O sistema prisional de Minas Gerais abriga cerca de 75 mil detentos, apesar de possuir capacidade para apenas 41 mil. O número representa aproximadamente 34 mil presos acima do limite e uma superlotação de 83%, segundo levantamento do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado neste domingo (15).
A situação afeta unidades de diferentes regiões do estado, incluindo Belo Horizonte e municípios da Região Metropolitana. Além do excesso de presos, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais denuncia a falta de aproximadamente 11 mil profissionais, o que aumenta a sobrecarga dos servidores e os riscos à segurança dentro das penitenciárias.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirma que trabalha para ampliar o número de vagas por meio da construção de presídios, reformas e expansão de unidades destinadas à ressocialização. Apesar das medidas, o sistema continua operando acima da capacidade prevista.
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Presídios da Grande BH também enfrentam superlotação
O levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que a falta de vagas atinge estabelecimentos prisionais da capital mineira e de cidades vizinhas.
Em 14 unidades localizadas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, existem 11.648 pessoas presas para uma capacidade de 7.519 vagas.
A diferença representa mais de 4 mil detentos acima do número previsto para essas unidades.
Um dos exemplos mais expressivos é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, que abriga 2.078 presos, embora tenha capacidade para apenas 878.
Isso significa que o estabelecimento funciona com aproximadamente 137% de presos acima do limite, reunindo mais de duas pessoas por vaga disponível.
Na Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, também na Grande BH, são 2.583 detentos para 1.779 vagas.
A ocupação supera em aproximadamente 45% a capacidade da unidade.
Os números revelam que a superlotação não está concentrada em apenas um estabelecimento, mas atinge diferentes estruturas do sistema prisional mineiro.
Sindicato aponta falta de 11 mil policiais penais
A quantidade de profissionais responsáveis pela segurança e pela vigilância dos detentos é outro problema apontado pelo Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais.
Segundo a entidade, o estado possui aproximadamente 14 mil policiais penais em atividade.
A avaliação do sindicato é de que seriam necessários cerca de 25 mil servidores para atender adequadamente à demanda atual.
A diferença representa um déficit estimado de 11 mil profissionais.
O presidente do sindicato, Jefferson Marcelo, afirma que a falta de efetivo provoca sobrecarga e compromete as condições de trabalho dos agentes.
“Às vezes, um policial tem que tomar conta de 20 ou 30 detentos. Ele está sobrecarregado, não consegue dar conta.”
Segundo o representante da categoria, os servidores enfrentam jornadas de trabalho sob pressão constante, diante do risco de conflitos e rebeliões.
A entidade também aponta o aumento de problemas físicos e psicológicos relacionados ao ambiente de trabalho.
A superlotação, associada à quantidade insuficiente de profissionais, dificulta atividades como revistas, deslocamento de presos, acompanhamento de procedimentos internos e manutenção da segurança.
Policiais aprovados em concurso aguardam formação
Para reduzir a falta de servidores, o sindicato defende a convocação de profissionais aprovados em concursos públicos.
Segundo Jefferson Marcelo, existem aproximadamente 1.200 candidatos aprovados no concurso de 2025 que aguardam a realização do curso de formação.
“Já temos 1.200 policiais aptos a tomar posse do último concurso de 2025. Eles estão preparados. Só falta o curso de formação.”
A entidade também defende a construção de novos presídios e a ampliação das vagas disponíveis nas estruturas existentes.
Outra proposta apresentada pelo sindicato é a realização de mutirões judiciais, com participação do Ministério Público e do Poder Judiciário, para revisar processos e verificar situações de pessoas que possam preencher os requisitos legais para progressão de regime ou outras medidas previstas na legislação.
A iniciativa poderia contribuir para identificar situações processuais que exigem reavaliação, sem dispensar a análise individual de cada caso pela Justiça.
Superlotação pode favorecer atuação de facções criminosas
A falta de estrutura adequada também preocupa especialistas que acompanham a realidade das unidades prisionais.
A psicóloga social Alessandra Vieira avalia que ambientes superlotados podem favorecer a expansão de organizações criminosas dentro das penitenciárias.
Segundo ela, a dificuldade do poder público para atender às necessidades básicas dos detentos cria condições que podem ser exploradas por facções.
“As facções criminosas acabam se aproveitando desse vácuo do Estado e se fortalecendo em cima disso.”
