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Dívida de R$ 187 bilhões de Minas entra na mira do Congresso e pode pressionar Cleitinho

Deputados mineiros articulam fiscalização de acordo firmado com a União e querem investigar valores de estatais oferecidas para reduzir o endividamento.
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A dívida bilionária de Minas Gerais com a União deve se tornar alvo de uma nova frente de fiscalização na Câmara dos Deputados. Parlamentares do PT apurados pelo NC News articulam a criação de uma comissão externa para acompanhar o acordo de renegociação firmado pelo governo estadual e examinar os critérios utilizados na avaliação de empresas e outros bens públicos oferecidos para abater parte do débito.

A iniciativa é liderada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A proposta deve ser formalizada no início da próxima legislatura, quando Cleitinho Azevedo (Republicanos) assumirá o governo mineiro.

A movimentação ocorre em meio às discussões sobre o futuro das contas públicas de Minas, que acumula uma dívida estimada em R$ 187,5 bilhões com o governo federal. Embora o estado tenha aderido ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), parlamentares defendem uma análise detalhada dos compromissos assumidos pela administração estadual e dos benefícios financeiros previstos no acordo.

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Estatais mineiras podem entrar na discussão

Um dos pontos que os deputados pretendem examinar é a relação de ativos apresentados pelo governo mineiro para reduzir o endividamento.

Entre as empresas que podem ser discutidas estão a Cemig, a Codemge e a Codemig. Os parlamentares querem avaliar a possibilidade de federalização dessas companhias, mecanismo pelo qual o controle de ativos estaduais poderia ser transferido à União como parte do pagamento da dívida.

A proposta de fiscalização busca esclarecer quais bens foram efetivamente aceitos pelo governo federal, os valores atribuídos a eles e o impacto dessas operações sobre o saldo devido por Minas.

A eventual transferência de empresas públicas, no entanto, dependeria de negociações e dos procedimentos legais aplicáveis. A criação da comissão também não significa que qualquer federalização esteja aprovada.

Acordo pode representar alívio de R$ 82,9 bilhões

O Propag foi criado para permitir a renegociação das dívidas estaduais em condições diferentes das aplicadas anteriormente. Minas Gerais formalizou sua adesão em 31 de dezembro de 2025, ainda durante o governo Romeu Zema (Novo). Pelas condições acordadas, o estado passou a contar com atualização da dívida pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano, mediante o cumprimento de contrapartidas.

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, o programa poderá representar um benefício de R$ 82,9 bilhões para Minas Gerais ao longo de 30 anos, em valores presentes. Em setembro deste ano, o governo estadual informou ter pago R$ 931,44 milhões à União desde o início da adesão ao novo programa.

Apesar das condições negociadas, o tamanho do endividamento continua provocando discussões sobre a capacidade financeira do estado e os compromissos que serão herdados pela próxima administração.

Fiscalização deve ocorrer durante governo Cleitinho

A articulação dos parlamentares também coloca a dívida mineira no centro das discussões políticas que antecedem a posse do governador eleito Cleitinho Azevedo.

Durante a campanha eleitoral, o senador defendeu novas alternativas para reduzir os valores devidos à União. Uma das propostas discutidas prevê a utilização de investimentos estaduais em obras como forma de compensação de parte da dívida.

Segundo pessoas próximas ao governador eleito, o futuro  chefe do Executivo no Estado também busca interlocução com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir condições mais favoráveis ao estado. Já Rogério Correia e Ana Elisa não descartam defender outra rodada de renegociação, dependendo das conclusões da fiscalização.

O pedido de criação da comissão externa deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, com a busca de apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, a comissão ainda não foi criada. Sua instalação dependerá dos procedimentos internos da Câmara.

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