O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta quarta-feira (11), uma operação para prender o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit, antigo responsável pela Refinaria de Manguinhos. Ele é apontado pelos investigadores como líder de uma suposta organização criminosa que teria provocado um prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos por meio de fraudes fiscais no setor de combustíveis. A ação também atingiu familiares do empresário, ex-dirigentes da companhia e outros investigados.
A Justiça expediu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, cumpridos em endereços do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na atualização divulgada pelo MPRJ às 9h43, dez prisões haviam sido realizadas. Entre os detidos está André Marques, piloto de Fórmula Truck. O suplente de deputado federal Cristiano Beraldo, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), também foi alvo, mas não foi localizado nos endereços visitados pelos agentes.
Ricardo Magro permanece foragido no exterior. Segundo o Ministério Público, ele teria mantido o controle de diferentes empresas da cadeia de combustíveis, mesmo após se afastar formalmente de parte das sociedades. O empresário já havia sido citado em outras investigações envolvendo a Refit. Em agosto, o NC News mostrou que a Polícia Federal investigava suspeitas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e favorecimento ao grupo em uma operação que também teve o ex-governador Cláudio Castro entre os alvos.
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Quem são os alvos da operação contra o Grupo Refit?
A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Rio de Janeiro.
As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital e incluem pessoas que, segundo os investigadores, teriam participado da estrutura empresarial utilizada para movimentar recursos e evitar o recolhimento de tributos.
Entre os alvos estão os pais de Ricardo Magro, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, o avô Manuel Joaquim Andrade e o tio Ernesto dos Santos Andrade.
Também aparecem na investigação o suplente de deputado federal Cristiano Beraldo e o piloto André Marques, preso durante o cumprimento das medidas.
A participação de familiares e pessoas próximas ao empresário está sendo analisada porque o Ministério Público suspeita que parte deles tenha assumido posições formais nas empresas, enquanto Magro continuaria exercendo o controle das operações.
A inclusão de uma pessoa entre os alvos de busca ou prisão não representa condenação. As responsabilidades individuais ainda dependem da análise das provas e do andamento dos processos judiciais.
Como funcionaria o esquema de R$ 5,5 bilhões?
Segundo o Ministério Público, a organização investigada teria estruturado uma cadeia de empresas que controlava diferentes etapas do mercado de combustíveis, desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição para postos.
A refinaria adquiria matéria-prima de importadoras ou realizava diretamente operações de importação. Depois, processava os produtos para a fabricação de gasolina, posteriormente comercializada por distribuidoras.
O ponto central da investigação é que essas empresas, embora formalmente separadas, estariam submetidas ao controle de um mesmo grupo econômico.
Os promotores sustentam que a estrutura teria permitido a realização sucessiva de operações sem o recolhimento dos impostos devidos em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Entre as distribuidoras investigadas estão Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
O prejuízo estimado em mais de R$ 5,5 bilhões corresponde aos tributos que, segundo a apuração, teriam deixado de ser recolhidos aos cofres estaduais, considerados os valores atualizados.
As autoridades também investigam possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados para movimentar ou ocultar recursos relacionados às atividades do grupo.
Do porto ao posto sem pagar imposto: estratégia investigada
A dimensão do suposto esquema levou os investigadores a destacar uma expressão utilizada para descrever a estrutura identificada nas apurações.
“Do porto ao posto sem pagar imposto.”
A frase resume a suspeita de que as irregularidades não estariam concentradas em uma única empresa, mas distribuídas por diferentes etapas da comercialização de combustíveis.
Segundo o MPRJ, o modelo permitiria que produtos fossem importados, refinados e revendidos por companhias relacionadas entre si, sem que os tributos correspondentes fossem integralmente recolhidos.
Os investigadores também apontam que Ricardo Magro teria utilizado pessoas de sua confiança para permanecer à frente dos negócios, mesmo quando seu nome deixava de constar formalmente dos quadros societários.
Familiares apareceriam como sócios ou procuradores de empresas integrantes da estrutura.
A suspeita é de que essa organização permitisse a continuidade das atividades e dificultasse a identificação dos responsáveis pelas decisões empresariais.
A efetiva existência de uma organização criminosa e o papel de cada investigado ainda deverão ser demonstrados no processo.
Operação teve prisões no Rio e buscas em São Paulo
As diligências desta quarta-feira foram realizadas em diferentes endereços dos dois estados.
No Rio de Janeiro, agentes atuaram em imóveis localizados nos bairros da Lagoa e da Barra da Tijuca.
Em São Paulo, as buscas alcançaram localidades da capital e do interior, incluindo Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Santo Amaro, Sorocaba, Barueri, Botucatu e Regente Feijó, entre outras regiões.
A operação contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil paulista, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Também participaram unidades especializadas do MPRJ responsáveis por inteligência e rastreamento de ativos virtuais.
O envolvimento dessas equipes permite aos investigadores analisar não apenas documentos e equipamentos eletrônicos, mas também possíveis movimentações financeiras utilizadas para ocultar recursos.
A quantidade de mandados expedidos não corresponde necessariamente ao número de pessoas presas. Na atualização oficial das 9h43, o Ministério Público havia informado o cumprimento de dez das 17 ordens de prisão.
