A Enel São Paulo ficou mais perto de perder a concessão de distribuição de energia elétrica na capital e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou, nesta terça-feira (17), maioria de quatro votos favoráveis à recomendação de encerramento antecipado do contrato. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso após o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pedir mais tempo para analisar o processo.
O pedido de vista interrompeu a votação antes de uma decisão definitiva. Agora, a análise poderá ser retomada ainda em 2026 ou ficar para 2027. Mesmo que a Aneel confirme a recomendação de encerramento, a Enel não perderá automaticamente a concessão. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por avaliar a eventual extinção do contrato.
A distribuidora atende cerca de 8 milhões de unidades consumidoras na Grande São Paulo e permanece responsável pelo fornecimento de energia. Para os moradores, nada muda imediatamente: as contas continuam sendo emitidas pela Enel, os canais de atendimento permanecem os mesmos e não há previsão de interrupção do serviço por causa do julgamento.
Por que a Aneel suspendeu a decisão sobre a Enel?
A votação foi interrompida depois que Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, apresentou um pedido de vista, mecanismo que permite a um integrante do colegiado solicitar mais tempo para examinar um processo antes de apresentar seu voto.
Até aquele momento, quatro dos cinco diretores já haviam se manifestado favoravelmente à recomendação de caducidade da concessão.
A relatora, Agnes da Costa, votou pelo encerramento antecipado do contrato. O entendimento foi acompanhado por Ludimila Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota.
Sandoval Feitosa foi o único diretor que ainda não apresentou voto.
O pedido de vista suspende a conclusão formal do julgamento, mesmo com a maioria já formada.
Quando o processo retornar à pauta, os diretores poderão manter ou revisar seus posicionamentos antes da deliberação definitiva.
Decisão sobre a Enel pode ficar para 2027
Pelas regras da Aneel, o segundo pedido de vista realizado no mesmo processo possui prazo de até 60 dias e passa a ser considerado coletivo, impedindo novas solicitações desse tipo.
A contagem do prazo fica suspensa entre a última reunião ordinária do ano e a primeira reunião do ano seguinte.
Isso significa que a análise pode avançar para 2027, embora também exista a possibilidade de retomada antes do encerramento do prazo.
Até esta quarta-feira (18), a agência não havia anunciado uma nova data para concluir a votação.
A indefinição prolonga a discussão sobre o futuro da concessionária, cujo contrato atual termina em junho de 2028.
O que acontece se a Aneel confirmar o fim da concessão?
Caso a diretoria conclua a votação mantendo os quatro votos favoráveis, a Aneel deverá recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato.
Caducidade é o nome dado ao encerramento antecipado de uma concessão pública em razão do descumprimento de obrigações contratuais ou legais.
Entretanto, a agência reguladora não possui a palavra final nesse procedimento.
Depois de receber a recomendação, o Ministério de Minas e Energia deverá analisar os fundamentos técnicos, as conclusões da fiscalização e os argumentos apresentados pela empresa.
O governo federal poderá decidir pelo encerramento da concessão, conforme os requisitos legais, ou adotar outro encaminhamento.
A recomendação da Aneel não obriga automaticamente o ministério a extinguir o contrato.
Enel ainda poderá recorrer da decisão
Mesmo que a recomendação de caducidade seja confirmada, a empresa poderá utilizar os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis para contestar o resultado.
A concessionária tem direito de apresentar argumentos e questionar decisões que considere incompatíveis com a legislação ou com os elementos técnicos do processo.
Caso o Ministério de Minas e Energia determine o encerramento antecipado, a Enel também poderá recorrer à Justiça.
Uma ação judicial, por si só, não significa que a decisão ficará automaticamente suspensa. Para interromper seus efeitos, poderá ser necessária uma determinação judicial específica.
A possibilidade de recursos é um dos fatores que tornam o processo de substituição da concessionária potencialmente demorado.
Por que a Enel corre o risco de perder o contrato?
O processo administrativo foi instaurado em abril de 2026, após a Aneel apontar que a Enel não havia corrigido de maneira definitiva falhas identificadas durante grandes interrupções de energia.
A fiscalização considera problemas registrados em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Nesses períodos, milhões de consumidores enfrentaram apagões prolongados após tempestades e eventos climáticos extremos.
Segundo a agência reguladora, a distribuidora apresentou dificuldades para mobilizar equipes, organizar o atendimento emergencial e restabelecer o fornecimento em tempo adequado.
Entre os problemas apontados estão equipes insuficientes em determinados horários, baixa produtividade dos atendimentos, demora no deslocamento de profissionais e falhas no planejamento de contingência.
A Aneel também identificou deficiências na manutenção preventiva da rede e na preparação para situações de emergência.
Para os diretores favoráveis à caducidade, as medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para assegurar uma melhora definitiva da qualidade do serviço.
