Estudantes de Medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados em três fases do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e poder exercer a profissão. A exigência passa a valer com a lei sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Três provas obrigatórias ao longo do curso
O Enamed será aplicado em três momentos da graduação: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e ao fim do décimo segundo semestre. Em todas as etapas, o aluno precisará atingir uma nota mínima, com peso maior para a última avaliação, que poderá ser refeita em outras edições do exame por quem não alcançar o nível considerado proficiente.
A lei transforma o Enamed em porta de entrada para o exercício da Medicina no Brasil. Sem aprovação nas três fases, o futuro médico não poderá obter o CRM. A nota final também poderá ser usada como critério em processos seletivos de residência médica, o que tende a reposicionar o exame no centro da formação e da carreira dos médicos.
O exame segue com a função de avaliar a qualidade dos cursos de Medicina. As médias dos estudantes servirão para medir o desempenho das instituições; faculdades com resultados reiteradamente baixos poderão sofrer sanções, como restrição para abertura de novas vagas.
Quem será obrigado a fazer o Enamed
A nova regra atinge apenas quem ingressou em cursos de Medicina a partir da publicação da medida provisória que deu origem à lei, em 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data continuam submetidos às normas vigentes quando entraram na graduação e não precisarão do Enamed para se registrar no CRM.
Médicos formados no exterior que já foram aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória também ficam fora da exigência do Enamed. Eles continuam o processo de revalidação pelos ciclos seguintes do próprio Revalida.
Entenda o contexto
Criado em 2025, o Enamed vinha sendo utilizado para medir a qualidade dos cursos de Medicina e apoiar a seleção para residências, mas sem caráter obrigatório para o exercício profissional. Na primeira edição, em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados tiraram notas entre um e dois, numa escala que ia até cinco, acendendo alerta sobre a formação médica no país.
Ao transformar o exame em condição para o registro profissional e atrelar o desempenho dos alunos à avaliação das faculdades, o governo busca pressionar por melhorias na graduação e oferecer uma garantia adicional de qualidade para o sistema de saúde.
Autoridades falam em marco regulatório
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei inaugura uma nova fase de controle sobre os cursos de Medicina. “A partir de hoje a gente tem por lei de poder regular de maneira precisa todos os cursos de Medicina no Brasil”, disse durante a cerimônia no Planalto.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a medida. “Estamos vivendo um momento histórico. Vamos botar médicos qualificados para atender a população brasileira”, afirmou Hiran Gallo, presidente do CFM, ao defender que a prova funcione como um filtro técnico para o exercício da profissão.
Lula destacou o impacto da mudança sobre a segurança dos pacientes. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos que vamos viver mais”, declarou o presidente, ao justificar a criação de uma espécie de “OAB da Medicina” para os recém-formados.
Impacto sobre faculdades e estudantes
As instituições de ensino superior passam a conviver com um instrumento de avaliação contínua, com potencial de consequências diretas sobre sua operação. Cursos com desempenho persistentemente ruim no Enamed poderão ser alvo de medidas punitivas, enquanto aqueles com bons resultados tendem a ganhar reforço de reputação em um mercado concorrido.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou como positiva a sanção, ressaltando que eventuais punições só poderão ser aplicadas com base em resultados futuros, o que, na visão da entidade, traz segurança jurídica ao processo. Para as mantenedoras, a aplicação em três etapas pode estimular maior envolvimento dos alunos e permitir que falhas na formação sejam corrigidas ainda durante o curso.
Para os estudantes que ingressarem na graduação a partir da nova lei, o Enamed se soma às provas internas como eixo estruturante da formação. A tendência é que os currículos e métodos de ensino sejam ajustados para alinhar aulas, estágios e internato às competências cobradas no exame nacional.
A exclusão dos alunos veteranos e de parte dos médicos formados no exterior cria um período de transição com exigências diferentes entre gerações de profissionais, cenário que deve alimentar debates sobre isonomia e padrões de qualidade à medida que as primeiras turmas submetidas ao novo modelo chegarem ao mercado.
