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MP analisa denúncia contra SP Regula por divulgar vídeo de funerária que deveria fiscalizar

Vereador questiona possível promoção comercial da concessionária Velar em perfil oficial da autarquia; órgão nega propaganda e afirma que publicação tem caráter informativo.
Redação NC News
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) analisa uma representação que questiona a divulgação de um vídeo promocional da funerária Velar São Paulo nas redes sociais da SP Regula, autarquia da Prefeitura de São Paulo responsável por fiscalizar empresas que prestam serviços públicos na capital. A suspeita é de que a publicação institucional possa ter favorecido comercialmente uma das concessionárias submetidas à fiscalização do próprio órgão.

A representação foi apresentada pelo vereador Hélio Rodrigues (PT) na segunda-feira (16) e recebida pelo Ministério Público na terça-feira (17). O parlamentar questiona o uso de um canal oficial para divulgar instalações e serviços de uma empresa privada, incluindo recursos oferecidos durante cerimônias de despedida. O caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

A SP Regula nega que a publicação tenha caráter publicitário. Segundo a autarquia, o compartilhamento teve finalidade informativa e de utilidade pública. O Ministério Público ainda deverá avaliar se existem elementos suficientes para instaurar um procedimento de investigação. Até o momento, não há conclusão de que tenha ocorrido favorecimento comercial ou qualquer irregularidade.

Caixão cai de carro funerário de concessionária da Prefeitura de SP

Vídeo mostra mulher dentro de caixão e apresenta serviços de funerária

O conteúdo que motivou a representação foi produzido pela Velar São Paulo, uma das quatro concessionárias privadas responsáveis por serviços funerários e cemiteriais na capital paulista.

A gravação começa com uma mulher deitada dentro de um caixão, simulando uma cerimônia de despedida.

Na abertura, a apresentadora afirma:

“No caixão só cabe um, mas na despedida cabem todos que te amaram em vida”.

Em seguida, ela percorre as instalações da empresa e apresenta diferentes serviços disponíveis para velórios.

Entre os recursos exibidos estão músicos que tocam violino durante as cerimônias e um lustre instalado sobre o caixão, capaz de liberar pétalas de flores.

O vídeo utiliza linguagem de apresentação comercial e destaca características da estrutura oferecida pela concessionária.

A discussão começou porque o conteúdo foi republicado no perfil oficial da SP Regula, órgão responsável justamente por acompanhar e fiscalizar a prestação desses serviços.

Vereador questiona possível favorecimento comercial

Na representação encaminhada ao Ministério Público, Hélio Rodrigues argumenta que a divulgação de serviços privados por uma autarquia reguladora pode contrariar os princípios que orientam a comunicação institucional.

O parlamentar cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece critérios para a publicidade de órgãos públicos.

Segundo o dispositivo constitucional, a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover interesses pessoais de autoridades ou servidores.

Para o vereador, o problema está na possibilidade de o conteúdo ser interpretado como uma recomendação comercial feita pelo próprio órgão fiscalizador.

Na representação, ele sustenta:

“A divulgação de serviços particulares de uma empresa fiscalizada pode transmitir aos consumidores uma impressão de recomendação comercial ou de certificação pelo próprio órgão regulador”.

O parlamentar defende que a SP Regula deveria concentrar sua comunicação em informações de interesse público, como tarifas, regras de funcionamento, gratuidades, direitos dos usuários e canais de reclamação.

A divulgação de diferenciais de uma única concessionária, segundo ele, precisaria ser acompanhada de justificativa adequada para demonstrar o interesse público.

MP quer esclarecer quem autorizou a publicação

A representação solicita que o Ministério Público investigue as circunstâncias da produção e da republicação do vídeo.

Entre os questionamentos estão a identificação dos responsáveis pela autorização do compartilhamento e a finalidade atribuída à publicação no perfil institucional.

