A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que abre caminho para a construção de dois prédios de até 80 andares e 290 metros de altura na Zona Portuária. As torres fazem parte do empreendimento Mata Maravilha, planejado para o entorno do antigo Moinho Fluminense, no bairro da Gamboa. O investimento privado estimado é de R$ 5 bilhões.
A proposta começou a tramitar nesta segunda-feira (9) e prevê mudanças nas regras de ocupação do solo para permitir edifícios que, caso sejam construídos com a altura máxima, poderão se tornar os mais altos da cidade. Além das torres, o projeto inclui hotéis, residências, espaços comerciais, parques, áreas culturais e novas opções de lazer.
O Projeto de Lei Complementar nº 134/2026 ainda precisa passar pela Câmara Municipal. Portanto, a construção dos edifícios não está autorizada. Os vereadores deverão avaliar os impactos da proposta sobre o trânsito, o transporte público, a paisagem urbana e a preservação do patrimônio histórico da região.
Onde serão construídos os prédios de 80 andares?
As duas torres estão previstas para terrenos próximos ao antigo Moinho Fluminense, na Gamboa, região central do Rio de Janeiro.
O projeto cria a Área de Especial Interesse Turístico Mata Maravilha, dividida em nove subsetores, cada um com regras específicas para ocupação e construção.
A possibilidade de erguer edifícios de até 290 metros está concentrada nos subsetores A8 e A10.
Um dos terrenos fica entre a Avenida Venezuela e as ruas Antônio Lage, Pintora Tia Lúcia e Souza e Silva. O outro está localizado no entorno da Praça Coronel Assunção, próximo ao Moinho Carioca.
Nessas áreas, os edifícios poderão ocupar até 40% da superfície dos terrenos, caso as mudanças sejam aprovadas.
Atualmente, o limite de altura previsto em partes da legislação do Porto Maravilha é de 152 metros. A nova proposta permitiria construções quase duas vezes mais altas em determinados trechos.
Projeto Mata Maravilha terá parques, hotéis e 50 mil árvores
O Mata Maravilha foi apresentado em abril de 2025 como uma proposta de transformação urbana e ambiental da Zona Portuária.
O empreendimento foi idealizado pela Al Moinho Empreendimentos Imobiliários, formada por uma parceria entre o empresário Alexandre Allard e a Autonomy Capital.
A área planejada possui aproximadamente 223,4 mil metros quadrados, com previsão de que mais da metade seja composta por vegetação.
Entre as estruturas anunciadas estão duas torres de grande altura, hotéis, empreendimentos residenciais, espaços comerciais, centros de convenções e áreas destinadas à gastronomia, cultura e educação.
O projeto original também prevê uma marina na Baía de Guanabara, um lago artificial e o plantio de aproximadamente 50 mil árvores.
A proposta foi selecionada por meio de um chamamento público da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), vinculada à Prefeitura do Rio.
Apesar das metas ambientais anunciadas pelos empreendedores, o texto do projeto de lei não estabelece uma metragem mínima obrigatória para todos os parques e espaços verdes previstos.
Investidores terão de aplicar R$ 150 milhões na recuperação de imóveis históricos
Além do investimento estimado de R$ 5 bilhões no empreendimento, a proposta estabelece uma contrapartida financeira de R$ 150 milhões para recuperação e valorização do patrimônio histórico da região.
Os recursos deverão ser destinados pelos investidores privados entre 2027 e 2035, conforme o cronograma previsto no projeto.
O dinheiro poderá financiar intervenções de conservação e recuperação de imóveis históricos na Zona Portuária e em seu entorno.
A região reúne construções ligadas à história industrial, comercial e portuária do Rio de Janeiro.
O antigo Moinho Fluminense, inaugurado no século XIX, é um dos principais símbolos desse patrimônio.
A recuperação desses espaços faz parte da proposta de integrar as novas construções à história da região, embora os resultados dependam da execução dos investimentos.
Prédios gigantes precisarão de estudos sobre trânsito e impacto ambiental
A possibilidade de construir torres de 80 andares depende de exigências específicas.
Para utilizar o limite máximo de altura, os empreendedores deverão apresentar estudos sobre os efeitos das construções na infraestrutura urbana.
Entre os pontos que precisam ser analisados estão o aumento da população na região, a circulação de veículos, a demanda por transporte público e a capacidade dos serviços existentes.
Também deverão ser considerados os possíveis efeitos dos prédios sobre a ventilação, a iluminação natural, a paisagem e o patrimônio cultural.
A avaliação é importante porque edifícios dessa dimensão podem modificar significativamente o entorno, tanto pela altura quanto pelo fluxo de moradores, trabalhadores e visitantes.
O projeto ainda prevê flexibilizações de determinadas regras urbanísticas, incluindo exigências relacionadas a vagas de estacionamento e áreas drenantes.
Essas mudanças poderão ser discutidas e alteradas pelos vereadores durante a tramitação.
Prefeitura poderá propor incentivos fiscais para atrair investidores
Outro ponto do projeto é a possibilidade de concessão de incentivos fiscais aos empreendimentos instalados na área.
Entre os tributos mencionados estão o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entretanto, os benefícios não serão concedidos automaticamente caso o projeto seja aprovado.
A prefeitura precisará encaminhar propostas específicas à Câmara Municipal, e cada incentivo dependerá de autorização legislativa.
O objetivo declarado da administração municipal é estimular investimentos privados e ampliar as atividades econômicas e turísticas na Zona Portuária.
A prefeitura também aponta a possibilidade de geração de empregos e recuperação de espaços urbanos atualmente pouco utilizados.
Vereadores querem avaliar impactos antes da aprovação
O projeto deverá passar por 15 comissões da Câmara Municipal do Rio antes de uma eventual votação em plenário.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Pedro Duarte (PSD), reconheceu a existência de aspectos positivos na proposta, mas defendeu uma avaliação cuidadosa de seus impactos.
A análise deverá considerar especialmente a altura dos edifícios, as mudanças na ocupação dos terrenos e as consequências para a infraestrutura da região.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), também informou que os parlamentares poderão apresentar emendas para aperfeiçoar o texto.
A expectativa é que a proposta seja discutida ainda em 2026, mas não existe garantia de aprovação dentro desse prazo.
Zona Portuária passou por grandes mudanças desde o Porto Maravilha
O projeto Mata Maravilha representa uma nova etapa das intervenções urbanísticas realizadas na região central do Rio de Janeiro.
Desde a implantação do Porto Maravilha, a área passou por transformações como a demolição do Elevado da Perimetral, a abertura da Orla Conde e a criação do Boulevard Olímpico.
A região também recebeu equipamentos culturais e melhorias de infraestrutura relacionadas à preparação da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016.
Apesar das intervenções, alguns trechos ainda enfrentam desafios relacionados à conservação de imóveis, ocupação urbana, transporte e oferta de serviços.
A proposta de construir torres de até 290 metros pretende ampliar a presença de moradores, empresas e turistas, mas também levanta questões sobre os efeitos da valorização imobiliária e do adensamento urbano.
Próximos passos
O Projeto de Lei Complementar nº 134/2026 continuará em análise na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Os vereadores poderão apresentar emendas, solicitar estudos complementares e discutir mudanças nas regras de construção antes da votação.
Se aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere.
Mesmo depois de uma eventual mudança na legislação, os empreendimentos precisarão cumprir as exigências de licenciamento e apresentar os estudos técnicos necessários.
Ainda não existe uma data confirmada para o início da construção das torres. A implantação do Mata Maravilha dependerá da aprovação das regras urbanísticas, dos licenciamentos e das decisões dos investidores.
