A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, voltou a pedir sua soltura nesta quinta-feira (12) e criticou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à manutenção da prisão preventiva. Os advogados classificaram a medida como ilegal, arbitrária e política, afirmando que os argumentos apresentados pelo Ministério Público não justificam a continuidade da custódia.
A manifestação responde ao posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão. Para Gonet, a liberdade do empresário poderia comprometer as investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras e outras atividades atribuídas ao grupo investigado no caso Banco Master.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026. O pedido de liberdade será analisado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou a manifestação da PGR antes de decidir. Até esta quinta-feira, não havia confirmação de uma nova decisão judicial autorizando a soltura do ex-banqueiro.
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Gonet pede que Vorcaro continue preso e alerta para risco às investigações do Banco Master
Por que a defesa de Vorcaro criticou o parecer da PGR?
Os advogados afirmam que a prisão preventiva deixou de preencher os requisitos necessários para sua manutenção.
Segundo a defesa, a Polícia Federal avançou nas investigações sem demonstrar fatos recentes que indiquem risco concreto associado à liberdade do empresário.
A equipe jurídica também contesta a interpretação de que Vorcaro comandaria uma estrutura destinada a intimidar pessoas e interferir nas apurações.
Em manifestação divulgada nesta quinta-feira, a defesa classificou a continuidade da prisão como ilegal, arbitrária e política.
Os advogados sustentam que a medida não pode ser mantida apenas pela gravidade das acusações ou pela repercussão pública do caso.
Essas alegações representam a posição da defesa e ainda precisam ser avaliadas pelo STF.
Advogados contestam suspeitas de intimidação
Um dos principais pontos da manifestação envolve as suspeitas de que Vorcaro teria participado de uma estrutura destinada a monitorar ou intimidar pessoas.
Segundo os advogados, depoimentos e documentos recolhidos pela Polícia Federal não demonstrariam a existência de vítimas ou episódios concretos de violência relacionados às acusações.
A defesa sustenta que as informações reunidas durante os últimos meses enfraquecem os fundamentos apresentados para justificar a prisão.
O Ministério Público, entretanto, mantém avaliação diferente.
Para a PGR, os elementos apresentados pela investigação continuam indicando riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
A divergência deverá ser examinada pelo Supremo a partir dos documentos e das informações existentes no processo.
O que Paulo Gonet disse sobre a prisão de Vorcaro?
Na quarta-feira (11), o procurador-geral da República enviou ao STF um parecer recomendando a manutenção da prisão preventiva.
Gonet afirmou que continuam presentes elementos suficientes para justificar a medida cautelar.
“Estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.”
Segundo o procurador-geral, a complexidade da investigação, a quantidade de envolvidos e as perícias ainda pendentes precisam ser consideradas na análise do tempo de duração da prisão.
A PGR também entende que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico e outras restrições, não seriam suficientes para afastar os riscos apontados.
O parecer representa a manifestação do Ministério Público e não obriga o STF a manter a custódia.
A decisão dependerá da avaliação judicial dos fundamentos apresentados pelas partes.
Defesa diz que investigação não comprovou prejuízos apontados
Outro ponto contestado pelos advogados envolve as operações financeiras realizadas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades em carteiras de crédito negociadas entre as instituições.
Segundo os investigadores, Vorcaro teria exercido papel relevante na organização e na execução de operações financeiras questionadas.
A defesa, entretanto, afirma que parte dos negócios examinados não chegou a ser concluída nos termos inicialmente previstos.
Os advogados também sustentam que determinadas carteiras foram substituídas por outros ativos e que não existe perícia oficial demonstrando prejuízo financeiro nas condições apontadas pela investigação.
Esses argumentos são contestados pela interpretação apresentada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
A existência de divergências técnicas sobre as operações não representa uma conclusão definitiva sobre sua legalidade.
Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal
No início de novembro, a Polícia Federal concluiu uma etapa das investigações e indiciou Vorcaro e outros 14 investigados por suspeitas relacionadas às operações financeiras do Banco Master.
Entre os crimes examinados estão gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os investigadores atribuem ao ex-banqueiro participação na condução de operações envolvendo carteiras de crédito consideradas irregulares.
A defesa rejeita as conclusões e afirma que o indiciamento repete acusações anteriores sem apresentar elementos suficientes.
O indiciamento é um ato da investigação policial e não equivale a uma condenação.
Caberá ao Ministério Público avaliar os elementos reunidos e decidir sobre a eventual apresentação de denúncia criminal.
Advogados também questionam demora na revisão da prisão
A defesa de Vorcaro afirma que o prazo legal para reavaliar a necessidade da prisão preventiva foi ultrapassado.
O artigo 316 do Código de Processo Penal prevê a revisão periódica da medida cautelar mediante decisão fundamentada.
Segundo os advogados, pedidos apresentados anteriormente ao Supremo permaneceram sem resposta durante um período considerado excessivo.
A equipe jurídica também afirma que a demora prejudica o exercício do direito de defesa.
A legislação exige que a prisão preventiva seja reavaliada, mas o vencimento do prazo de 90 dias não determina automaticamente a liberdade do investigado.
A manutenção ou revogação da prisão depende da análise judicial dos requisitos legais.
Defesa também recorreu a organismo internacional
No fim de outubro, os advogados de Vorcaro encaminharam uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos.
No documento, apontaram supostas violações de garantias fundamentais relacionadas à prisão preventiva e à condução das investigações.
Entre as reclamações estão a demora na análise dos pedidos de soltura e questionamentos sobre o tratamento de informações extraídas de aparelhos eletrônicos.
A defesa também apresentou críticas à divulgação de dados que considera protegidos por sigilo.
O envio da representação não significa que a comissão tenha reconhecido as alegadas irregularidades.
Da mesma forma, o acionamento do organismo internacional não provoca a soltura automática do empresário.
Quem vai decidir se Daniel Vorcaro será solto?
A análise do pedido de liberdade está sob responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
O ministro solicitou o parecer da PGR para avaliar os fundamentos apresentados pela defesa e as razões para a continuidade da prisão.
Com a manifestação de Paulo Gonet, o processo reúne os posicionamentos necessários para uma nova decisão sobre a medida cautelar.
Fachin poderá manter a prisão preventiva, revogá-la ou substituí-la por outras restrições previstas em lei, caso considere que estão presentes os requisitos legais.
O ministro não é obrigado a seguir o parecer da PGR.
A decisão deverá considerar os elementos do processo e os riscos concretos associados à situação do investigado.
Próximos passos
A defesa aguarda uma decisão do STF sobre o novo pedido de soltura.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua investigando as operações financeiras relacionadas ao Banco Master e ao BRB.
O Ministério Público poderá avaliar os resultados das diligências e decidir sobre eventuais acusações formais.
Até que haja nova decisão judicial, Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente.
As suspeitas investigadas e as alegações apresentadas pela defesa seguem submetidas à análise das autoridades competentes, sem condenação definitiva.
