A Bahia, estado com a maior proporção de população negra do Brasil, também lidera o número de processos judiciais relacionados ao racismo. São 2.987 ações pendentes, o equivalente a aproximadamente 17% dos 17.607 processos registrados no levantamento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e consideram registros de 2020 até 19 de novembro de 2026.
O Paraná aparece na segunda posição, com 2.241 processos. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar, com 1.790 ações, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1.538, e pelo Rio Grande do Sul, com 1.280.
O levantamento reúne processos ainda em tramitação e não representa o número total de episódios de racismo ocorridos no país. As informações fazem parte do Painel de Monitoramento Justiça Racial, alimentado pelos tribunais brasileiros.
Segundo os dados apresentados no levantamento, mulheres aparecem como autoras em 56,5% das ações relacionadas ao racismo. Entre elas, a faixa etária de 26 a 35 anos concentra o maior número de registros.
O conselheiro do CNJ Fabio Esteves, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destacou a importância de levar denúncias de discriminação racial ao Judiciário.
“É a possibilidade de o Poder Judiciário se mobilizar para buscar a reparação a esse dano tão grave”, afirmou.
O conselheiro também defendeu que a formalização das denúncias contribui para demonstrar a rejeição social à discriminação e permite que a Justiça produza respostas capazes de prevenir novos episódios.
Bahia tem quase 80% da população negra
De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 79,7% dos moradores da Bahia se declararam pretos ou pardos. Desse total, 22,4% se identificaram como pretos e 57,3% como pardos, o que coloca a Bahia na primeira posição nacional em proporção de população negra.
Apesar de liderar o estoque de processos relacionados ao racismo, o estado apresenta uma trajetória de redução nos números anuais apontados pelo painel do CNJ. O volume de ações judiciais, entretanto, não permite concluir que a Bahia seja o estado onde mais ocorrem episódios de discriminação racial. Os registros também dependem da formalização das denúncias e da chegada dos casos ao sistema de Justiça.
Racismo é crime inafiançável e imprescritível
A legislação brasileira considera o racismo um crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o acusado não pode obter liberdade mediante pagamento de fiança por esse crime e que a passagem do tempo não extingue a possibilidade de responsabilização penal por prescrição.
Em 2023, a Lei nº 14.532 passou a tratar a injúria racial como crime de racismo. A alteração estabeleceu pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para a modalidade prevista na legislação.
Entre as condutas consideradas discriminatórias estão impedir o acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais, dificultar a contratação de trabalhadores por razões raciais, recusar matrícula escolar e praticar ou incentivar discriminação pela internet.
O levantamento do CNJ também contabiliza processos anteriores à alteração legislativa de 2023, o que explica a presença de procedimentos classificados como termos circunstanciados, utilizados para infrações de menor potencial ofensivo.
Dos 17.607 processos pendentes informados no levantamento, 15.402 são classificados como pendentes líquidos, número que exclui ações temporariamente paralisadas por impedimentos legais ou judiciais.