Mais de 750 mil consumidores enfrentaram interrupções superiores a 24 horas
Um dos episódios analisados ocorreu em dezembro de 2025, quando um evento climático extremo provocou interrupções de energia em diferentes regiões da Grande São Paulo.
Dados da fiscalização mostram que, das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056 levaram mais de 24 horas para serem solucionadas.
Essas interrupções atingiram aproximadamente 759 mil unidades consumidoras.
A ocorrência mais prolongada identificada pela agência durou 142,8 horas, quase seis dias.
A fiscalização também apontou dificuldades na mobilização de trabalhadores durante a noite e a madrugada, períodos em que parte das equipes disponíveis era reduzida.
Os problemas reforçaram os questionamentos sobre a capacidade operacional da concessionária para responder a tempestades de grande intensidade.
A Enel contesta as conclusões e argumenta que o desempenho deve ser analisado considerando as características dos eventos climáticos.
Quem assumiria o fornecimento de energia se a Enel saísse?
Ainda não existe uma empresa oficialmente escolhida para substituir a Enel na Grande São Paulo.
Caso o governo federal determine o encerramento antecipado do contrato, será necessário organizar uma transição para garantir a continuidade do serviço.
Entre as possibilidades estão a definição de um operador temporário, a realização dos procedimentos necessários para uma nova concessão ou uma solução de transferência de controle, desde que observadas as exigências legais e regulatórias.
Também existem discussões sobre uma saída negociada da distribuidora.
Essa alternativa dependeria de acordos, autorizações e avaliação dos órgãos competentes.
Uma eventual mudança precisará considerar a infraestrutura já existente, os equipamentos, os trabalhadores, os investimentos realizados e as obrigações de atendimento aos consumidores.
O processo também poderá envolver a apuração de indenizações por investimentos ainda não amortizados, conforme as regras aplicáveis à concessão.
Consumidores podem ficar sem energia durante a troca?
O encerramento de uma concessão não significa que o fornecimento de energia será desligado.
A distribuição de eletricidade é um serviço público essencial e precisa continuar funcionando mesmo durante uma eventual mudança na empresa responsável pela operação.
Se houver substituição da concessionária, o governo federal e os órgãos reguladores terão de estabelecer mecanismos para garantir o atendimento.
Isso inclui a continuidade da manutenção da rede, a resposta a emergências, o faturamento das contas e o funcionamento dos canais de relacionamento com os consumidores.
Portanto, uma decisão sobre o contrato não deve ser confundida com uma interrupção programada do fornecimento de energia.
Até que exista uma mudança formal, a Enel continua responsável por prestar o serviço e cumprir as obrigações estabelecidas na concessão.
Enel afirma que melhorou o atendimento
A concessionária discorda das conclusões apresentadas pela fiscalização e sustenta que vem adotando medidas para melhorar sua capacidade de resposta a eventos climáticos.
A empresa afirma ter ampliado investimentos, reforçado equipes e aperfeiçoado procedimentos operacionais.
Em manifestação após a suspensão do julgamento, a Enel destacou que ainda não houve deliberação definitiva da Aneel.
Segundo a distribuidora, o adiamento oferece uma nova oportunidade para que seus dados e argumentos sejam avaliados tecnicamente.
A companhia também afirma cumprir integralmente as obrigações contratuais e o plano de recuperação apresentado à agência reguladora.
Os argumentos da empresa fazem parte da discussão administrativa e deverão ser considerados nas próximas etapas do processo.
Prefeitura e governo estadual pressionam por mudanças
A qualidade dos serviços prestados pela Enel também é alvo de questionamentos da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual.
O prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas já criticaram a demora no restabelecimento da energia após grandes apagões e defenderam mudanças na prestação do serviço.
A Prefeitura de São Paulo também questiona a possibilidade de renovação do contrato sem uma avaliação mais rigorosa do desempenho da concessionária.
Embora as autoridades municipais e estaduais possam participar das discussões e cobrar providências, a decisão sobre a concessão federal cabe às instâncias competentes da União.
O processo envolve critérios técnicos, obrigações contratuais e a necessidade de assegurar a continuidade do atendimento à população.
Próximos passos
A Aneel deverá aguardar a conclusão do pedido de vista apresentado por Sandoval Feitosa para retomar o julgamento.
Se os quatro votos favoráveis forem mantidos, a agência poderá formalizar a recomendação de caducidade e encaminhá-la ao Ministério de Minas e Energia.
O ministério terá de avaliar o processo e decidir se existem fundamentos suficientes para determinar o encerramento antecipado da concessão.
Caso a medida seja adotada, ainda será necessário definir como ocorrerá a transição e quem ficará responsável pela distribuição de energia na região.
Enquanto essas etapas não forem concluídas, a Enel continuará operando normalmente.
Para os consumidores da capital e dos outros 23 municípios atendidos, não há mudança imediata nas contas de luz, nos canais de atendimento ou na responsabilidade pelo fornecimento de energia.