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Senado retoma discussão sobre fim da reeleição para presidente após derrota de Flávio Bolsonaro

Proposta volta às negociações entre governistas e oposição, mas parlamentares ainda divergem sobre quais cargos seriam atingidos e a duração dos mandatos
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O fim da reeleição para presidente da República voltou a ser discutido por líderes partidários do Senado Federal, mesmo após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. A proposta, defendida pelo senador durante a campanha presidencial de 2026, ganhou novo espaço nas negociações sobre uma possível reforma eleitoral.

O assunto foi debatido em uma reunião de líderes do Senado no início de novembro e recebeu apoio à continuidade das discussões entre parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição. Apesar da disposição para avançar, ainda não existe acordo sobre o conteúdo da mudança.

Entre os principais pontos de divergência estão a possibilidade de acabar com a reeleição apenas para presidente ou também para governadores e prefeitos, além de uma eventual ampliação da duração dos mandatos. Uma proposta sobre o tema já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025, mas ainda precisa ser votada pelo plenário.

Lula é reeleito presidente da República e derrota Flávio Bolsonaro no segundo turno

Senadores querem retomar votação sobre fim da reeleição

A discussão foi retomada durante uma reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na ocasião, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), responsável por relatar discussões sobre a reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, apresentou propostas de mudanças no sistema político brasileiro.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que relatou uma proposta anterior sobre o fim da reeleição, defendeu que o Senado voltasse a analisar o assunto.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), houve uma aproximação entre os parlamentares em torno da necessidade de discutir a mudança.

“Acredito que ainda em novembro vamos deliberar.”

A declaração indica a expectativa de que o Senado avance na análise da proposta ainda neste mês, mas não representa a confirmação de uma votação em data definida.

Mesmo entre os parlamentares favoráveis ao fim da reeleição, existem diferenças sobre como a regra deveria funcionar.

Uma parte defende que a proibição seja aplicada exclusivamente à Presidência da República. Outros senadores consideram que a mudança deveria incluir também os governos estaduais e as prefeituras.

Flávio Bolsonaro defendeu proposta durante campanha presidencial

O fim da reeleição presidencial foi uma das propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro durante a disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.

Em março, o senador apresentou uma iniciativa para impedir que presidentes da República disputassem um segundo mandato consecutivo.

Durante a campanha, Flávio afirmou que, caso fosse eleito, não tentaria permanecer no cargo por mais quatro anos.

A proposta também fazia parte das articulações com partidos de centro e centro-direita, especialmente em torno de uma possível aproximação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A ideia era sinalizar que uma eventual vitória de Flávio não impediria aliados de disputar a Presidência em 2030.

Entretanto, o senador foi derrotado por Lula no segundo turno, realizado em 25 de outubro.

Com o resultado, a expectativa era de que o debate sobre o fim da reeleição perdesse força. A retomada das negociações no Congresso, porém, manteve o tema na agenda política.

Proposta aprovada em 2025 também prevê mandatos de cinco anos

O Senado já possui uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto em estágio mais avançado de tramitação.

A PEC 12/2022 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 21 de maio de 2025 e encaminhada para análise do plenário.

O texto aprovado na comissão prevê o fim da reeleição consecutiva para presidente da República, governadores e prefeitos.

Também estabelece mandatos de cinco anos para os cargos do Executivo e do Legislativo, com regras de transição para a implantação do novo sistema.

A proposta prevê ainda a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, com um calendário comum a partir de 2034.

Uma das mudanças discutidas envolve a duração dos mandatos dos senadores. Embora versões anteriores previssem períodos de dez anos, o texto aprovado pela CCJ estabeleceu mandatos de cinco anos para a categoria, com regras específicas de transição.

Essas alterações ainda não estão em vigor.

Para produzir efeitos, a proposta precisa passar pelas votações exigidas para uma emenda constitucional.

O texto oficial e a tramitação podem ser consultados no portal do Senado Federal.

Ampliação dos mandatos divide líderes partidários

Embora exista disposição para discutir o fim da reeleição, a possibilidade de aumentar a duração dos mandatos enfrenta resistência no Senado.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e o senador Dr. Hiran (PP-RR), que lidera o bloco formado por PP e Republicanos, manifestaram oposição à ampliação.

Dr. Hiran afirmou que a prorrogação dos mandatos não corresponde às expectativas da população.

“Quem defender a prorrogação de mandatos está desconectado da realidade e do sentimento dos eleitores.”

A discussão envolve mudanças que poderiam atingir tanto representantes do Executivo quanto parlamentares.

Atualmente, presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores possuem mandatos de quatro anos.

