O governo federal negocia com o Senado um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027. A informação foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Entre as medidas discutidas estão a contenção de despesas, a revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de cálculo dos investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Segundo Moretti, o objetivo é melhorar o resultado das contas públicas, conter o crescimento da dívida federal e garantir o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos. O ministro também mencionou a possibilidade de rever privilégios, incluindo os chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional por meio de parcelas adicionais.
A proposta ainda não foi aprovada e depende da apresentação de um projeto de lei complementar e de sua votação no Congresso. O valor de até R$ 60 bilhões é uma estimativa de impacto das medidas, não um corte já realizado no Orçamento. Outras projeções divulgadas durante as negociações chegaram a R$ 80 bilhões, mas Moretti apresentou nesta quarta-feira uma estimativa mais restrita.
Governo Lula prepara ajuste de até R$ 80 bilhões e pode cortar incentivos fiscais em 2027
Governo quer conter despesas sem comprometer políticas sociais
Durante a audiência no Congresso, Bruno Moretti afirmou que a equipe econômica trabalha para reorganizar o Orçamento e reduzir gastos considerados pouco eficientes.
O ministro destacou que a proposta pretende preservar despesas essenciais à garantia de direitos, ao mesmo tempo em que busca melhorar a utilização dos recursos públicos.
“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, [vamos] racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários.”
A revisão poderá atingir diferentes áreas da administração federal, mas o governo ainda não apresentou uma lista definitiva de despesas que seriam reduzidas.
Moretti afirmou que o pacote busca acelerar o ajuste das contas públicas e criar condições para estabilizar a dívida brasileira.
A preocupação está relacionada ao crescimento das despesas obrigatórias, ao custo dos juros e à necessidade de manter recursos disponíveis para investimentos e serviços públicos.
Pacote pode mudar cálculo dos gastos mínimos com saúde e educação
Uma das principais medidas em negociação envolve alterações na base de cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
Atualmente, os valores destinados a essas áreas seguem regras constitucionais vinculadas à arrecadação do governo.
A proposta discutida com os senadores prevê retirar determinadas receitas extraordinárias, especialmente aquelas relacionadas ao petróleo e ao gás natural, do cálculo utilizado para definir esses investimentos.
Na prática, a mudança impediria que uma arrecadação excepcional elevasse automaticamente os valores mínimos obrigatórios nos anos seguintes.
Segundo as informações divulgadas sobre a negociação, a regra poderia ser aplicada até 2030.
A medida não significa o fim dos pisos constitucionais nem estabelece, por si só, uma redução nominal dos recursos destinados a hospitais e escolas.
Entretanto, poderá limitar o crescimento das despesas obrigatórias dessas áreas em comparação com o resultado das regras atuais.
O impacto efetivo dependerá da redação final do projeto e do comportamento da arrecadação federal.
Revisão de benefícios fiscais também está em discussão
Outra frente do ajuste envolve a redução de gastos tributários, nome utilizado para benefícios que diminuem o pagamento de impostos por determinados setores ou atividades econômicas.
Esses incentivos são concedidos por meio de isenções, descontos, regimes especiais e outras regras tributárias.
Embora não representem uma despesa direta realizada pelo governo, os benefícios reduzem a arrecadação que poderia entrar nos cofres públicos.
A equipe econômica pretende avaliar quais incentivos produzem resultados compatíveis com seus objetivos e quais poderiam ser reduzidos ou modificados.
Estimativas divulgadas durante as negociações apontam que a revisão desses benefícios poderia representar um aumento de arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões em 2027.
Os percentuais de redução e os setores eventualmente atingidos ainda não foram definidos oficialmente.
A revisão depende de mudanças legislativas e poderá enfrentar resistência de empresas e segmentos econômicos atualmente beneficiados.
Supersalários entram na discussão do ajuste fiscal
Bruno Moretti também citou os supersalários como exemplo de privilégios que poderão ser analisados no pacote.
O termo é utilizado para descrever remunerações no serviço público que ultrapassam o teto constitucional, geralmente por meio de verbas indenizatórias e outras parcelas que recebem tratamento específico.
O teto remuneratório corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respeitadas as regras constitucionais aplicáveis.
A discussão sobre supersalários envolve a definição de quais pagamentos podem ser realizados além desse limite e quais deveriam integrar o cálculo da remuneração.
Até o momento, o governo não detalhou quais mudanças pretende apresentar nem quanto poderia economizar especificamente com essa medida.
A eventual revisão dependerá de regras legais e constitucionais, além da análise dos parlamentares.
Nova regra pode ampliar bloqueio de despesas federais
O pacote também poderá estabelecer mecanismos adicionais para limitar o crescimento dos gastos públicos quando houver risco de descumprimento das metas fiscais.
Uma das alternativas discutidas prevê restringir o crescimento real de determinadas despesas a 2%, abaixo do limite de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
Esse mecanismo funcionaria como uma medida adicional de contenção caso as projeções das contas públicas indiquem resultados inferiores ao limite de tolerância da meta fiscal.
A economia potencial foi estimada em R$ 12,8 bilhões para 2027.
O objetivo é impedir que o crescimento das despesas comprometa a trajetória de ajuste fiscal planejada pelo governo.
A aplicação dessa regra, entretanto, dependerá da aprovação do projeto e das condições previstas no texto definitivo.
Por que o governo quer economizar até R$ 60 bilhões?
O Brasil enfrenta o desafio de equilibrar as despesas públicas com a arrecadação e controlar o crescimento da dívida federal.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, desconsiderando os juros da dívida, registra déficit primário.
A permanência de resultados negativos pode aumentar a necessidade de financiamento do setor público e pressionar a dívida ao longo dos anos.
Para 2027, o governo trabalha com uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), observadas as regras e deduções previstas na legislação orçamentária.
A equipe econômica considera que medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários podem contribuir para alcançar o resultado planejado.
Moretti também reconheceu que os juros representam um componente importante do crescimento da dívida pública.
O ministro defendeu que a estabilização das contas exige resultados fiscais consistentes, mesmo diante do elevado custo financeiro.
Senado negocia apresentação e votação do projeto
A proposta está sendo construída em negociações entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento e integrantes da cúpula do Senado.
Participam das articulações os ministros Dario Durigan e Bruno Moretti, além dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou na terça-feira (10) que existe uma negociação para apresentar um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal.
Segundo Alcolumbre, o texto deverá ser apresentado por Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
A expectativa é que Eduardo Braga participe da relatoria da proposta.
Embora integrantes da equipe econômica defendam uma tramitação rápida, ainda não existe confirmação de uma data definitiva para a votação.
Como se trata de um projeto de lei complementar, sua aprovação exigirá maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Próximos passos
O governo e os senadores deverão concluir a elaboração do projeto de ajuste fiscal para que as medidas possam começar a tramitar no Congresso.
A redação final será fundamental para esclarecer quais despesas poderão ser limitadas, quais benefícios tributários serão revistos e como funcionará a alteração no cálculo dos pisos de saúde e educação.
Também será necessário definir as regras relacionadas aos supersalários e aos mecanismos adicionais de contenção de gastos.
O Executivo pretende que as medidas produzam efeitos já em 2027, primeiro ano do novo mandato presidencial.
Até a aprovação do Congresso, porém, os valores anunciados continuam sendo estimativas e nenhuma das mudanças discutidas pode ser considerada definitivamente estabelecida.
