A Câmara Municipal do Rio de Janeiro marcou para 3 de dezembro a cerimônia de entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) e do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL). A solenidade está prevista para as 18h30, no plenário do Palácio Pedro Ernesto, no Centro do Rio, mesmo após manifestações contrárias de vereadores, movimentos de mulheres e entidades jurídicas.
O pedido para a realização da cerimônia foi protocolado nesta quinta-feira (19), a partir de uma solicitação do vereador Fernando Armelau (PL), autor das propostas de homenagem. Os requerimentos também tiveram a participação dos vereadores Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). Após a entrega das medalhas, está prevista uma recepção aos convidados no Salão Nobre da Câmara.
A maior controvérsia envolve a homenagem a Eduarda Campopiano, que se declara contrária ao feminismo e já fez declarações questionando a existência do feminicídio. A escolha provocou pedidos de suspensão, mobilizações nas redes sociais e protestos nas galerias do Legislativo carioca. Apesar das contestações, a concessão da medalha permanece válida, e a programação da solenidade segue mantida.
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A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano foi aprovada em 10 de novembro, durante votação simbólica no plenário da Câmara Municipal do Rio.
A proposta gerou questionamentos sobre a compatibilidade entre as posições públicas da parlamentar eleita e os objetivos da honraria, destinada a reconhecer mulheres que tenham contribuído para causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Diante da repercussão, a vereadora Mônica Benício (PSOL) apresentou um requerimento solicitando a suspensão da medalha.
O pedido foi rejeitado pela presidente em exercício da Câmara, Tânia Bastos (Republicanos), em decisão assinada no dia 13 de novembro e publicada oficialmente na segunda-feira (16).
Segundo a presidência da Casa, o requerimento não atendia às condições previstas no Regimento Interno para suspender uma honraria já concedida.
A decisão também considerou que os questionamentos deveriam ter sido apresentados antes da aprovação da homenagem.
Após a negativa, Mônica Benício apresentou uma nova iniciativa para tentar levar a discussão ao plenário.
Até esta quinta-feira (19), porém, não havia confirmação de uma decisão capaz de impedir a realização da cerimônia.
Por que a Medalha Chiquinha Gonzaga provocou protestos?
O principal motivo da contestação está relacionado às declarações públicas de Eduarda Campopiano sobre o feminismo e a violência contra mulheres.
A parlamentar eleita por São Paulo já se apresentou como adversária do movimento feminista e questionou o conceito de feminicídio.
Essas posições motivaram críticas de vereadores, artistas e integrantes de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
Os críticos argumentam que a trajetória pública de Campopiano não corresponde aos valores associados à Medalha Chiquinha Gonzaga.
A honraria foi criada em 1999 e leva o nome da compositora e maestrina Francisca Edwiges Neves Gonzaga, conhecida por sua contribuição à música brasileira e pela participação em movimentos sociais, incluindo a luta abolicionista.
Chiquinha Gonzaga também é reconhecida por romper barreiras enfrentadas pelas mulheres em sua época, especialmente no ambiente artístico.
Para os grupos contrários à homenagem, a escolha de Campopiano representa uma contradição entre a finalidade da medalha e as posições defendidas pela homenageada.
Por outro lado, os vereadores responsáveis pela indicação afirmam que o reconhecimento considera a trajetória política da deputada eleita, sua representatividade e o resultado obtido nas urnas.
Abaixo-assinados reúnem centenas de milhares de assinaturas
A reação à homenagem ultrapassou os debates dentro da Câmara Municipal do Rio.
A vereadora Joyce Trindade (PSD) lançou um abaixo-assinado pedindo a revogação da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Campopiano.
Segundo os levantamentos divulgados, a mobilização organizada pela parlamentar ultrapassou 400 mil assinaturas.
Outra iniciativa de contestação, divulgada nas redes sociais, também reuniu mais de 500 mil adesões.
Os movimentos questionam os critérios utilizados para a escolha da homenageada e defendem que a Câmara reavalie a decisão.
Os protestos também chegaram ao plenário do Legislativo carioca.
Na terça-feira (17), manifestantes acompanharam uma sessão nas galerias da Câmara e se posicionaram contra a entrega da medalha.
Apesar da mobilização, as manifestações não provocaram, até o momento, a suspensão oficial da homenagem.
IAB e OAB Mulher questionam a escolha da deputada
A contestação também chegou a entidades ligadas à advocacia e à defesa dos direitos das mulheres.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua Comissão dos Direitos da Mulher, encaminhou uma representação à Câmara solicitando a suspensão da entrega da medalha e a revisão da escolha.
A OAB Mulher também apresentou questionamentos relacionados à concessão da honraria.
As manifestações sustentam que os critérios utilizados para homenagear Campopiano precisam ser analisados à luz da finalidade histórica e institucional da Medalha Chiquinha Gonzaga.
