O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um pet shop e de uma médica-veterinária ao pagamento de indenização aos tutores de uma cadela que morreu após passar por uma cirurgia de castração, em junho de 2025. A 3ª Turma Cível confirmou o pagamento de R$ 4.398 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais para cada tutor.
Com a decisão, o valor da indenização ultrapassa R$ 12,3 mil, sem considerar a correção monetária e os juros. A Justiça entendeu que a cirurgia foi realizada mesmo com condições clínicas que aumentavam os riscos para o animal e que a ausência de internação e acompanhamento impediu a identificação e o tratamento de uma hemorragia.
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Perícia apontou riscos para a realização da cirurgia
Segundo o processo, os tutores resgataram a cadela em situação de abandono e procuraram a clínica após suspeitarem que ela havia cruzado com outro cão. Na ocasião, a veterinária recomendou a castração com urgência para evitar uma possível gestação.
Os donos relataram que o animal estava em tratamento de uma infecção urinária, mas foi considerado apto para o procedimento. Após a cirurgia, a cadela voltou para casa no mesmo dia e morreu durante a madrugada seguinte.
A perícia apontou que o animal ainda apresentava infecção urinária ativa, inflamação e estava no cio, condições que aumentavam o risco de hemorragia durante a cirurgia. Segundo a análise técnica, o procedimento deveria ter sido adiado até a conclusão do tratamento e a estabilização do quadro clínico.
O exame de necropsia identificou cerca de 500 mililitros de sangue na cavidade abdominal da cadela. A perícia também apontou que a falta de internação e de acompanhamento contínuo após a cirurgia impediu que o sangramento fosse identificado e tratado a tempo.
Defesa alegou complicação imprevisível
Durante o processo, o pet shop M&M Pet Shop Comércio de Artigos para Animais de Estimação Ltda. e a veterinária alegaram que a cadela apresentava um quadro clínico complexo, com parasitismo, infecção e cio. Segundo a defesa, a morte ocorreu em decorrência de uma complicação imprevisível, sem erro profissional.
As rés também contestaram o laudo pericial e pediram a redução do valor da indenização por danos morais. Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para modificar a condenação.
Justiça mantém indenização por danos morais
A relatora do caso explicou que o pet shop responde pelos danos causados independentemente da comprovação de culpa, enquanto a responsabilidade da veterinária depende da demonstração de falha profissional.
Sobre os danos morais, a magistrada destacou o vínculo afetivo entre os animais de estimação e seus tutores e manteve a indenização de R$ 8 mil para cada um.
Para a relatora, o valor “mostra-se razoável, na medida em que remunera o abalo psicológico dos requerentes e previne equívocos como o analisado neste ensejo”.
