério ainda depende de decisão oficial
O governo pretende utilizar uma medida provisória para instituir a nova pasta. Esse instrumento permite que a estrutura tenha efeitos legais a partir de sua publicação, embora a continuidade da medida dependa de análise posterior pelo Congresso Nacional.
Até o momento, não há uma data oficialmente definida para a criação do ministério, nem confirmação sobre quem deverá comandá-lo.
A reunião desta sexta-feira deverá avançar nas discussões sobre a organização administrativa, as atribuições e o orçamento da futura pasta. A decisão final dependerá da conclusão dessas negociações e da formalização da medida pelo governo federal.