Os senadores são eleitos para períodos de oito anos, com renovação alternada de parte das cadeiras a cada quatro anos.

A implementação de mandatos de cinco anos exigiria alterações no calendário eleitoral e regras específicas para adequar os períodos de atuação dos representantes eleitos.

Não existe consenso sobre essas mudanças, e o texto que eventualmente será levado à votação ainda poderá sofrer alterações.

Governo Lula ainda não anunciou posição definitiva

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a reforma eleitoral foi discutida durante a reunião dos líderes partidários.

Segundo a senadora, o encontro terminou sem uma conclusão sobre as propostas apresentadas.

Ela também evitou antecipar qual será a posição oficial do governo Lula em relação ao fim da reeleição.

“Não tem posição do governo em matérias que são de nascença do Senado.”

Teresa Leitão afirmou que o Executivo respeita as iniciativas do Congresso e que o debate deve continuar entre os parlamentares.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participa das articulações para a sucessão na presidência do Senado em 2027, reconheceu que existem divergências dentro da própria oposição.

Segundo ela, os parlamentares precisam avaliar os pontos mais sensíveis da proposta antes de chegar a um entendimento.

Assim, a retomada das negociações não significa que governistas e oposicionistas tenham fechado um acordo para aprovar o fim da reeleição.

Reforma eleitoral também discute mudanças na eleição de deputados

O debate sobre os mandatos ocorre em meio a articulações mais amplas sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) participa de discussões com partidos do centrão sobre possíveis alterações nas regras para a escolha de parlamentares.

Uma das alternativas apresentadas foi a adoção do voto distrital misto, modelo que combina a eleição de representantes por distritos com a distribuição proporcional de vagas entre partidos.

Nesse sistema, parte dos parlamentares seria eleita diretamente em regiões delimitadas, enquanto as demais cadeiras seriam preenchidas de acordo com a votação das legendas.

A possibilidade de adotar esse modelo a partir de 2034 encontrou resistência entre bancadas partidárias.

Com isso, outras propostas de reforma eleitoral passaram a ser consideradas.

A discussão sobre o fim da reeleição voltou a ganhar força justamente durante a apresentação dessas alternativas aos líderes do Senado.

Apesar de fazerem parte de um debate mais amplo, as mudanças no sistema de votação para deputados e as regras de reeleição para chefes do Executivo são questões diferentes e podem seguir caminhos legislativos distintos.

O que mudaria para os presidentes da República?

Atualmente, a Constituição Federal permite que o presidente da República dispute uma reeleição consecutiva.

A regra também vale para governadores e prefeitos.

A possibilidade foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997, e passou a permitir que ocupantes desses cargos concorressem a um segundo mandato seguido.

Caso o fim da reeleição seja aprovado, o presidente eleito ficaria impedido de disputar novamente o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte, conforme as condições definidas no texto final.

Isso não significaria, necessariamente, uma proibição permanente de voltar à Presidência no futuro. O alcance da restrição dependeria da redação aprovada pelo Congresso.

Também seria necessário definir a partir de qual eleição as novas regras passariam a valer.

A proposta analisada pela CCJ em 2025 estabeleceu um período de transição, mas os senadores ainda discutem possíveis alterações.

Por isso, não há fundamento para afirmar que a mudança já atingirá uma eleição específica ou que afetará automaticamente o mandato presidencial iniciado em 2027.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

O fim da reeleição exige uma mudança na Constituição Federal, o que torna necessário aprovar uma proposta de emenda constitucional.

No Senado, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 parlamentares, também em dois turnos.

O texto precisa ser aprovado pelas duas Casas com a mesma redação.

Se uma das Casas realizar alterações, a proposta poderá precisar de nova análise pela outra.

Diferentemente dos projetos de lei comuns, as emendas constitucionais não dependem de sanção do presidente da República.

Depois de aprovada pelo Congresso, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Portanto, mesmo que os senadores cheguem a um acordo, o fim da reeleição ainda dependerá de diversas etapas legislativas antes de entrar em vigor.

Próximos passos

A expectativa manifestada por integrantes do Senado é de que o assunto avance nas discussões ainda em novembro.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e disputa a presidência do Senado em 2027, afirmou que o PL apoiará a proposta.

Por outro lado, líderes governistas ainda não apresentaram uma posição definitiva sobre o texto que poderá ser votado.

As negociações deverão buscar um entendimento sobre três questões centrais: quais cargos perderiam o direito à reeleição consecutiva, quanto tempo durariam os mandatos e quando as novas regras começariam a valer.

Até o momento, o fim da reeleição presidencial permanece apenas uma proposta em discussão no Congresso Nacional. As regras atuais continuam válidas e nenhuma mudança foi aprovada em definitivo.

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