Izalci Lucas (PL-DF) criticou, nesta quinta-feira (12), a pressa do Senado Federal para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027. O senador afirmou que a proposta foi apresentada aos parlamentares na noite anterior e defendeu o adiamento da votação para permitir uma análise mais detalhada dos efeitos sobre empresas, contribuintes, estados e municípios.
Em entrevista, Izalci declarou que não é contrário ao controle das despesas públicas, mas questionou a tentativa de aprovar um projeto de grande impacto econômico em um intervalo tão curto. Segundo ele, o texto contém mudanças tributárias que precisam ser discutidas antes de uma decisão definitiva. O parlamentar também manifestou preocupação com as regras de compensação de tributos pagos a mais pelos contribuintes.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa era que a proposta fosse analisada pelo Plenário nesta quinta-feira, mas a resistência de parlamentares da oposição abriu a possibilidade de um novo adiamento. A equipe econômica do governo estima que o conjunto de medidas poderá produzir um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
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Izalci critica pressa do Senado para votar ajuste fiscal
A principal crítica de Izalci Lucas está relacionada ao tempo concedido para que os parlamentares estudem o conteúdo do projeto.
O senador afirmou que os integrantes da Casa receberam o texto na noite de quarta-feira, com previsão de votação já no dia seguinte.
Para ele, a tramitação acelerada dificulta a identificação de possíveis consequências das medidas propostas.
“O texto chegou ontem à noite e já querem votar agora. Tem aumento de imposto, não tem compensação do que foi pago a mais e prejudica estados e municípios.”
A declaração expressa a avaliação de Izalci sobre o projeto. O texto prevê redução de benefícios tributários e restrições a determinadas compensações de créditos fiscais, medidas que podem aumentar a carga efetiva de tributos para setores atingidos.
Isso não significa, porém, que todos os impostos serão aumentados ou que haverá prejuízo automático para todos os contribuintes.
Os efeitos dependerão das regras aprovadas, dos benefícios utilizados e da situação de cada empresa ou contribuinte.
Senador aponta riscos para empresas e contribuintes
Um dos pontos questionados por Izalci envolve as compensações tributárias.
Atualmente, contribuintes que possuem créditos reconhecidos perante a administração tributária podem, nas condições previstas em lei, utilizá-los para compensar determinados débitos fiscais.
O PLP 299/2026 propõe mudanças nesses mecanismos, incluindo a possibilidade de limitar o uso de compensações em situações específicas.
Na avaliação do senador, as restrições podem prejudicar empresas que possuem valores a recuperar.
Izalci chegou a classificar a ausência de compensação adequada como um possível “calote” do governo.
A expressão, entretanto, representa uma crítica política do parlamentar. A proposta não estabelece um cancelamento generalizado de todos os créditos tributários existentes.
O senador afirmou que pretende conversar com Eduardo Braga, relator do projeto, para buscar mudanças nos dispositivos considerados prejudiciais.
“A possibilidade de adiamento existe. Precisamos de mais tempo para analisar.”
Segundo Izalci, a discussão não deve se limitar à necessidade de equilibrar as contas públicas, mas também considerar quem poderá ser afetado pelas medidas.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões?
O PLP 299/2026 foi apresentado como uma proposta para ampliar os instrumentos de controle das despesas federais e melhorar o resultado das contas públicas a partir de 2027.
Entre os principais pontos está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais, acima da inflação, nos exercícios em que forem acionadas determinadas medidas de contenção fiscal.
O projeto também prevê redução de benefícios tributários, restrições a compensações fiscais e mecanismos adicionais de controle do orçamento.
Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias, contado a partir da eventual publicação da lei, para que o Congresso analise a regulamentação dos pagamentos que permitem a servidores públicos receber valores acima do teto constitucional, conhecidos como supersalários.
A proposta ainda permite a utilização de parte dos recursos vinculados que não foram gastos, respeitando as exceções previstas para áreas protegidas.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a intenção é criar condições para cumprir as metas fiscais e organizar o orçamento federal do próximo ano.
O ministro Bruno Moretti apresentou uma estimativa de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O valor representa uma projeção do governo, e não uma economia já realizada.
Por que estados e municípios entraram na discussão?
