A Receita Federal, em atuação conjunta com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mapeou pouco mais de 25 mil profissionais da contabilidade responsáveis pela escrituração de cerca de 72 mil empresas com indícios de ausência ou preenchimento parcial do destaque da CBS e do IBS em Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (19), integra as ações de conformidade da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Receita encaminhou ao CFC uma planilha com a relação dos contadores e a quantidade de pessoas jurídicas vinculadas a cada profissional para viabilizar orientações preventivas.
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Quais critérios a Receita usou para selecionar as empresas
A triagem considerou os documentos fiscais eletrônicos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026, inclusive, com base nos cronogramas definidos pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que estabeleceu as datas de início da obrigatoriedade dos campos destinados à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para filtrar a base enviada ao CFC, a Receita Federal aplicou dois parâmetros objetivos:
- Empresas sem destaque de CBS/IBS: foram selecionadas apenas as pessoas jurídicas que emitiram mais de 150 DF-e no período analisado sem o preenchimento dos campos;
- Empresas com destaque parcial: entraram na lista as companhias que emitiram mais de 150 DF-e no intervalo e apresentaram índice inferior a 86% no preenchimento dos respectivos campos;
- Vínculo com os contadores: a identificação dos profissionais responsáveis foi inferida a partir dos dados declarados nas Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) referentes aos anos-calendário de 2024 e 2025.
Lista não representa autuação nem irregularidade automática
Na nota oficial, a Receita Federal fez questão de esclarecer que a ausência ou o destaque parcial da CBS e do IBS nos documentos analisados não constitui, por si só, evidência de inconformidade tributária.
Segundo o órgão, os filtros adotados têm finalidade exclusivamente orientativa e preventiva. Em determinados casos, a falta ou parcialidade do preenchimento pode resultar de situações legítimas previstas na legislação, de características específicas das operações realizadas ou de questões operacionais ligadas à adaptação dos sistemas emissores de notas fiscais.
Por isso, os dados repassados ao CFC e aos Conselhos Regionais de Contabilidade serão usados apenas como subsídio para ações de sensibilização e apoio técnico aos profissionais — sem representar conclusão quanto ao descumprimento de obrigações fiscais.
Papel dos contadores na transição da Reforma Tributária
A relevância da classe contábil na adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária do Consumo já havia sido destacada pela Receita Federal em coletiva realizada em 11 de novembro.
As orientações técnicas oficiais sobre a implementação e o preenchimento correto dos novos campos estão reunidas na página do Programa da Reforma Tributária do Consumo no portal da Receita Federal.
Próximos passos
Com a planilha encaminhada pela Receita Federal, o CFC e os Conselhos Regionais iniciam a orientação coordenada aos mais de 25 mil contadores mapeados para ajustar o destaque de CBS e IBS nos sistemas emissores. Os materiais técnicos seguem disponíveis na página da Reforma Tributária do Consumo no portal da Receita.