Fortaleza poderá oferecer protetor solar gratuitamente nos postos de saúde da rede municipal. A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (10), um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/2025, que prevê a distribuição do produto à população. A proposta busca ampliar a prevenção ao câncer de pele e facilitar o acesso à proteção solar, especialmente para pessoas de baixa renda e trabalhadores que passam várias horas expostos ao sol. Protetor solar gratuito em Fortaleza.
A iniciativa é de autoria da vereadora Adriana Gerônimo (Psol) e foi apresentada em fevereiro de 2025. Segundo a justificativa, o preço dos protetores solares representa uma dificuldade para parte da população, principalmente em uma cidade que registra temperaturas elevadas durante boa parte do ano. Entre os grupos citados pela parlamentar estão ambulantes, motociclistas por aplicativo e pessoas em situação de rua.
Apesar do avanço na Câmara, a população ainda não pode procurar os postos de saúde para retirar o produto com base nessa proposta. A aprovação ocorreu em uma comissão legislativa, e o texto ainda precisa cumprir as etapas restantes de tramitação. Caso seja aprovado definitivamente pelos vereadores, seguirá para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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Quem poderá receber protetor solar gratuito em Fortaleza?
O Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025 estabelece a distribuição gratuita de protetor solar pelas unidades de saúde do município de Fortaleza.
A proposta pretende transformar o acesso ao produto em uma medida de prevenção, principalmente para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras para comprá-lo regularmente.
Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora Adriana Gerônimo destaca a situação de grupos que permanecem expostos à radiação solar durante suas atividades diárias.
Entre eles estão trabalhadores ambulantes, motociclistas por aplicativo, profissionais que exercem atividades ao ar livre e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A parlamentar argumenta que esses grupos podem enfrentar maior dificuldade para manter uma rotina de proteção contra a exposição excessiva ao sol.
Entretanto, a proposta ainda não estabelece uma operação de distribuição em funcionamento. Também não há confirmação de quais documentos serão exigidos, quantas unidades cada pessoa poderá receber ou se haverá critérios específicos de prioridade.
Esses detalhes dependerão do texto final aprovado e das regras de implementação, caso a medida seja transformada em lei.
Por que Fortaleza quer oferecer protetor solar nos postos de saúde?
A principal justificativa é a prevenção de doenças relacionadas à exposição excessiva à radiação ultravioleta.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a exposição solar prolongada e repetida é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de câncer de pele.
O problema exige atenção especial entre pessoas que trabalham ao ar livre, como agricultores, vendedores ambulantes, profissionais da construção civil e trabalhadores de serviços externos.
Na justificativa do projeto, Adriana Gerônimo também menciona o impacto das ondas de calor sobre a saúde da população.
A parlamentar cita estimativas anteriores do Inca que apontavam aproximadamente 10,6 mil novos casos de câncer de pele no Ceará no período de 2023 a 2025.
É importante esclarecer que esse número representa uma estimativa epidemiológica utilizada na elaboração da proposta, e não uma contagem atualizada de diagnósticos confirmados em 2026.
A iniciativa também considera que o acesso à proteção solar pode ser desigual. Enquanto algumas pessoas conseguem comprar protetores regularmente, outras precisam escolher entre esse tipo de produto e despesas consideradas mais urgentes.
A proposta busca reduzir essa dificuldade por meio da rede pública municipal de saúde.
Calor intenso aumenta a preocupação com a saúde da população
Fortaleza enfrenta períodos de temperaturas elevadas, condição que pode ampliar a exposição da população ao sol durante deslocamentos, atividades profissionais e momentos de lazer.
O problema também está relacionado aos efeitos das mudanças climáticas e à necessidade de preparar as cidades para condições meteorológicas extremas.
O NC News mostrou que Fortaleza estava entre as capitais com previsão de temperaturas próximas de 35°C nesta semana, enquanto outras cidades brasileiras também enfrentavam calor intenso.
Entretanto, temperatura elevada e radiação ultravioleta não são a mesma coisa. Mesmo em dias nublados ou com temperaturas mais amenas, pode haver exposição à radiação solar capaz de provocar danos à pele.
Por isso, a proteção não deve ser adotada apenas durante ondas de calor.
Além do protetor solar, o Inca recomenda o uso de chapéus, roupas adequadas, óculos com proteção ultravioleta e a busca por locais com sombra.
O instituto também orienta evitar, sempre que possível, a exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h.
Prefeitura já possui processo de compra de protetor solar
Um dado importante é que a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza já havia iniciado, em outubro de 2026, um procedimento administrativo para possíveis aquisições de protetor solar.
