TCE-SP encontra mofo, falhas estruturais e atendimento limitado em delegacias da mulher e IMLs

Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou problemas estruturais e falhas no atendimento oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As vistorias foram realizadas em 9 de novembro e alcançaram 228 unidades distribuídas por 140 municípios paulistas. A operação mobilizou 271 servidores e verificou 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais estaduais com serviços especializados de atendimento à mulher e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI). Entre os problemas registrados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, extintores vencidos, falta de acessibilidade e equipamentos danificados. Em algumas unidades, os auditores também identificaram espaços inadequados para receber mulheres que procuram ajuda após situações de violência.

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Quase metade das DDMs não funciona 24 horas

Um dos dados mais relevantes da fiscalização diz respeito ao horário de funcionamento das delegacias especializadas. Segundo o levantamento do TCE-SP, 46,85% das DDMs visitadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. O tribunal informou que 34 delegacias oferecem atendimento ininterrupto, número equivalente a 23,61% do total de DDMs existentes no estado. Na prática, a limitação de horário pode dificultar o acesso imediato à polícia por mulheres que precisam de proteção durante a noite, a madrugada, fins de semana e feriados. Em Tatuí, uma das unidades funciona há um ano e dez meses em um imóvel improvisado. Em Valinhos, os fiscais apontaram que a delegacia não possui alvará do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas unidades sem sala de espera adequada para as vítimas.

IMLs apresentaram problemas de conservação e funcionamento

As irregularidades também atingiram os Institutos Médico-Legais, responsáveis por exames periciais importantes para investigações de violência física e sexual. No IML de Taubaté, os auditores encontraram câmaras frias quebradas e sem refrigeração adequada, além de uma ossada em decomposição e forte odor de putrefação. A mesa do necrotério utilizava suportes de madeira improvisados para manter a inclinação necessária ao escoamento de sangue. A equipe também relatou a presença de escorpiões. No IML de Bragança Paulista, foram observadas infiltrações na sala de exames. Já no Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campinas, a fiscalização apontou iluminação insuficiente, mobiliário quebrado e equipamentos de informática obsoletos. Na capital paulista, reportagens sobre a operação também relataram problemas no IML do Centro, como quadro de energia exposto, maca enferrujada e banheiro em condições precárias. No IML Sul, foram apontados buraco no teto e infiltrações nas paredes.

Grande ABC também teve problemas identificados

Na região do Grande ABC, a fiscalização encontrou uma situação que chama atenção em Diadema: o IML local funciona somente às quartas e quintas-feiras, segundo informações publicadas pelo Diário do Grande ABC. Em Ribeirão Pires, os auditores identificaram infiltrações, fiação exposta, problemas nos banheiros e falhas de conservação em espaços da estrutura policial. A vistoria também apontou uma situação delicada na área de atendimento à mulher: a DDM existente no município ainda aguardava inauguração, e as vítimas eram atendidas na delegacia comum. A limitação de funcionamento de um IML pode afetar a rapidez na realização de exames e na documentação de lesões. Em casos de violência, a perícia pode ser uma etapa importante para preservar elementos que auxiliam as investigações e os processos judiciais.

Fiscalização identificou falhas além da estrutura física

O levantamento também apontou dificuldades relacionadas ao atendimento e aos procedimentos da rede de proteção. Segundo os dados divulgados sobre a fiscalização, 21,83% das DDMs avaliadas descumpriam o prazo legal de 48 horas para encaminhar pedidos de medidas protetivas à Justiça, considerando as unidades que efetivamente encaminharam solicitações. Nas unidades hospitalares fiscalizadas, 83,33% não ofereciam assistência social durante 24 horas. A assistência psicológica também não estava disponível de forma ininterrupta em 87,5% das unidades que ofereciam esse serviço. Outro ponto observado foi a falta de espaços específicos para atendimento multidisciplinar. O levantamento indicou que 56,86% das DDMs não possuíam salas destinadas a esse tipo de acolhimento entre as unidades que ofereciam assistência psicológica, jurídica e social.

Secretaria afirma ter investido em obras

Após ser procurada sobre os problemas identificados, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou, em resposta divulgada pela imprensa, que investiu R$ 70 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica desde 2023 e quase R$ 16 milhões na implantação de Delegacias da Mulher. A pasta também informou que 42 DDMs funcionam atualmente em regime de 24 horas. Os investimentos informados pela secretaria, porém, não eliminam as falhas registradas pelos auditores durante a fiscalização. Os apontamentos deverão ser consolidados pelo TCE-SP e encaminhados aos órgãos responsáveis para análise e providências.

Fiscalização ocorre em cenário de aumento da violência de gênero

A operação foi realizada em um contexto de preocupação com os indicadores de violência contra a mulher. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, apontam que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, contra 1.504 no ano anterior. O aumento foi de 4%, e o país chegou ao quarto ano consecutivo de recorde nesse tipo de crime. No estado de São Paulo, dados da Secretaria da Segurança Pública citados em reportagens indicaram 188 feminicídios entre janeiro e setembro de 2026, ante 185 no mesmo período de 2025. A fiscalização do TCE-SP expõe um problema que vai além de paredes deterioradas e equipamentos antigos: a rede pública destinada a acolher mulheres em situação de violência precisa oferecer atendimento acessível, seguro e disponível quando a vítima mais necessita. Sem estrutura adequada e funcionamento contínuo, a proteção prevista em lei corre o risco de não chegar a tempo.