Mais de 1,1 milhão de famílias em Minas Gerais podem ter direito a desconto na conta de luz, mas continuam pagando a tarifa integral por problemas cadastrais. O levantamento foi divulgado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em maio e reiterado pela empresa em setembro de 2026.
Entre os principais motivos estão contas de energia em nome de terceiros, informações desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) e divergências entre o endereço informado ao governo federal e o registrado na distribuidora.
Os dados de maio apontavam 934 mil famílias que poderiam receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), além de outras 197 mil com potencial de acesso ao Desconto Social. Somados, os dois grupos representam aproximadamente 1,13 milhão de famílias que poderiam pagar menos pela energia elétrica.
A situação contrasta com o número de beneficiários já atendidos. Em setembro, a Cemig informou que mais de 1,8 milhão de famílias recebiam algum dos descontos sociais oferecidos na conta de energia.
Os programas fazem parte da política federal Luz do Povo, que prevê gratuidade da tarifa de energia para determinados consumidores de baixa renda e descontos para famílias enquadradas em outra faixa de rendimento.
O principal obstáculo não é a falta de enquadramento nos critérios de renda, mas a inconsistência das informações utilizadas para identificar os beneficiários.
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Por que tantas famílias não recebem desconto na conta de luz?
Um dos problemas mais frequentes ocorre quando a fatura está registrada em nome de uma pessoa que não faz parte da família inscrita no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa situação é comum em imóveis alugados ou cedidos, nos quais a conta permanece em nome do proprietário ou de um antigo morador.
No levantamento divulgado em maio, a Cemig identificou mais de 185 mil casos de incompatibilidade entre o titular da conta e o grupo familiar. Outras 87 mil famílias estavam com o cadastro desatualizado havia mais de dois anos, enquanto mais de 80 mil apresentavam divergências entre o município registrado no CadÚnico ou no BPC e o endereço da unidade consumidora.
Segundo Nilton Neves, analista de Proteção da Receita da Cemig, a correção dos dados permite que o sistema reconheça automaticamente os consumidores elegíveis.
A empresa explica que o cruzamento das informações ocorre com base nos registros do governo federal. Por isso, alterações de endereço, composição familiar e titularidade precisam ser regularizadas para evitar que o benefício deixe de ser concedido.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social é destinada principalmente às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O benefício também contempla idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de famílias inscritas no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Desde julho de 2025, a Tarifa Social garante isenção de 100% da tarifa de energia elétrica sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente.
Isso significa que uma família beneficiária que consome até 80 kWh no mês não precisa pagar pela energia utilizada dentro desse limite. Entretanto, a fatura ainda poderá incluir cobranças como a contribuição para iluminação pública e eventuais tributos.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, será cobrado o valor referente à quantidade excedente. Segundo a Cemig, a economia proporcionada pelo programa pode chegar a aproximadamente R$ 70 mensais, dependendo do consumo.
Desconto Social pode reduzir conta de luz em até 17%
Famílias que não se enquadram nos critérios da Tarifa Social também podem ter acesso a outro benefício.
Desde janeiro de 2026, o Desconto Social atende consumidores inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo.
Nesse caso, não há gratuidade integral da tarifa de energia. O programa prevê a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre o consumo de até 120 kWh mensais.
De acordo com a Cemig, a medida representa uma redução média de aproximadamente 17% na parcela de consumo contemplada, com economia que pode chegar a R$ 20 por mês.
Em setembro, o programa atendia mais de 400 mil residências em Minas Gerais, conforme o balanço da concessionária.
Como conseguir o desconto na conta de luz da Cemig?
Para receber o benefício, a família precisa atender aos critérios de renda e manter os dados cadastrais corretos.
O primeiro passo é verificar a situação do CadÚnico, disponível gratuitamente pelo aplicativo Cadastro Único ou pelo site do CadÚnico, clicando aqui. O sistema permite consultar a data da última atualização, os integrantes da família e a situação cadastral.
Se houver informações incorretas ou desatualizadas, o responsável familiar deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o posto de atendimento do Cadastro Único do município.
Também é necessário conferir se a conta de energia está em nome de um integrante do grupo familiar e se o município informado no cadastro corresponde ao da residência atendida pela distribuidora.
Nos casos de mudança de residência, a Cemig orienta que o consumidor comunique a alteração para que o benefício seja transferido à nova unidade consumidora.
A concessão dos descontos ocorre automaticamente quando os dados estão regulares e os critérios legais são atendidos. Caso a redução não apareça na fatura após a regularização, o consumidor pode procurar a distribuidora para verificar a situação.
