A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um estudante autista que foi induzido por colegas mais velhos a lamber o chão de uma escola pública em Santos, no litoral paulista. O episódio aconteceu em fevereiro de 2025, quando o menino tinha 11 anos. Além da indenização, a decisão determina que o Estado disponibilize um profissional de apoio escolar especializado durante toda a permanência do aluno na instituição de ensino.
A criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi abordada por estudantes mais velhos durante o intervalo das aulas. Segundo o processo, os adolescentes prometeram pagar R$ 20 caso ela lambesse o chão do pátio. O menino realizou a ação, mas o dinheiro não foi entregue. A situação foi acompanhada por risadas e zombarias de outros alunos.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. O magistrado reconheceu falhas na proteção e no acompanhamento do estudante, considerando as condições em que ocorreu a intimidação. A família havia solicitado R$ 100 mil de indenização e medidas para garantir atendimento adequado ao menino.
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Como aconteceu o episódio na escola de Santos?
O caso ocorreu na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, localizada no bairro Morro Nova Cintra, em Santos.
Durante o intervalo, dois estudantes mais velhos abordaram o menino e ofereceram dinheiro para que ele lambesse o chão do pátio.
A promessa era de um pagamento de R$ 20, mas, conforme relatado no processo, o valor não foi entregue.
Depois da ação, a criança foi exposta a risadas e comentários de outros alunos que presenciaram a situação.
A família registrou a ocorrência em fevereiro de 2025 e denunciou a falta de proteção oferecida ao estudante.
Na ocasião, a mãe relatou que a escola tinha conhecimento das necessidades específicas do filho, que também possui outros diagnósticos relacionados ao desenvolvimento e à aprendizagem.
O episódio foi classificado no processo como uma situação de intimidação sistemática, conhecida como bullying.
Justiça reconheceu falhas na proteção do estudante
A defesa da criança argumentou que a escola não adotou medidas suficientes para impedir o constrangimento.
Os advogados apontaram falhas na vigilância dos alunos durante o intervalo e na oferta de acompanhamento especializado.
O juiz considerou que o Estado tinha responsabilidade pela segurança e pela proteção dos estudantes dentro do ambiente escolar.
A decisão também levou em conta a condição de vulnerabilidade da criança e a necessidade de medidas específicas para garantir sua inclusão.
O valor fixado foi de R$ 15 mil por danos morais, acrescido dos encargos legais de juros e correção monetária.
A família havia solicitado R$ 100 mil, mas o magistrado considerou o montante superior aos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes.
A condenação foi parcial porque nem todos os pedidos apresentados pelos representantes da criança foram atendidos.
Aluno teve que mudar de escola após humilhação
Depois do episódio, a direção da unidade escolar orientou os familiares a não levar o estudante às aulas até que ele passasse por uma consulta médica.
A medida foi questionada pela família, que apontou dificuldades na garantia do direito à educação inclusiva.
Diante da situação, os responsáveis decidiram transferir o menino para outra escola estadual.
A transferência, contudo, não encerrou a discussão judicial sobre as condições de atendimento oferecidas ao aluno.
A família buscou o reconhecimento da responsabilidade do Estado e medidas que assegurassem acompanhamento adequado durante as atividades escolares.
O processo também reuniu documentos médicos e informações sobre as necessidades específicas da criança.
Estado deverá oferecer profissional de apoio especializado
Além da indenização, a Justiça determinou que o governo paulista disponibilize um profissional de apoio durante todo o período em que o estudante permanecer na escola.
A decisão foi fundamentada em documentos médicos apresentados pela família e em avaliações da própria rede estadual de ensino.
Segundo o magistrado, os registros demonstram a necessidade de acompanhamento contínuo para garantir a participação do aluno nas atividades escolares.
A medida busca assegurar que a criança tenha condições adequadas de aprendizagem, convivência e proteção.
O direito à educação inclusiva está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e em outras normas brasileiras.
Estudantes com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade e, quando necessário, a profissionais de apoio para assegurar sua participação nas atividades educacionais.
Pedido de acompanhamento psicológico também foi analisado
A família solicitou que o Estado fosse obrigado a custear atendimento psicológico para o estudante.
O juiz, entretanto, não acolheu essa parte do pedido.
Na avaliação apresentada na decisão, o atendimento em saúde mental pode ser solicitado por meio da rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).
O magistrado indicou que a mãe deve procurar os canais disponíveis para obter o serviço.
Esse entendimento não afasta a necessidade de acompanhamento psicológico quando indicado por profissionais de saúde, mas diferencia a obrigação específica discutida no processo dos serviços já previstos na rede pública.
O que a lei determina sobre bullying nas escolas?
A legislação brasileira estabelece que instituições de ensino devem adotar medidas de prevenção e enfrentamento à violência e à intimidação sistemática.
A Lei nº 13.185, de 2015, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, definindo o bullying como atos de violência física ou psicológica praticados de maneira intencional e repetitiva.
A Lei nº 14.811, de 2024, também incluiu a intimidação sistemática no Código Penal, com regras específicas para sua responsabilização.
No ambiente escolar, a obrigação de proteção envolve medidas de prevenção, acolhimento das vítimas, acompanhamento dos estudantes e atuação diante de situações de violência.
Quando a vítima possui deficiência, a instituição também deve observar os direitos relacionados à acessibilidade, inclusão e proteção contra discriminação.
A responsabilização de uma instituição por omissão depende da análise das circunstâncias de cada caso.
Próximos passos
A decisão estabelece a indenização de R$ 15 mil e a obrigação de disponibilizar acompanhamento especializado ao estudante.
A execução das medidas deverá observar os procedimentos judiciais aplicáveis, incluindo eventuais recursos e prazos para cumprimento.
Até a divulgação da sentença, não havia confirmação de que o pagamento da indenização tivesse sido realizado.
O caso também reforça a importância de escolas públicas e particulares adotarem protocolos de prevenção ao bullying e garantirem atendimento adequado aos alunos que necessitam de apoio especializado.