Ricardo Magro permanece foragido no exterior
Ricardo Andrade Magro é apontado pelo Ministério Público como o principal controlador da estrutura empresarial investigada.
O empresário está fora do Brasil e é considerado foragido da Justiça. Informações divulgadas durante a operação indicam que ele estaria em Miami, nos Estados Unidos.
Magro já era procurado desde maio, quando passou a ser alvo de medidas judiciais relacionadas a investigações sobre a atuação da Refit.
O nome do empresário também foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para solicitar a localização de pessoas procuradas pelas autoridades judiciais.
A medida não representa, por si só, uma ordem automática de prisão em qualquer país. Eventuais detenções dependem da legislação e das decisões das autoridades locais.
Até a última atualização consultada, não havia confirmação de que Ricardo Magro tivesse sido localizado ou preso na operação desta quarta-feira.
Grupo Refit acumula passivo fiscal de R$ 25,7 bilhões
A investigação criminal ocorre em meio a uma longa disputa tributária envolvendo a Refinaria de Manguinhos e empresas relacionadas.
Segundo o Ministério Público, o passivo fiscal do Grupo Refit aumentou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
O valor é diferente dos R$ 5,5 bilhões investigados na operação atual. Enquanto o primeiro representa o passivo fiscal informado pelo MPRJ, o segundo corresponde ao prejuízo atribuído às fraudes específicas sob investigação criminal.
Em setembro, o Ministério Público conseguiu na Justiça a decretação da falência das empresas do grupo.
A medida ocorreu depois de uma sequência de disputas judiciais sobre o pagamento de tributos e a continuidade das atividades empresariais.
A discussão envolve a utilização de mecanismos legais para recuperar tributos e responsabilizar empresas que, segundo as autoridades fiscais, deixam de cumprir obrigações de maneira reiterada.
Investigações anteriores também atingiram o setor de combustíveis
A ação desta quarta-feira faz parte de um conjunto de operações voltadas ao combate a irregularidades fiscais e financeiras na comercialização de combustíveis.
Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.
No mês seguinte, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos na capital fluminense e identificou estabelecimentos funcionando apesar de impedimentos legais.
Durante as inspeções, também foram encontradas irregularidades em bombas e situações envolvendo adulteração de combustíveis.
Os episódios reforçaram a atenção das autoridades sobre possíveis mecanismos de fraude que podem atingir a arrecadação de impostos e a regularidade do mercado.
Em São Paulo, a Operação Bomba Oculta também identificou estabelecimentos que continuavam funcionando sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, ampliando as discussões sobre fiscalização e controle do setor.
Essas operações possuem objetos e investigados próprios e não significam que todos os estabelecimentos fiscalizados tenham ligação com o Grupo Refit.
Por que a sonegação no setor de combustíveis preocupa as autoridades?
A comercialização de combustíveis envolve diferentes etapas de produção, transporte e distribuição, além de uma carga tributária relevante.
Quando empresas deixam de recolher impostos indevidamente, o impacto pode atingir tanto a arrecadação dos governos quanto a concorrência entre os estabelecimentos.
Companhias que cumprem suas obrigações fiscais podem enfrentar desvantagens comerciais diante de concorrentes que eventualmente utilizem a sonegação como estratégia para reduzir custos.
A utilização de empresas interligadas também pode dificultar o rastreamento das operações e a identificação dos responsáveis pelas movimentações financeiras.
Por isso, investigações dessa natureza costumam envolver órgãos de fiscalização tributária, Ministério Público, polícia e instituições responsáveis pelo acompanhamento de transações financeiras.
No caso da Refit, os promotores buscam esclarecer se a estrutura empresarial foi organizada deliberadamente para evitar o recolhimento de tributos e ocultar a atuação de seus controladores.
O que dizem as defesas dos investigados?
Até as atualizações consultadas nesta quarta-feira, não havia sido divulgado um posicionamento conjunto dos advogados de Ricardo Magro e das demais pessoas atingidas pela operação.
A imprensa tentou localizar representantes dos envolvidos para obter esclarecimentos sobre as acusações, mas não havia recebido resposta de todos eles.
As investigações seguem em andamento, e as suspeitas apresentadas pelo Ministério Público ainda deverão passar pelas etapas judiciais cabíveis.
A eventual responsabilização criminal dependerá da demonstração da participação individual de cada acusado e das decisões da Justiça, respeitado o direito de defesa.
Próximos passos
O Ministério Público deverá continuar o cumprimento das ordens judiciais pendentes e analisar os documentos, equipamentos e informações recolhidos durante as buscas.
Os investigadores também poderão aprofundar o rastreamento das movimentações financeiras para identificar a origem e a destinação dos recursos relacionados às empresas investigadas.
A localização de Ricardo Magro permanece entre os principais objetivos das autoridades.
Paralelamente, os processos relacionados à falência do Grupo Refit e à recuperação de créditos tributários seguem seus próprios trâmites judiciais.
A operação desta quarta-feira representa mais uma etapa das investigações sobre o grupo econômico, mas ainda não encerra a apuração sobre os R$ 5,5 bilhões em prejuízos apontados pelo Ministério Público.