Izalci também demonstrou preocupação com possíveis consequências do ajuste fiscal para estados e municípios.
A proposta contém mecanismos que podem alterar o ritmo de determinadas despesas e transferências federais, além de regras relacionadas à compensação financeira entre regimes previdenciários.
Na avaliação do senador, essas mudanças precisam passar por uma análise mais detalhada para evitar impactos negativos sobre as administrações locais.
Entretanto, os efeitos não serão necessariamente iguais em todas as regiões do país.
Eventuais perdas ou ganhos dependerão das regras efetivamente aprovadas, das características de cada ente federativo e dos recursos envolvidos.
Por isso, não há base para afirmar que todos os estados e municípios sofrerão prejuízos financeiros caso o projeto seja aprovado.
Eduardo Braga também relata o Orçamento de 2027
Outro ponto levantado por Izalci envolve o papel do senador Eduardo Braga na tramitação da proposta.
Além de relatar o PLP 299/2026, Braga é responsável pela relatoria-geral do Orçamento de 2027.
Na avaliação de Izalci, a tentativa de acelerar a votação do pacote estaria relacionada à necessidade de criar condições para a aprovação do planejamento orçamentário do próximo ano.
A relação entre as duas matérias também foi reconhecida pelo próprio relator.
Na quarta-feira (11), Braga afirmou que a aprovação do Orçamento de 2027 depende de novas regras fiscais e de outra proposta de alteração constitucional ainda em discussão.
O senador do MDB defendeu que os mecanismos são necessários para conciliar o financiamento de políticas públicas com o controle das despesas.
Braga também ressaltou que parte das medidas tem caráter autorizativo, permitindo que o governo utilize instrumentos de contenção fiscal caso as condições econômicas exijam.
A posição contrasta com as críticas de Izalci sobre a necessidade de mais tempo para avaliar as consequências das mudanças.
Oposição pressiona e votação pode ser adiada novamente
A resistência ao projeto já havia provocado a suspensão da sessão do Senado na quarta-feira (11).
Parlamentares da oposição questionaram a tentativa de votar o texto poucas horas depois de sua apresentação.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a proposta exige uma análise técnica aprofundada.
Magno Malta (PL-ES) também reclamou da falta de tempo para conhecer o conteúdo e indicou a possibilidade de apresentar requerimento para retirar a matéria de pauta.
Já Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu a importância de discutir medidas de contenção de despesas, mas defendeu mais prazo para avaliar uma proposta de impacto nacional.
Por outro lado, integrantes da base governista, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE), defenderam a necessidade de avançar com a votação.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão e anunciou sua retomada para esta quinta-feira.
Alcolumbre também admitiu transferir a votação para a próxima semana caso as lideranças partidárias considerem necessário ampliar o período de discussão.
O que acontece se o projeto for aprovado?
Mesmo que o Senado aprove o PLP 299/2026, as medidas ainda não entrarão automaticamente em vigor.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto também precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação exige maioria absoluta em cada Casa: pelo menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Depois da conclusão da tramitação legislativa, a proposta seguirá para sanção ou veto presidencial.
Somente após a conclusão dessas etapas e a entrada em vigor da legislação será possível aplicar as novas regras, respeitados os prazos específicos de cada medida.
O NC News já detalhou os principais pontos do pacote e as estimativas apresentadas pela equipe econômica.
Próximos passos
Izalci Lucas pretende negociar com o relator Eduardo Braga alterações nos dispositivos que considera prejudiciais e buscar mais tempo para a análise do projeto.
A decisão sobre o calendário dependerá das negociações entre a presidência do Senado, os líderes partidários e os representantes do governo.
Na última atualização oficial consultada para esta reportagem, ainda não havia confirmação de uma votação concluída do PLP 299/2026.
Caso o texto não seja votado nesta quinta-feira, a análise poderá ser transferida para a próxima semana.
O resultado das discussões será importante para definir quais instrumentos fiscais poderão ser utilizados pelo governo em 2027 e como as novas regras afetarão o planejamento das despesas públicas.
A principal divergência, por enquanto, está no ritmo da votação: enquanto o governo considera o pacote necessário para organizar as contas do próximo ano, Izalci e outros parlamentares defendem um prazo maior para examinar seus possíveis efeitos.
