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VEM AÍ MAIS UM IMPOSTO? O que pode mudar nas compras da Shopee, Shein e AliExpress em 2027

Reforma Tributária prevê nova tributação sobre encomendas internacionais intermediadas por plataformas digitais. Mesmo com o Imposto de Importação zerado para compras de até US$ 50, consumidores poderão ter uma nova cobrança a partir de janeiro.
Redação NC News
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Quem costuma aproveitar as ofertas de sites internacionais pode ter uma surpresa na hora de fechar o carrinho a partir de 2027. Compras feitas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress estarão sujeitas a um novo imposto, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

A mudança chama a atenção principalmente porque o governo zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 abrangidas pelas regras do Programa Remessa Conforme. Mas essa redução não significa que os produtos ficarão livres de todos os impostos.

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O que muda para quem compra pela internet?

A partir de janeiro de 2027, começa a cobrança efetiva da CBS, tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. A nova legislação também prevê a incidência do imposto sobre mercadorias importadas.

O artigo 94 da Lei Complementar 214/2025 estabelece uma condição específica para a isenção de IBS e CBS nas remessas internacionais: além de a operação ser isenta do Imposto de Importação, o remetente e o destinatário precisam ser pessoas físicas e não pode haver intermediação de uma plataforma digital.

Isso significa que compras realizadas por meio de marketplaces como Shopee, Shein e AliExpress não se enquadram nessa exceção quando a plataforma intermedeia a operação.

Alíquota de 11,3% chama a atenção

Outro ponto importante envolve o percentual da nova contribuição. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027.

O percentual foi encaminhado ao Senado Federal, que tem a responsabilidade de fixar a alíquota de referência por resolução.

O TCU ressalta que os 11,3% representam uma referência para o novo sistema e não necessariamente o percentual que será efetivamente cobrado em todas as operações. Portanto, não é correto afirmar que toda compra internacional terá automaticamente um acréscimo de 11,3%.

O Imposto de Importação foi zerado, mas a tributação continua

Em setembro de 2026, foi sancionada a Lei 15.502, que autorizou a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

A medida deu continuidade à redução da cobrança federal de 20% que existia nessa faixa para compras realizadas por pessoas físicas em plataformas habilitadas no Remessa Conforme. A alíquota zero já havia sido implementada em maio de 2026, por meio de uma medida provisória.

Mesmo com essa mudança, o consumidor continua pagando o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia de acordo com a unidade da Federação e as regras aplicáveis à operação.

Com a entrada em vigor da CBS e a transição para o IBS, a estrutura de tributação dessas encomendas terá uma nova configuração.

Shopee, Shein e AliExpress terão de cobrar o novo imposto?

A legislação estabelece que as plataformas digitais podem ser responsáveis pelo recolhimento do IBS e da CBS nas operações de importação realizadas por seu intermédio, conforme as condições previstas na lei.

Na prática, isso significa que os marketplaces terão de se adequar às novas regras tributárias e aos procedimentos de recolhimento dos impostos.

A mudança não significa necessariamente que todas as compras terão o mesmo aumento de preço. O resultado dependerá das alíquotas efetivamente aplicáveis, da base de cálculo e das regras de transição.

Quando começa a mudança?

A previsão é que a CBS entre em vigor em janeiro de 2027, dando início a uma nova etapa da Reforma Tributária.

Para quem compra produtos do exterior, a principal mudança será a inclusão dos novos tributos na estrutura de custos das importações. O consumidor deverá acompanhar os valores apresentados no fechamento do pedido para entender quanto está pagando de mercadoria, frete e impostos.

O que o consumidor deve observar

A promessa de simplificação do sistema tributário brasileiro chega, assim, acompanhada de uma preocupação para milhões de consumidores: quanto vai custar continuar comprando nos sites internacionais?

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