A Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, vai reduzir o horário de atendimento presencial das repartições municipais a partir desta segunda-feira (16). Com a mudança, os órgãos da administração direta passarão a funcionar das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A medida faz parte de um pacote de contenção de despesas adotado pela gestão da prefeita Flavia Pascoal.
A decisão foi estabelecida pelo Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e deverá permanecer em vigor até 28 de fevereiro de 2027. Segundo a administração municipal, a redução dos repasses dos governos federal e estadual e a necessidade de equilibrar as contas públicas motivaram a reorganização.
Apesar da diminuição do expediente presencial, os servidores não terão necessariamente a jornada de trabalho reduzida para cinco horas. O decreto determina que o restante das atividades seja realizado em regime de trabalho remoto, com os funcionários disponíveis para demandas administrativas e situações de emergência.
Prefeitura de Ubatuba muda horário de atendimento a partir de segunda-feira
A mudança atinge os órgãos da administração direta municipal, que passarão a receber presencialmente a população durante cinco horas por dia.
O novo expediente será realizado das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Depois desse horário, os servidores abrangidos pela medida continuarão trabalhando remotamente.
O decreto também estabelece que os funcionários mantenham meios de contato ativos para atender eventuais emergências.
Na prática, moradores que precisarem resolver assuntos presencialmente nas repartições atingidas deverão procurar atendimento durante a manhã.
A Prefeitura afirma que a reorganização busca diminuir despesas administrativas sem interromper o funcionamento dos serviços públicos.
Postos de saúde, CRAS e Fácil manterão horários de atendimento
Nem todos os serviços municipais terão o expediente reduzido.
As unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), continuarão funcionando nos horários habituais.
A organização das equipes ficará sob responsabilidade de cada secretaria, que poderá ajustar escalas conforme a demanda.
O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, também manterá o atendimento presencial das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para garantir o funcionamento durante todo esse período, a Prefeitura poderá adotar um sistema de revezamento entre os funcionários.
Assim, uma parte da equipe poderá trabalhar pela manhã e outra durante a tarde.
Segundo a administração municipal, a intenção é preservar o atendimento à população nos setores considerados essenciais.
Por que Ubatuba decidiu reduzir o expediente?
A Prefeitura atribui a decisão à necessidade de adequar os gastos municipais à disponibilidade de recursos.
No decreto, a gestão cita a redução dos repasses financeiros dos governos federal e estadual como um dos fatores que levaram à adoção das medidas.
O documento também menciona o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação que estabelece regras para o controle das despesas públicas.
A administração pretende otimizar os recursos disponíveis e preservar investimentos considerados necessários ao funcionamento da cidade.
Entretanto, o decreto não apresenta o valor exato da redução dos repasses nem informa quanto a Prefeitura espera economizar com o novo expediente.
Esses dados são importantes para avaliar o tamanho das dificuldades financeiras e os resultados efetivos do pacote.
Pagamento de horas extras ficará suspenso
Além da redução do atendimento presencial, a Prefeitura determinou a suspensão temporária do pagamento de horas extras aos servidores durante a vigência do decreto.
A medida terá exceções para situações autorizadas formalmente pelo secretário municipal de Governo.
A determinação busca limitar despesas adicionais com pessoal e reorganizar a execução das atividades administrativas.
Algumas categorias terão regras específicas de funcionamento.
Servidores responsáveis por vigilância, limpeza e coleta de lixo continuarão seguindo escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades de cada serviço.
A Prefeitura também poderá organizar jornadas diferenciadas em situações excepcionais de interesse público.
Essas mudanças deverão ser comunicadas e planejadas pelas secretarias responsáveis.
Prefeitura admite possibilidade de voltar ao horário anterior
Embora o decreto estabeleça validade até 28 de fevereiro de 2027, o atendimento presencial poderá retornar ao horário anterior antes dessa data.
O texto prevê essa possibilidade caso a administração considere conveniente ou conclua que as medidas não estão produzindo uma redução satisfatória das despesas.
Isso significa que o funcionamento das repartições poderá ser reavaliado conforme o resultado financeiro obtido.
A Prefeitura não informou um prazo específico para divulgar o primeiro balanço de economia.
O acompanhamento das despesas será importante para verificar se a redução do expediente presencial está contribuindo para o equilíbrio das contas municipais.
O que muda para os moradores de Ubatuba?
A principal mudança para a população será o horário disponível para atendimento presencial em setores administrativos da Prefeitura.
Quem precisar comparecer a uma repartição abrangida pelo decreto deverá programar a visita entre 8h e 13h.
Já os serviços de saúde, assistência social e o setor Fácil continuarão funcionando conforme seus horários específicos.
A mudança também não representa uma suspensão geral do trabalho dos servidores durante a tarde, já que parte das atividades seguirá em regime remoto.
O decreto pode ser consultado no Diário Oficial da Prefeitura de Ubatuba.
Próximos passos
O novo expediente começará nesta segunda-feira, 16 de novembro, e está previsto para continuar até 28 de fevereiro de 2027.
Durante esse período, a administração municipal deverá acompanhar as despesas e avaliar os efeitos das medidas de contenção.
O principal ponto ainda sem resposta é o impacto financeiro esperado: a Prefeitura não divulgou uma estimativa de economia nem detalhou o tamanho da queda nos repasses mencionada como justificativa.
A continuidade ou eventual antecipação do fim do horário reduzido dependerá das avaliações realizadas pela gestão municipal.