As entidades argumentam que a distinção não deve ser desvinculada das causas que motivaram sua criação.
Até a última atualização, os questionamentos apresentados pelo IAB e pela OAB Mulher ainda aguardavam análise.
A rejeição ao requerimento de Mônica Benício não representa uma decisão definitiva sobre todas as manifestações encaminhadas à Câmara.
O que diz o Regimento Interno da Câmara?
A decisão que manteve a homenagem foi fundamentada nas regras do Regimento Interno do Legislativo municipal.
A presidência da Câmara considerou que a suspensão de uma honraria já concedida depende de hipóteses específicas, como condenação criminal definitiva ou por ato de improbidade administrativa.
O despacho também apontou questões relacionadas ao momento em que o pedido foi apresentado e ao procedimento necessário para uma nova deliberação.
A vereadora Mônica Benício discorda dessa interpretação.
Para a parlamentar, é necessário distinguir a suspensão da entrega da medalha da cassação definitiva de uma honraria.
Ela também questiona se a concessão respeita os requisitos previstos no artigo 319 do Regimento Interno, que estabelece a finalidade da Medalha Chiquinha Gonzaga.
O impasse envolve, portanto, tanto a discussão sobre o perfil da homenageada quanto a interpretação das regras que permitem rever decisões já aprovadas pelo plenário.
Eduarda Campopiano recebeu quase 2 milhões de votos em São Paulo
Eduarda Campopiano foi eleita deputada estadual por São Paulo nas eleições de outubro de 2026.
A parlamentar recebeu 1.956.238 votos e conquistou a maior votação para o cargo no estado.
Antes da eleição, exercia mandato de vereadora em Praia Grande, no litoral paulista.
O resultado eleitoral foi utilizado pelos autores da homenagem como um dos argumentos para justificar a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga.
Na decisão que rejeitou o pedido de suspensão, a presidência da Câmara também mencionou a votação expressiva da deputada eleita.
O resultado nas urnas, entretanto, não encerrou o debate sobre os critérios da homenagem, que continuam sendo questionados por parte dos vereadores e por entidades da sociedade civil.
Lucas Pavanato receberá a Medalha Pedro Ernesto
A mesma cerimônia também terá a entrega do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao deputado federal eleito Lucas Pavanato, do PL.
Atualmente vereador na cidade de São Paulo, Pavanato foi eleito para a Câmara dos Deputados nas eleições de outubro, com mais de 3 milhões de votos.
A Medalha Pedro Ernesto é considerada a principal honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A distinção é destinada a personalidades e instituições reconhecidas por suas contribuições à sociedade.
A homenagem a Pavanato foi aprovada na mesma sessão em que os vereadores decidiram conceder a Medalha Chiquinha Gonzaga a Campopiano.
Embora a escolha dos dois parlamentares tenha provocado manifestações contrárias durante o debate legislativo, as principais contestações formais divulgadas até agora estão concentradas na medalha destinada à deputada estadual eleita.
Ambos pertencem ao PL, partido do vereador Fernando Armelau, responsável pela apresentação das propostas.
Discussão pode provocar mudanças nos critérios das medalhas
A controvérsia também motivou iniciativas para alterar as regras de concessão de honrarias públicas no Legislativo carioca.
A vereadora Tatiana Roque apresentou uma proposta para estabelecer restrições à entrega das medalhas Chiquinha Gonzaga e Pedro Ernesto a pessoas que promovam ou façam apologia à violência, ao preconceito e a outras práticas incompatíveis com os objetivos das distinções.
Para avançar na Câmara, a iniciativa ainda depende do cumprimento dos requisitos regimentais de tramitação.
A discussão envolve a possibilidade de tornar mais explícitos os critérios utilizados pelos vereadores na escolha de homenageados.
Ao mesmo tempo, parlamentares favoráveis às concessões defendem que as decisões aprovadas pelo plenário sejam respeitadas conforme as regras atuais.
Até que uma eventual mudança seja aprovada, permanecem válidas as normas utilizadas para a concessão das honrarias.
Próximos passos
A entrega das medalhas está prevista para 3 de dezembro, no plenário do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Eduarda Campopiano deverá receber a Medalha Chiquinha Gonzaga, enquanto Lucas Pavanato será homenageado com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto.
Até a data da solenidade, ainda poderão ocorrer novas manifestações de vereadores, movimentos sociais e entidades jurídicas.
Os questionamentos do IAB e da OAB Mulher também permanecem entre os pontos que poderão ter desdobramentos institucionais.
A cerimônia continua programada, mas eventuais decisões posteriores da Câmara poderão alterar sua realização.
A principal questão pendente é saber se as tentativas de revisão da homenagem a Campopiano terão algum resultado antes de 3 de dezembro.