Zé Louquinho, prefeito de Aparecida (SP), foi afastado cautelarmente do cargo por 90 dias após uma sequência de episódios envolvendo decisões judiciais não cumpridas, documentos que não chegavam aos órgãos de fiscalização e cobranças do Ministério Público que, segundo a investigação, ficaram sem resposta. A medida também atingiu o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, e determinou a indisponibilidade de bens dos dois até o limite conjunto de R$ 220 mil.
A decisão foi assinada na terça-feira (17) pela juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, após uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Para a magistrada, as tentativas anteriores de obter o cumprimento das determinações não foram suficientes, e a permanência dos investigados nos cargos poderia comprometer a produção de provas e permitir novos descumprimentos.
Um dos detalhes mais reveladores está no próprio processo: documentos solicitados havia quase um mês foram encontrados em menos de 30 minutos durante uma diligência na Prefeitura. O episódio foi citado pela Justiça como um dos elementos que levantaram suspeitas sobre a retenção de informações e as dificuldades enfrentadas pela Promotoria para fiscalizar a administração municipal.
Documentos ficaram parados dentro da Prefeitura

A decisão judicial aponta que o Ministério Público encontrou dificuldades recorrentes para conseguir informações da administração municipal. Segundo a Promotoria, requisições encaminhadas em pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais ficaram sem resposta, apesar de cobranças realizadas por diferentes meios.
Os pedidos teriam sido enviados por e-mails institucionais, correspondências, mensagens e intimações pessoais. Mesmo assim, de acordo com a ação, a Prefeitura não apresentou parte das informações dentro dos prazos estabelecidos.
Em outubro de 2025, representantes do Ministério Público chegaram a realizar uma reunião institucional com os gestores municipais, na tentativa de melhorar o encaminhamento das respostas. Segundo a investigação, os compromissos assumidos não foram suficientes para interromper os problemas.
Um episódio específico, registrado em 26 de outubro de 2026, ganhou destaque na fundamentação judicial.
Naquela data, promotores realizaram uma diligência no Paço Municipal e conseguiram localizar, no setor de Compras e Licitações, documentos administrativos que aguardavam havia quase um mês.
O material foi encontrado em menos de 30 minutos. Segundo a decisão, o ofício correspondente permanecia parado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, comandada por Vitor Luís de Mattos Teodoro.
Para a magistrada, o caso levantou dúvidas sobre a justificativa para a demora nas respostas. A rapidez com que os documentos foram localizados durante a visita indicava que a dificuldade não estava necessariamente na obtenção das informações, mas poderia estar relacionada ao fluxo interno de encaminhamento.
Multas por decisões não cumpridas chegaram a R$ 220 mil
Outro ponto que pesou na decisão envolve determinações judiciais relacionadas a serviços públicos essenciais, como educação, saúde, assistência social e infraestrutura urbana.
Segundo a ação, a administração municipal deixou de cumprir ordens mesmo após intimações e advertências, provocando a aplicação de penalidades financeiras ao município.
Entre as situações mencionadas estão:
Creches e pré-escolas: descumprimento de determinação para garantir vagas na educação infantil, com multa de R$ 60 mil.
Alagamentos: determinação relacionada à substituição de tubulações e bocas de lobo no bairro Santa Rita, com multa de R$ 50 mil.
Saúde mental: atendimento e acompanhamento psiquiátrico de uma adolescente em situação de acolhimento institucional.
Conselho Tutelar: disponibilização de veículo com motorista exclusivo para o órgão, com multa de R$ 30 mil, já paga pela Prefeitura.
Assistência social: oferta de vaga em residência inclusiva ou atendimento domiciliar a uma pessoa em situação de vulnerabilidade, com multa limitada a R$ 80 mil.
As quatro penalidades financeiras relacionadas no processo totalizam R$ 220 mil. Desse valor, R$ 30 mil já haviam sido efetivamente pagos pelo município, segundo as informações reproduzidas da decisão.
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário até o limite global de R$ 220 mil, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as responsabilidades sejam reconhecidas.
A medida não significa que todo esse valor tenha sido recuperado ou que os investigados já tenham sido condenados a devolvê-lo.
Contratos, serviços públicos e concurso também são investigados
As dificuldades para obter informações não envolviam apenas o cumprimento das decisões judiciais.
O processo também menciona procedimentos instaurados pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades em atos administrativos da Prefeitura de Aparecida.