O vereador também pede esclarecimentos sobre eventual participação financeira da concessionária, possível uso de recursos públicos e existência de contrapartidas relacionadas à divulgação.

Outro ponto envolve os critérios utilizados pela SP Regula para selecionar conteúdos de empresas fiscalizadas.

A Promotoria poderá avaliar se outras concessionárias tiveram oportunidades semelhantes de divulgação e se os procedimentos adotados garantiram tratamento isonômico entre as empresas.

Essas questões ainda dependem de esclarecimentos e não representam comprovação de que tenha ocorrido pagamento, benefício indevido ou favorecimento.

SP Regula afirma que conteúdo tem utilidade pública

A autarquia apresentou uma interpretação diferente daquela defendida pelo vereador.

Em manifestação sobre o caso, a SP Regula afirmou que a publicação não constitui propaganda comercial.

“Trata-se de um repost com conteúdo estritamente informativo e de utilidade pública à população”.

Segundo a instituição, o compartilhamento busca ampliar o acesso dos cidadãos a informações sobre o funcionamento dos serviços funerários concedidos à iniciativa privada.

A autarquia também declarou que conteúdos relacionados às agências funerárias e aos cemitérios municipais podem ser compartilhados em seus canais oficiais, observando critérios isonômicos.

A justificativa apresentada é que esse tipo de publicação permite aos usuários conhecer melhor as estruturas e os serviços disponíveis.

A análise do Ministério Público deverá considerar tanto os questionamentos apresentados na representação quanto as explicações da agência reguladora.

Qual é a função da SP Regula?

A SP Regula é uma autarquia vinculada à administração municipal de São Paulo, responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos prestados por empresas concessionárias.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento de contratos, o monitoramento da qualidade dos serviços e a fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas nas concessões.

O órgão atua em setores como manejo de resíduos sólidos e serviços funerários e cemiteriais.

No setor funerário, a cidade de São Paulo passou a contar com empresas privadas responsáveis pela operação de diferentes unidades e atividades anteriormente administradas diretamente pelo poder público.

A Velar São Paulo integra o grupo de concessionárias que prestam esses serviços na capital.

Por exercer função fiscalizadora, a SP Regula precisa observar critérios de imparcialidade e transparência em sua relação com as empresas reguladas.

Isso não impede a divulgação de informações sobre os serviços concedidos, mas exige que a comunicação institucional tenha finalidade pública demonstrável.

O que pode acontecer após a análise do Ministério Público?

A representação apresentada por Hélio Rodrigues não significa que o Ministério Público já tenha comprovado qualquer irregularidade.

A Promotoria deverá examinar os documentos e decidir se existem elementos suficientes para aprofundar a apuração.

Caso considere necessário, poderá solicitar informações à SP Regula, reunir documentos relacionados à publicação e avaliar os critérios utilizados pela autarquia em suas redes sociais.

Se forem identificados indícios de violação aos princípios da administração pública, o Ministério Público poderá adotar outras providências, inclusive medidas judiciais cabíveis.

Entre os pedidos apresentados pelo vereador está a possibilidade de uma ação civil pública para retirar o conteúdo dos canais oficiais e impedir novas publicações consideradas promocionais.

A adoção dessas medidas dependerá da avaliação jurídica do caso.

Próximos passos

O Ministério Público deverá analisar se o compartilhamento do vídeo possui finalidade pública compatível com as atribuições da SP Regula ou se ultrapassa os limites da comunicação institucional.

A apuração também poderá esclarecer se a concessionária recebeu algum benefício comercial indevido e se houve tratamento diferenciado em relação às demais empresas do setor.

A discussão envolve uma questão central para os órgãos reguladores: como informar a população sobre serviços prestados por concessionárias sem criar a impressão de que o poder público recomenda uma empresa específica.

Por enquanto, a publicação permanece sob questionamento, e não há decisão definitiva sobre eventual irregularidade ou determinação judicial para sua retirada.

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