A especialista explica que a escassez de recursos, os conflitos internos e a dificuldade de acesso a serviços básicos podem aumentar a influência desses grupos sobre a população prisional.
Entre os problemas mencionados estão a falta de colchões, condições inadequadas de alimentação e dificuldades no atendimento das necessidades dos presos.
Alessandra também alerta para os efeitos psicológicos do confinamento em ambientes superlotados.
Segundo a psicóloga, a convivência permanente com situações de tensão pode favorecer quadros de ansiedade, depressão, estresse crônico e comportamentos agressivos.
Essas condições também afetam os policiais penais, que trabalham diariamente em ambientes considerados de alto risco.
Governo de Minas afirma que está ampliando vagas
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que realiza ações para aumentar a capacidade do sistema prisional.
Em nota, a pasta afirmou que trabalha continuamente na abertura de vagas, por meio da construção de novas unidades e da realização de reformas.
O governo também destacou a expansão das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que utilizam um modelo alternativo de cumprimento de pena, com foco na recuperação e na reintegração social dos internos.
Segundo a secretaria, Minas Gerais passou de 38 unidades desse modelo, em 2019, para 58 em 2026.
As Apacs recebem pessoas privadas de liberdade conforme critérios legais e decisões judiciais, não funcionando como substitutas automáticas das penitenciárias tradicionais.
A ampliação dessas estruturas integra as estratégias estaduais para administrar a população prisional.
Entretanto, os números apresentados pelo CNJ mostram que a quantidade de vagas disponíveis ainda está distante da demanda existente.
Minas inaugurou novo presídio com 628 vagas
Uma das medidas recentes de ampliação da estrutura prisional ocorreu em Lavras, no Sul de Minas Gerais.
Na quarta-feira (11), o governo estadual inaugurou uma unidade com capacidade para 628 detentos, equipada com 96 celas e sistemas automatizados de segurança.
O empreendimento substitui o antigo presídio do município, que possuía capacidade aproximada para 180 pessoas.
A construção foi viabilizada por meio de um acordo firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais e a mineradora Vale.
O novo estabelecimento possui portas de celas com abertura eletrônica, câmeras de vigilância, espaços destinados à educação e áreas para atendimento médico e odontológico.
O projeto também prevê ambientes para atividades profissionais e ações de ressocialização.
Outra unidade com capacidade para 628 presos está prevista para Poços de Caldas, também no Sul do estado.
Apesar da inauguração de novas estruturas, a quantidade de pessoas encarceradas continua sendo muito superior ao total de vagas disponíveis.
Por que a superlotação preocupa a segurança pública?
A superlotação representa um desafio que envolve não apenas a administração dos presídios, mas também a segurança pública e o cumprimento das determinações judiciais.
Unidades que abrigam mais pessoas do que sua capacidade permite podem enfrentar dificuldades para garantir condições adequadas de higiene, alimentação, assistência médica e acesso a atividades educacionais.
O excesso de detentos também pode aumentar a tensão entre os internos e dificultar o trabalho dos policiais responsáveis pela segurança.
Outro aspecto é a necessidade de separar presos conforme critérios legais, como situação processual, regime de cumprimento de pena e condições específicas de segurança.
Quando falta espaço, a organização dessas estruturas se torna mais complexa.
A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal estabelecem garantias relacionadas à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade.
Esses direitos precisam ser observados independentemente dos crimes cometidos ou da situação processual dos detentos.
A segurança dos policiais penais e dos demais profissionais também depende da existência de condições adequadas de trabalho.
Próximos passos
O governo de Minas Gerais deverá continuar as ações anunciadas para ampliar a capacidade de atendimento do sistema prisional.
Entre as medidas estão a construção de unidades, reformas e expansão das estruturas de ressocialização.
O Sindicato dos Policiais Penais também pretende continuar cobrando a convocação de novos profissionais e medidas para reduzir a sobrecarga dos servidores.
Outra possibilidade defendida pela categoria é a realização de mutirões judiciais para revisar situações processuais e identificar medidas cabíveis conforme a legislação.
Apesar das iniciativas, o levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que Minas Gerais ainda enfrenta um déficit aproximado de 34 mil vagas.
A redução desse número dependerá da evolução da população prisional, da ampliação da infraestrutura e das políticas adotadas pelos órgãos responsáveis pela execução penal.
