Um trabalhador de uma empresa de manutenção industrial em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais, teve a possibilidade de promoção condicionada a uma exigência feita pelo próprio chefe: cortar o cabelo afro. O episódio foi considerado uma forma de discriminação racial pela Justiça do Trabalho, que condenou a empresa a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais.
A decisão foi mantida por unanimidade pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e divulgada na quinta-feira (19), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
O funcionário trabalhava como Instrumentista Tubista II e demonstrou interesse em assumir uma função de chefia. Ao tomar conhecimento da intenção, o coordenador da empresa afirmou que ele precisaria cortar o cabelo para ocupar um cargo de maior hierarquia.
A situação foi presenciada por uma testemunha indicada pela própria empresa, que confirmou o comentário durante o processo judicial.
Empresa alegou que exigência era apenas uma brincadeira
A ação foi analisada inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, também no Vale do Aço. O juízo reconheceu que o comentário do coordenador ultrapassou os limites de uma brincadeira e atingiu a dignidade do empregado.
A empresa recorreu da condenação. Na defesa, argumentou que a fala ocorreu em um ambiente informal, em tom de brincadeira, e que não havia intenção de discriminar o funcionário.
Com esse argumento, pediu que a indenização fosse cancelada. Caso a condenação permanecesse, solicitou a redução do valor estabelecido. O trabalhador também apresentou recurso, mas para pedir o aumento da indenização. Ele sustentou que a gravidade da conduta justificava uma compensação financeira maior.
Ao analisar os pedidos, os desembargadores consideraram que os depoimentos apresentados no processo comprovaram a exigência feita pelo superior hierárquico.
Justiça classifica atitude como racismo recreativo
O desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo na Segunda Turma do TRT-MG, considerou que o comentário do coordenador associou a possibilidade de crescimento profissional do empregado à mudança de uma característica relacionada à identidade racial.
Na avaliação do magistrado, a alegação de que a frase teria sido uma brincadeira não afasta a natureza discriminatória da conduta.
O desembargador classificou o episódio como racismo recreativo, expressão utilizada para descrever práticas discriminatórias apresentadas como piadas ou manifestações de humor. Em sua decisão, Manoel Barbosa da Silva afirmou que a conduta:
“Caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado.”
O relator também destacou que a exigência submetia a ascensão profissional do trabalhador a padrões estéticos e étnico-raciais.
Segundo o entendimento adotado pela Justiça, a ofensa à honra e à dignidade do empregado configura dano moral, independentemente da demonstração de prejuízo financeiro decorrente da situação.
A decisão reforça que comentários apresentados como brincadeiras podem configurar discriminação quando atingem características relacionadas à origem ou à identidade racial de um trabalhador.
Empresa terá que pagar R$ 15 mil ao funcionário
Ao analisar o valor da indenização, o desembargador considerou a gravidade da ofensa e a capacidade econômica da empregadora. Para o magistrado, os R$ 15 mil estabelecidos na primeira instância representam uma compensação proporcional ao dano sofrido pelo trabalhador.
A quantia também foi considerada adequada para desestimular a repetição de condutas semelhantes no ambiente profissional.
A Segunda Turma do TRT-MG decidiu, por unanimidade, manter integralmente a condenação. Com isso, foram rejeitados tanto o pedido da empresa para reduzir ou cancelar a indenização quanto a solicitação do empregado para aumentar o valor.
Racismo no trabalho pode ser denunciado
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias relacionadas à cor, raça e origem no ambiente de trabalho.
A Constituição Federal estabelece a igualdade de direitos e veda formas de discriminação. Já a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que limitem o acesso ao emprego ou a manutenção da relação de trabalho.
Segundo o TRT-MG, situações de racismo também podem ocorrer de maneira indireta, quando critérios aparentemente informais são utilizados para restringir oportunidades de promoção, contratação ou permanência nas empresas.
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem episódios de discriminação racial podem procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), os sindicatos das categorias profissionais ou os canais internos de denúncia das empresas.
Também é possível registrar ocorrência na Polícia Civil ou procurar o Disque Direitos Humanos, pelo número 100. O atendimento é gratuito e recebe denúncias de violações de direitos humanos em todo o país.