O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pode ficar inelegível por até oito anos após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formar maioria para manter sua condenação por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira (16), mas o julgamento foi interrompido novamente antes da conclusão.
A defesa de Ciro contesta a interpretação de que as declarações feitas em 2024 configuraram violência política contra uma mulher. O ex-ministro sustenta que suas críticas tinham como alvo o então ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e não Janaína. O caso envolve falas em que a então senadora foi chamada de “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”.
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TRE-CE tem quatro votos pela manutenção da condenação
O julgamento do recurso foi retomado nesta segunda-feira, depois de uma primeira suspensão na semana anterior. A relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, já havia votado pela manutenção da condenação e foi acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
Na sessão desta segunda, os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também acompanharam a relatora. Com isso, o placar chegou a quatro votos pela rejeição do recurso de Ciro, formando maioria entre os sete integrantes do tribunal.
Antes da conclusão, porém, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar os autos. A votação foi suspensa e deverá ser retomada em outra sessão. Até lá, os votos já apresentados ainda podem ser alterados.
Por que Ciro Gomes foi condenado?
O processo tem origem em declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado como suplente de Camilo Santana, que havia deixado o Congresso para assumir o Ministério da Educação.
Na ocasião, Ciro utilizou expressões de cunho sexual para se referir à parlamentar, incluindo as frases “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”. Também fez uma comparação entre a chegada de Janaína ao Senado e o episódio histórico do imperador romano Calígula, que teria nomeado seu cavalo para ocupar uma cadeira no Senado.
A Justiça Eleitoral entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a dignidade da então senadora por meio de referências à sua condição de mulher. A relatora do recurso afirmou que as declarações desqualificaram a trajetória profissional de Janaína com base em atributos íntimos e sexuais.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal. Em primeira instância, Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena foi substituída por medidas alternativas, incluindo pagamento de valores destinados à prefeita e a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
O que diz a defesa de Ciro Gomes?
Desde o início do processo, Ciro nega que tenha cometido violência política de gênero. A defesa argumenta que as declarações tinham como objetivo criticar Camilo Santana e o que o ex-ministro considera uma relação de influência política na ocupação da cadeira no Senado, e não atacar Janaína por ser mulher.
Esse argumento foi rejeitado na sentença de primeira instância. Na avaliação do juiz responsável pelo caso, o fato de Ciro afirmar que pretendia atingir uma terceira pessoa não afastava a possibilidade de humilhação e constrangimento dirigidos à parlamentar.
Na ocasião da condenação, Ciro afirmou que esperava que as instâncias superiores analisassem o caso e fizessem justiça, fora do que chamou de “calendário de interesses eleitorais”. A defesa recorreu da decisão e busca reverter a condenação no TRE-CE.
Condenação pode deixar Ciro inelegível por oito anos
O possível efeito eleitoral é um dos pontos de maior repercussão do julgamento. A Lei da Ficha Limpa prevê hipóteses de inelegibilidade para pessoas condenadas por determinados crimes em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
O artigo 326-B do Código Eleitoral estabelece pena de reclusão para o crime de violência política contra a mulher. Por se tratar de um crime eleitoral com previsão de pena privativa de liberdade, a condenação pode se enquadrar na hipótese prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 4, da Lei Complementar 64/1990.
Assim, caso a condenação seja mantida pelo colegiado e estejam presentes os requisitos legais, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos. A restrição não significa que ele já esteja impedido de disputar eleições neste momento: o julgamento do recurso ainda não terminou e a defesa poderá recorrer das decisões cabíveis.
Julgamento ainda não tem conclusão definitiva
Com a formação da maioria, o TRE-CE já tem quatro votos pela manutenção da sentença. Entretanto, o pedido de vista adiou a proclamação do resultado, e os integrantes da Corte ainda poderão modificar seus posicionamentos quando a análise for retomada.
O desfecho do processo será determinante para definir os efeitos da condenação e as possibilidades de recurso. Até a conclusão do julgamento, a situação jurídica de Ciro permanece sujeita à decisão do tribunal.
A legislação sobre inelegibilidade pode ser consultada no texto da Lei Complementar 64/1990, disponível no Tribunal Superior Eleitoral.