Entre os assuntos estão contratações temporárias, pagamentos de adicionais a servidores, compras de equipamentos de iluminação pública, fornecimento de refeições e contratação de serviços de saúde.
Outra frente de apuração envolve a contratação, por dispensa de licitação, do Instituto Avança SP para organizar o Concurso Público nº 01/2026.
A referência ao concurso, no entanto, exige uma distinção importante: a investigação sobre a contratação da banca organizadora não significa que o concurso tenha sido considerado irregular ou cancelado.
O procedimento busca esclarecer as circunstâncias administrativas da contratação e verificar se houve alguma irregularidade.
As informações solicitadas pelo Ministério Público fazem parte dessas apurações. Segundo a Promotoria, a ausência de respostas dificultava a fiscalização e a análise dos documentos necessários para esclarecer os fatos.
Justiça também considerou risco de interferência na investigação
Ao determinar o afastamento, a magistrada avaliou que a permanência do prefeito e do secretário nos cargos poderia comprometer o andamento da ação.
Parte dos documentos relevantes para a investigação está armazenada em sistemas e arquivos municipais, incluindo processos administrativos, registros de tramitação e comunicações institucionais.
A decisão também menciona a situação de um procurador jurídico efetivo que apresentou uma representação ao Ministério Público e, posteriormente, foi demitido após um processo administrativo disciplinar.
A juíza esclareceu que não estava julgando a legalidade dessa demissão naquele momento. Entretanto, considerou que a sequência dos acontecimentos poderia provocar receio entre servidores que eventualmente fossem chamados a prestar depoimento.
Na avaliação judicial, o afastamento temporário seria necessário para preservar documentos, proteger a produção de provas e impedir possíveis interferências no andamento do processo.
A decisão também levou em consideração que medidas anteriores, como advertências, reuniões e aplicação de multas, não teriam conseguido solucionar os descumprimentos apontados.
Vice-prefeito deverá assumir durante o afastamento
Com a determinação judicial, o vice-prefeito Wesley Mota (PL) deverá assumir o comando da Prefeitura de Aparecida durante o afastamento de José Luiz Rodrigues.
A administração municipal também precisará designar um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais.
A Justiça determinou que a Prefeitura e a Câmara Municipal sejam comunicadas para tomar as providências necessárias e informar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas após a notificação.
O afastamento terá duração inicial de 90 dias, contados a partir da intimação pessoal de cada investigado, e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa judicial.
Durante esse prazo, o prefeito e o secretário estão impedidos de exercer atos relacionados aos cargos e de frequentar as dependências da Prefeitura, ressalvadas as situações autorizadas pela Justiça.
Eles também não poderão manter contato com servidores municipais sobre os fatos investigados nem com testemunhas do processo.
O descumprimento das restrições poderá resultar em multa pessoal de R$ 50 mil por dia para cada um.
A decisão mantém a remuneração dos dois durante o afastamento cautelar.
Afastamento não significa cassação ou condenação
Apesar da gravidade das medidas, é importante esclarecer que a decisão judicial não representa a cassação do mandato do prefeito nem uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
A ação ainda está em fase de análise, e os investigados poderão contestar as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
A Justiça determinou prazo de 30 dias para apresentação das defesas. A decisão de afastamento também poderá ser questionada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
As suspeitas de descumprimento de ordens judiciais, omissão de informações e possíveis irregularidades administrativas deverão ser examinadas durante o processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Segundo informações divulgadas pela imprensa regional, a Prefeitura de Aparecida informou que não se manifestaria sobre a decisão naquele momento. Não foi localizada manifestação pública das defesas do prefeito e do secretário sobre todos os pontos apresentados na ação.
Próximos passos
O processo deverá avançar com a apresentação das defesas, a análise das provas e a verificação do cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Também será necessário acompanhar a formalização da substituição no Executivo municipal e o andamento das investigações envolvendo contratos, documentos e serviços públicos.
Para os moradores de Aparecida, os episódios descritos no processo envolvem questões que afetam diretamente o cotidiano da cidade, como vagas em creches, atendimento de saúde mental, assistência social, funcionamento do Conselho Tutelar e obras para reduzir alagamentos.
A investigação deverá esclarecer por que as determinações judiciais e as requisições do Ministério Público não foram atendidas nos prazos estabelecidos, além de identificar eventuais responsabilidades pelos prejuízos apontados.
O afastamento busca preservar a apuração enquanto a Justiça analisa se houve atos de improbidade administrativa e quais consequências legais poderão decorrer dos fatos investigados.