O Pregão Eletrônico nº 91/2026, divulgado no portal oficial de compras da Prefeitura, prevê o registro de preços para futuras e eventuais compras destinadas às demandas da Secretaria Municipal da Saúde ao longo de 12 meses.
O edital trata da aquisição de protetores solares com fator de proteção 50 e proteção contra raios UVA e UVB.
Esse procedimento, porém, não comprova que o município já esteja distribuindo gratuitamente o produto à população nos moldes do projeto de lei.
Também não é possível concluir, apenas pela existência do edital, que os produtos serão destinados ao programa proposto pela vereadora.
A licitação é um procedimento administrativo da Prefeitura, enquanto o Projeto de Lei nº 120/2025 continua em análise na Câmara Municipal.
As informações sobre a contratação estão disponíveis no portal oficial de compras de Fortaleza.
Como o protetor solar ajuda a prevenir o câncer de pele?
O protetor solar funciona como uma barreira contra parte da radiação ultravioleta que atinge a pele.
A exposição excessiva ao sol pode causar queimaduras, envelhecimento precoce e alterações celulares associadas ao desenvolvimento de diferentes tipos de câncer de pele.
De acordo com o Inca, o câncer de pele não melanoma é o tipo de tumor mais frequente no Brasil.
A doença está associada a fatores como exposição prolongada ao sol, histórico familiar e características individuais de sensibilidade à radiação.
O uso do protetor solar ajuda a reduzir os riscos, mas não elimina completamente a possibilidade de desenvolver a doença.
Por isso, especialistas recomendam combinar o produto com outras medidas de proteção.
A aplicação deve ser feita antes da exposição solar, com reaplicação periódica, especialmente após transpiração intensa, banho de mar ou piscina.
O Inca disponibiliza orientações sobre como se proteger do câncer de pele, incluindo cuidados durante atividades profissionais e de lazer.
Quais sinais de câncer de pele exigem atenção?
A prevenção também envolve observar alterações na pele e procurar atendimento médico diante de sinais suspeitos.
Segundo o Ministério da Saúde e o Inca, alguns sintomas merecem avaliação profissional.
Entre eles estão manchas que mudam de aparência, feridas que não cicatrizam, lesões que sangram e alterações persistentes em pintas ou sinais.
O câncer de pele pode atingir diferentes regiões do corpo, principalmente aquelas que recebem exposição solar frequente, como rosto, pescoço, orelhas, braços e mãos.
O diagnóstico precoce é importante para identificar lesões suspeitas e definir a conduta adequada.
Em caso de alterações persistentes, a orientação é procurar uma unidade de saúde para avaliação.
A distribuição gratuita de protetor solar, caso seja implementada, poderá complementar essas ações de prevenção, mas não substituirá consultas, exames ou acompanhamento médico.
Projeto ainda precisa passar por votação na Câmara
A aprovação do parecer favorável ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde e Seguridade Social, realizada na manhã de terça-feira (10), no Complexo das Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza.
O colegiado analisou uma pauta com diferentes propostas relacionadas à saúde pública.
No caso do protetor solar, o parecer favorável representa um avanço na tramitação, mas não corresponde à aprovação definitiva de uma lei.
O projeto ainda precisará cumprir as etapas legislativas restantes e passar pela votação exigida na Câmara.
Se for aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para o Poder Executivo municipal, responsável pela sanção ou veto.
Caso a proposta se torne lei, a administração municipal deverá definir as condições necessárias para colocá-la em prática.
Entre as questões que ainda precisam ser esclarecidas estão a organização da distribuição, os critérios de atendimento, a quantidade de produtos disponibilizados e os recursos necessários.
Até esta sexta-feira (13), não havia anúncio oficial de uma data para começar a entrega gratuita de protetores solares à população por meio desse projeto.
A tramitação pode ser acompanhada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 120/2025 continuará em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza até a conclusão das etapas necessárias para sua votação.
A proposta pretende ampliar a proteção da população contra a exposição solar e facilitar o acesso ao produto por pessoas que enfrentam dificuldades financeiras.
Entretanto, a criação efetiva da política pública dependerá da aprovação final do texto e das providências administrativas posteriores.
Por enquanto, não existe autorização decorrente desse projeto para que qualquer morador retire protetor solar gratuitamente nos postos de saúde.
A população deverá acompanhar novas informações da Câmara e da Prefeitura para saber se a medida será aprovada, quem poderá receber o produto e quando a distribuição poderá começar.
