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Prefeitura de Ubatuba reduz expediente para cinco horas por dia para conter despesas

Novo horário presencial, das 8h às 13h, começa nesta segunda-feira (16) e deve permanecer até fevereiro de 2027; saúde e serviços essenciais terão atendimento preservado
Redação NC News
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A Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, vai reduzir o horário de atendimento presencial das repartições municipais a partir desta segunda-feira (16). Com a mudança, os órgãos da administração direta passarão a funcionar das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A medida faz parte de um pacote de contenção de despesas adotado pela gestão da prefeita Flavia Pascoal.

A decisão foi estabelecida pelo Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e deverá permanecer em vigor até 28 de fevereiro de 2027. Segundo a administração municipal, a redução dos repasses dos governos federal e estadual e a necessidade de equilibrar as contas públicas motivaram a reorganização.

Apesar da diminuição do expediente presencial, os servidores não terão necessariamente a jornada de trabalho reduzida para cinco horas. O decreto determina que o restante das atividades seja realizado em regime de trabalho remoto, com os funcionários disponíveis para demandas administrativas e situações de emergência.

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Prefeitura de Ubatuba muda horário de atendimento a partir de segunda-feira

A mudança atinge os órgãos da administração direta municipal, que passarão a receber presencialmente a população durante cinco horas por dia.

O novo expediente será realizado das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Depois desse horário, os servidores abrangidos pela medida continuarão trabalhando remotamente.

O decreto também estabelece que os funcionários mantenham meios de contato ativos para atender eventuais emergências.

Na prática, moradores que precisarem resolver assuntos presencialmente nas repartições atingidas deverão procurar atendimento durante a manhã.

A Prefeitura afirma que a reorganização busca diminuir despesas administrativas sem interromper o funcionamento dos serviços públicos.

Postos de saúde, CRAS e Fácil manterão horários de atendimento

Nem todos os serviços municipais terão o expediente reduzido.

As unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), continuarão funcionando nos horários habituais.

A organização das equipes ficará sob responsabilidade de cada secretaria, que poderá ajustar escalas conforme a demanda.

O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, também manterá o atendimento presencial das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Para garantir o funcionamento durante todo esse período, a Prefeitura poderá adotar um sistema de revezamento entre os funcionários.

Assim, uma parte da equipe poderá trabalhar pela manhã e outra durante a tarde.

Segundo a administração municipal, a intenção é preservar o atendimento à população nos setores considerados essenciais.

Por que Ubatuba decidiu reduzir o expediente?

A Prefeitura atribui a decisão à necessidade de adequar os gastos municipais à disponibilidade de recursos.

No decreto, a gestão cita a redução dos repasses financeiros dos governos federal e estadual como um dos fatores que levaram à adoção das medidas.

O documento também menciona o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação que estabelece regras para o controle das despesas públicas.

A administração pretende otimizar os recursos disponíveis e preservar investimentos considerados necessários ao funcionamento da cidade.

Entretanto, o decreto não apresenta o valor exato da redução dos repasses nem informa quanto a Prefeitura espera economizar com o novo expediente.

Esses dados são importantes para avaliar o tamanho das dificuldades financeiras e os resultados efetivos do pacote.

Pagamento de horas extras ficará suspenso

Além da redução do atendimento presencial, a Prefeitura determinou a suspensão temporária do pagamento de horas extras aos servidores durante a vigência do decreto.

A medida terá exceções para situações autorizadas formalmente pelo secretário municipal de Governo.

A determinação busca limitar despesas adicionais com pessoal e reorganizar a execução das atividades administrativas.

Algumas categorias terão regras específicas de funcionamento.

Servidores responsáveis por vigilância, limpeza e coleta de lixo continuarão seguindo escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades de cada serviço.

A Prefeitura também poderá organizar jornadas diferenciadas em situações excepcionais de interesse público.

Essas mudanças deverão ser comunicadas e planejadas pelas secretarias responsáveis.

Prefeitura admite possibilidade de voltar ao horário anterior

Embora o decreto estabeleça validade até 28 de fevereiro de 2027, o atendimento presencial poderá retornar ao horário anterior antes dessa data.

O texto prevê essa possibilidade caso a administração considere conveniente ou conclua que as medidas não estão produzindo uma redução satisfatória das despesas.

Isso significa que o funcionamento das repartições poderá ser reavaliado conforme o resultado financeiro obtido.

A Prefeitura não informou um prazo específico para divulgar o primeiro balanço de economia.

O acompanhamento das despesas será importante para verificar se a redução do expediente presencial está contribuindo para o equilíbrio das contas municipais.

O que muda para os moradores de Ubatuba?

A principal mudança para a população será o horário disponível para atendimento presencial em setores administrativos da Prefeitura.

Quem precisar comparecer a uma repartição abrangida pelo decreto deverá programar a visita entre 8h e 13h.

Já os serviços de saúde, assistência social e o setor Fácil continuarão funcionando conforme seus horários específicos.

A mudança também não representa uma suspensão geral do trabalho dos servidores durante a tarde, já que parte das atividades seguirá em regime remoto.

O decreto pode ser consultado no Diário Oficial da Prefeitura de Ubatuba.

Próximos passos

O novo expediente começará nesta segunda-feira, 16 de novembro, e está previsto para continuar até 28 de fevereiro de 2027.

Durante esse período, a administração municipal deverá acompanhar as despesas e avaliar os efeitos das medidas de contenção.

O principal ponto ainda sem resposta é o impacto financeiro esperado: a Prefeitura não divulgou uma estimativa de economia nem detalhou o tamanho da queda nos repasses mencionada como justificativa.

A continuidade ou eventual antecipação do fim do horário reduzido dependerá das avaliações realizadas pela gestão municipal.

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